SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
R 11/2017	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2018.
Decreto 22457/2017	Dispõe acerca das operações internas com gado bovino e bubalino, para abate, previstas no item 5 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 1998.
IN 33/2017	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009, de 10 de dezembro de 2014, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 22 da Tabela I do Anexo IV do RICMS.
ERRATA 22439/2017	ERRATA
Decreto 22437/2017	Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referentes aos meses 10/2017 a 11/2017, para data que especifica.
Decreto 22278/2017	Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2018, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
Decreto 22431/2017	Revoga o Decreto n. 22.278, de 21 de setembro de 2017.
IN 31/2017	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
RC 2/2015	Disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato.
AC 2/2017	LANÇAMENTOS DECORRENTES DE AUTOS DE INFRAÇÃO - SÚMULA 01/2016/TATE/SEFIN/RO.
AC 1/2017	LANÇAMENTOS SUSPENSOS E NÃO BAIXADOS OU REATIVADOS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA.
AC 3/2017	ADEQUAÇÃO À SÚMULA 01/2016/TATE/SEFIN.
30 030/2017	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 28/2017	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
LC 186/1997	Institui Programa de Incentivos Tributários para a implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais no Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 061 de 21 de julho de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 085, de 20 de julho de 1993.
Decreto 22369/2017	Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelos Convênio ICMS 127 e 133, de 29 de setembro de 2017, na 166ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
R 8/2017	Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica.
Decreto 8038/1997	REGULAMENTA A LEI Nº 186, DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAIS, NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 22324/2017	Revoga o Decreto n. 9.079, de 02 de maio de 2000, que aprova o regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, e revoga o Decreto n. 8.038, de 24 de outubro de 1997, que regulamenta a Lei n. 186, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre o programa de incentivos tributários para ampliação ou modernização de empreendimentos industriais, no Estado de Rondônia.
Decreeto 22323/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 165ª reunião ordinária do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 9079/2000	Aprova o Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, instituído através da Lei Complementar nº 231, de 25 de abril de 2000, e dá outras providências.
IN 14/2017	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
R 7/2017	Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica.
IN 11/2017	ERRATA
IN 22/2017	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Decreto 22304/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20925/2016	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 160ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 256ª, a 260ª do CONFAZ, e dá outras providências.
R 6/2017	ERRATA
R 6/2017	Altera dispositivos da Resolução n. 001/2017/GAB/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
Decreto 22248/2017	ERRATA

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