SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
RC 10/2016	Altera dispositivo da Resolução Conjunta n. 001/2016/GAB/SEFIN/CRE, que regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.
IN 20/2016	Estabelece procedimentos para a concessão de inscrição provisória no CAD/ICMS/RO para contribuintes que possuam débitos para com a Fazenda Pública Estadual e que queiram aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Rondônia, previsto na Lei n. 3.835/16.
RC 8/2016	Disciplina os procedimentos a serem observados na apuração de denúncias de natureza tributária.
Decreto 21027/2016	Altera dispositivo do Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016.
Decreto 20709/2016	Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
RC 7/2016	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2017, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 7/2016	ANEXO ÚNICO
LC 879/2016	Altera o inciso I, do artigo 2º, e o artigo 7º, da Lei Complementar nº. 842, de 27 de novembro de 2015, que "Instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Decreto 20960/2016	Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998 e do seu Anexo V.
Decreto 20932/2016	Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes ao mês 04/2016, para data que especifica.
Decreto 20961/2016	Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes aos meses 04/2016 e 05/2016, e o prazo para entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, referente ao mês 05/2016, para as datas especificadas.
LO 3845/2016	Acrescenta inciso V, ao artigo 11, da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que "Institui o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.".
IN 18/2016	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005.
Decreto 20003/2015	Requerimento
IN 17/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o ¿Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia¿.
Decreto 20931/2016	Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
IN 16/2016	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 003/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
IN 10/2016	Institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e revoga a Instrução Normativa n. 001/16/GAB/CRE e a Instrução Normativa n. 018/2015/GAB/CRE.
RC 5/2016	Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências.
Decreto 20879/2016	Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20878/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016, e altera dispositivo do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.
IN 13/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o ¿Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia¿.
IN 12/2016	Revoga a Instrução Normativa N.011/2016/GAB/CRE.
IN 11/2016	Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
Decreto 14646/2009	Institui o Sistema de Controle e Fiscalização de Movimentação de Combustíveis para os Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis SISCOMB e a obrigação de recadastramento para os contribuintes que atuam no setor.
Decreto 20842/2016	Revoga o Decreto n. 14.646, de 22 de outubro de 2009, e dispositivo do RICMS/RO.
RC 3/2016	Altera a Resolução Conjunta nº 001/2016/GAB/CRE/SEFIN que Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.
Decreto 20780/2016	Altera dispositivos do Decreto n. 14.053, de 26 de janeiro de 2009, que disciplina os procedimentos dos processos administrativos e do Decreto 11.140, de 21 de julho de 2004, que instituiu a cobrança antecipada do ICMS - Antecipado.
Decreto 20760/2016	ERRATA
Decreto 20760/2016	Altera dispositivos ao Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.

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