SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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IN 82/2021	ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 082/2021/GAB/CRE
IN 82/2021	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia
R 3/2021	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2022.
IN 81/2021	Acrescenta e altera itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 75/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 78/2021	Altera Instrução Normativa nº 026/2019/GAB/CRE que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS.
Decreto 26485/2021	Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2022, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
IN 71/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 77/2021	Altera e acresce dipositivos da IN Nº 011/2008/GAB/CRE. Inclui no conceito de posto fiscal fixo os servidores na escala de plantão que estão em home office.
IN 74/2021	Acrescenta, altera e revoga itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 50/2020	Disciplina o disposto no § 4º do artigo 190-A e nos artigos 190-B e 190-C do Anexo X do RICMS/RO, cadastro na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
IN 76/2021	Altera a Instrução Normativa nº 50/2020/GAB/CRE que trata do cadastro na ALCGM. Dispensa de documentação para Sociedade Anônima.
IN 73/2021	Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos relativos à Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP.
Decreto 26449/2021	Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, no âmbito do CONFAZ (laudo pericial deficiente físico e/ou visual)
IN 66/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
LO 2389/2011	Altera o dispositivo da Lei nº. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 19/2017	Institui os modelos dos Termos de Acordo previstos na alínea b do inciso V do artigo 3º da Lei 2.030, de 10 de março de 2009, que instituiu o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria, no § 1º do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, e no inciso VI do § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, e revoga a Instrução Normativa n. 014/2009/GAB/CRE.
IN 69/2021	Altera dispositivos das Instruções Normativas: 9/2007/GAB/CRE; 9/2014/GAB/CRE e 19/2017/GAB/CRE. ( adequação das atribuições da GITEC)
Decreto 26417/2021	Altera dispositivos dos Anexos VI, VII e X do Regulamento do ICMS/RO
Decreto 26416/2021	Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do ICMS/RO - Cadastro de contribuintes situados em espaço de Coworking
Decreto 26363/2021	Incorpora o Conv. ICMS 130/20 que altera dispositivos do Conv. ICMS 110/07, o qual dispõe sobre o regime de Substituição Tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
Decreto 26360/2021	Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do RICMS/RO, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF.
LO 5100/2021	Altera a Lei n° 4.953, de 19 de janeiro de 2021,. (prorroga o REFAZ ICMS até 30.09.2021).
Decreto 26362/2021	Reenquadra os benefícios fiscais constantes no RICMS/RO nos termos do Convênio ICMS nº 190/17
Decreto 26361/2021	Altera dispositivos do Anexos I e VI do RICMS_RO _ com alterações oriundas dos convênios ICMS nºs 74/21 ,75/21 e 76/21 aprovados no âmbito do CONFAZ.
IN 53/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 1/2008	Disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
IN 65/2021	Altera IN nº 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial
IN 63/2021	Acrescenta disposItivo à IN 11/2008/GAB/CRE, cria nova modalidade de procedimento fiscalizatório (DFE), com o escopo de se assegurar a garantia do cumprimento da obrigação tributária e o recebimento do crédito tributário
IN 61/2021	Altera e acrescenta dispositivos à IN 14/16/GAB/CRE, procedimentos de utilização do Sistema Único de Fiscalização, lançamento e contenciosos - SEFISC - Simples Nacional

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