SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 8/2010	Regulamenta a emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS.
IN 8/2007	Regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO.
LO 4208/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ? ICMS.
IN 1/2018	Fica revogada a Instrução Normativa n. 008/2010/GAB/CRE, que regulamenta a emissão do "Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS".
IN 5/2018	Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais conforme especifica.
IN 4/2018	Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica.
IN 3/2018	Altera a Instrução Normativa n. 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.
IN 7/2008	Altera a Instrução Normativa nº 008/2007 que instituiu o modelo do Termo de Acordo e regulamentou a formalização da opção pelo benefício fiscal previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO.
Decreto 22494/2017	Altera o Decreto nº 22.438, de 04 de dezembro de 2017, que "Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica."
R 10/2017	Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
LO 4209/2017	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que ?Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.?.
IN 34/2017	Revoga a Instrução Normativa N.008/2007/GAB/CRE, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO.
R 11/2017	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2018.
Decreto 22457/2017	Dispõe acerca das operações internas com gado bovino e bubalino, para abate, previstas no item 5 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 1998.
IN 33/2017	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009, de 10 de dezembro de 2014, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 22 da Tabela I do Anexo IV do RICMS.
ERRATA 22439/2017	ERRATA
Decreto 22437/2017	Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referentes aos meses 10/2017 a 11/2017, para data que especifica.
Decreto 22278/2017	Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2018, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
Decreto 22431/2017	Revoga o Decreto n. 22.278, de 21 de setembro de 2017.
IN 31/2017	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
RC 2/2015	Disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato.
AC 2/2017	LANÇAMENTOS DECORRENTES DE AUTOS DE INFRAÇÃO - SÚMULA 01/2016/TATE/SEFIN/RO.
AC 1/2017	LANÇAMENTOS SUSPENSOS E NÃO BAIXADOS OU REATIVADOS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA.
AC 3/2017	ADEQUAÇÃO À SÚMULA 01/2016/TATE/SEFIN.
30 030/2017	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 28/2017	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
LC 186/1997	Institui Programa de Incentivos Tributários para a implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais no Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 061 de 21 de julho de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 085, de 20 de julho de 1993.
Decreto 22369/2017	Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelos Convênio ICMS 127 e 133, de 29 de setembro de 2017, na 166ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
R 8/2017	Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica.
Decreto 8038/1997	REGULAMENTA A LEI Nº 186, DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAIS, NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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