SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 7/2013	Fixa o prazo para a obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital EFD pelos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional.
IN 4/2017	Revoga a Instrução Normativa N.007/2013/GAB/CRE.
IN 5/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 1/2017	Acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
LO 2589/2011	Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 2.104, de 7 de julho de 2009.
LO 3974/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 2.589, de 28 de outubro de 2011, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 2.104, de 7 de julho de 2009 e revoga a Lei nº 2.104, de 7 de julho de 2009.
IN 2/2017	Acrescenta e altera dispositivos da Instrução Normativa n. 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Decreto 21504/2016	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Decreto 21502/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007, que regulamenta o incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.
Decreto 9158/2000Anexo	Decreto 9158 - Anexo 1 a 7.
Decreto 9158/2000	Introduz alterações no Regulamento do ICMS/RO,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998...
Decreto 21085/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e revoga dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.
Decreto 21487/2016	Altera dispositivo do Decreto n. 21.085, de 1º de outubro de 2016, e dá outras providências.
Decreto 21486/2016	Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004
Decreto 21362/2016	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 162ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 21452/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 21.362, de 31 de outubro de 2016.
Decreto 21453/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007.
RC 9/2015	Altera o Anexo único da Resolução Conjunta n. 005/2014/GAB/CRE/SEFIN, que dispõe sobre o planejamento estratégico da Secretaria do Estado de Finanças para o período de 2014 a 2017.
Decreto 21505/2016	Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referentes aos meses 07/2016 a 10/2016, para data que especifica.
Decreto 21501/2016	Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21500/2016	Regulamenta a Lei n. 3.870, de 03 de agosto de 2016.
Resolução 1/2016	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2017.
Instrução Normativa 032/2016	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Decreto 21435/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21415/2016	Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004, e ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21414/2016	Acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21416/2016	Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente aos meses 07/2016, para data que especifica.
IN 31/2016	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 25/2016	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
RC 15/2016	ANEXO II

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