SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 26056/2021	Acresce dispositivo ao RICMS_RO - Isenção de ICMS em relação ao equipamento respiratório ELMO (capacete) utilizado no tratamento de pacientes com insuficiência respiratória ocasionado pelo coronavírus
Decreto 26050/2021	Acrescenta dispositivo ao RICMS_RO - Isencao de vacinas e insumos para o enfrentamento da pandemia
Decreto 26050/2021	ERRATA
LO 4702/2019	Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, REFAZ IPVA/ITCD.
IN 15/2020	ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2020/GAB/CRE
IN 15/2020	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 15/2019	ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2019/GAB/CRE
IN 15/2019	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 32/2021	Altera e acrescenta item à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 26/2021	Acrescenta dispositivos à IN 033/2018/GAB/CRE. Inclui no Manual EFD os códigos de ajuste para a restituição e complementação do ICMS/ST sobre os combustíveis (gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante)
Decreto 25952/2021	Acresce dispositivos ao RICMS/RO. (concessão de inscrição estadual, no caso de abastecimento de aeronaves na qual haja compartilhamento de instalações)
Decreto 25975/2021	Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO (trata da cobranca antecipada nas entradas de ovo natural)
Decreto 26005/2021	Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, do RIPVA e do RITCD ( Atualização dos impostos estaduais SELIC).
IN 5/2010	Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 39 da Tabela I do Anexo II do RICMS, que instituiu regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.
IN 27/2021	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 005/2010/GAB/CRE, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo referente ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.
Decreto 25955/2021	Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF.
Decreto 25953/2021	Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
RC 10/2020	Revoga a Resolução Conjunta n. 02/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispunha sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, e acresce novo prazo para a prática de atos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
RC 2/2021	Altera a Resolução Conjunta nº 010/2020/GAB/SEFIN/CRE, que revoga a Resolução Conjunta nº 02/2020/GAB/SEFIN/CRE, e acresce novo prazo para a prática de atos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
IN 22/2021	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 050/2020/GAB/CRE (retira os contadores do rol dos obrigados à manutenção de regularidade tributária condicionante para inscrição ou alteração de inscrição CAD_ICMS - ALCGM)
IN 20/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 13/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Decreto 25898/2021	Prorroga em 60 dias os prazos para recolhimento do IPVA, mantendo o desconto para pagamento antecipado.
Decreto 25905/2021	Acresce dispositivo ao Decreto nº 25.898, de 11 de março de 2021.
Decreto 25862/2021	Acresce dispositivos (concessionárias) ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
R 2/2021	Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, e Receitas correlatas, para a data que especifica.
IN 16/2021	Altera, acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
Decreto 25851/2021	Incorpora ao RICMS_RO as alterações oriundas da 178 ª reunião do CONFAZ
IN 8/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Decreto 25863/2021	Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO - ANEXO X -Regimes Especiais Operações e Sistemas Especiais de Tributação

Legislação - Legislação Tributária

Refine sua Busca

Serviços Públicos

Central de Relacionamento