SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
RC 6/2015	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2016.
RC 8/2015	Suspende os efeitos da publicação definitiva dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2016.
RC 4/2016	Revoga a Resolução Conjunta n. 008/2015/GAB/SEFIN/CRE, de 14 de setembro de 2015.
RC 5/2006	Institui, para os contribuintes da atividade econômica que especifica, o regime de recolhimento do imposto em parcelas periódicas e calculado por estimativa.
RC 2/2016	Revoga a Resolução Conjunta n. 005/2006/GAB/SEFIN/CRE, de 26 de julho de 2006.
Decreto 20688/2016	Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20626/2016	Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica.
Decreto 20628/2016	Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e acrescenta dispositivos ao decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.
Decreto 20545/2016	Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica, bem como o prazo para entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal GIAM.
Decreto 20629/2016	Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e revoga o Decreto n. 18.876, de 26 de maio de 2014.
Decreto 20619/2016	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9963, de 29 de maio de 2002
Decreto 18876/2014	Institui o Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias procedentes do Estado do Mato Grosso, por contribuinte estabelecido neste Estado.
Decreto 20538/2016	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das reuniões extraordinárias 254ª, 255ª e 256ª do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 20538/2016	ERRATA - DECRETO 20538
IN 7/2016	Altera a Instrução Normativa n. 001/2016/GAB/CRE com a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica.
IN 5/2016	Disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte previsto artigo 2º, inciso VI da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996.
IN 12/2015	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 12/2015	ANEXO
Decreto 20468/2016	Altera dispositivo do Decreto n. 14.053, de 26 de janeiro de 2009 que disciplina os procedimentos dos processos administrativos.
Decreto 20463/2016	Altera o Item 1 da Tabela I do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20453/2016	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 159ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 251ª, 252ª e 253ª do CONFAZ, da Lei n. 3.699, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Decreto 20453/2016	ERRATA
Decreto 20466/2016	Altera dispositivos dos itens 6, 14 e 15 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20464/2016	Acrescenta a Nota 2 ao Item 66 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
IN 18/2015	Institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica.
LO 3755/2015	Acrescenta dispositivos à Lei n. 3511, de 03 de fevereiro de 2015.
Decreto 20434/2015	Estabelece o limite para os créditos presumidos concedidos nos termos da Lei n. 3263, de 05 de dezembro de 2013, para o exercício de 2016.
Decreto 20347/2015	ERRATA
Decreto 20347/2015	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 158ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 246ª, 247ª, 248ª, 249ª e 250ª do CONFAZ, e dá outras providências.
RC 6/2015	ANEXO I

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