SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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IN 9/2018	Estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais envasadas em embalagens retornáveis entre 10 e 20 litros, e dá outras providências.
Decreto 22625/2018	Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, referente às obrigações dos contribuintes optantes do Simples Nacional para com o Estado de Rondônia.
IN 7/2018	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
R 1/2018	Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
LO 4181/2017	Altera a redação do § 1º e revoga o inciso II, do artigo 2º da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, que ?Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO.?.
RC 7/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n 002/2015/GAB/SEFIN, que disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato.
RC 7/2017	ERRATA
Decreto 22563/2018	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 1998.
IN 6/2018	Estabelece procedimentos para a concessão de inscrição provisória no CAD/ICMS/RO para contribuintes que possuam débitos para com a Fazenda Pública Estadual e que queiram aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI, previsto na Lei n. 4.214/17.
Decreto 22561/2018	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.530, de 15 de janeiro 2018, que Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica.
Decreto 22532/2018	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 de maio de 2017, que Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.
Decreto 22534/2018	Estabelece o limite para os créditos presumidos concedidos nos termos da Lei n. 3.263, de 05 de dezembro de 2013, para o exercício de 2018.
IN 8/2018	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.
IN 2/2018	Disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.
Decreto 21985/2017	Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.
Decreto 22533/2018	Altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Decreto n. 11.908, de 12 de dezembro de 2005.
Decreto 22493/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que
IN 35/2017	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
asdasdasd 12/2017	asdasd
IN 8/2010	Regulamenta a emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS.
IN 8/2007	Regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO.
LO 4208/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ? ICMS.
IN 1/2018	Fica revogada a Instrução Normativa n. 008/2010/GAB/CRE, que regulamenta a emissão do "Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS".
IN 5/2018	Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais conforme especifica.
IN 4/2018	Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica.
IN 3/2018	Altera a Instrução Normativa n. 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.
IN 7/2008	Altera a Instrução Normativa nº 008/2007 que instituiu o modelo do Termo de Acordo e regulamentou a formalização da opção pelo benefício fiscal previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO.
Decreto 22494/2017	Altera o Decreto nº 22.438, de 04 de dezembro de 2017, que "Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica."
R 10/2017	Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
LO 4209/2017	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que ?Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.?.

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