SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 16/2016	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 003/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
IN 10/2016	Institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e revoga a Instrução Normativa n. 001/16/GAB/CRE e a Instrução Normativa n. 018/2015/GAB/CRE.
RC 5/2016	Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências.
Decreto 20879/2016	Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20878/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016, e altera dispositivo do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.
IN 13/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o ¿Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia¿.
IN 12/2016	Revoga a Instrução Normativa N.011/2016/GAB/CRE.
IN 11/2016	Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
Decreto 14646/2009	Institui o Sistema de Controle e Fiscalização de Movimentação de Combustíveis para os Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis SISCOMB e a obrigação de recadastramento para os contribuintes que atuam no setor.
Decreto 20842/2016	Revoga o Decreto n. 14.646, de 22 de outubro de 2009, e dispositivo do RICMS/RO.
RC 3/2016	Altera a Resolução Conjunta nº 001/2016/GAB/CRE/SEFIN que Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.
Decreto 20780/2016	Altera dispositivos do Decreto n. 14.053, de 26 de janeiro de 2009, que disciplina os procedimentos dos processos administrativos e do Decreto 11.140, de 21 de julho de 2004, que instituiu a cobrança antecipada do ICMS - Antecipado.
Decreto 20760/2016	ERRATA
Decreto 20760/2016	Altera dispositivos ao Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.
IN 11/2015	Altera a Instrução Normativa 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Decreto 20761/2016	Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos no Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016, e dá outras providências.
RC 6/2015	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2016.
RC 8/2015	Suspende os efeitos da publicação definitiva dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2016.
RC 4/2016	Revoga a Resolução Conjunta n. 008/2015/GAB/SEFIN/CRE, de 14 de setembro de 2015.
RC 5/2006	Institui, para os contribuintes da atividade econômica que especifica, o regime de recolhimento do imposto em parcelas periódicas e calculado por estimativa.
RC 2/2016	Revoga a Resolução Conjunta n. 005/2006/GAB/SEFIN/CRE, de 26 de julho de 2006.
Decreto 20688/2016	Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20626/2016	Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica.
Decreto 20628/2016	Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e acrescenta dispositivos ao decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.
Decreto 20545/2016	Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica, bem como o prazo para entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal GIAM.
Decreto 20629/2016	Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e revoga o Decreto n. 18.876, de 26 de maio de 2014.
Decreto 20619/2016	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9963, de 29 de maio de 2002
Decreto 18876/2014	Institui o Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias procedentes do Estado do Mato Grosso, por contribuinte estabelecido neste Estado.
Decreto 20538/2016	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das reuniões extraordinárias 254ª, 255ª e 256ª do CONFAZ, e dá outras providências.
RC 6/2015	ANEXO I

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