SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 33/2024	Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 11/2008/GAB/CRE para instituir o o Sistema de Gestão e Execução Fiscal Eletrônico (E-FISC) e dá outras providências.
IN 31/2024	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADAVOGADA
IN 30/2024	Disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS/2024.
IN 29/2024	Dispõe sobre procedimentos e condições complementares que possibilitam a fruição de benefícios fiscais para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista.
IN 28/2024	Corrige inconsistência textual na Instrução Normativa que trata das transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.
IN 27/2024	Acresce dispositivos ao Manual de Orientação da EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 26/2024	Dispõe sobre os requisitos e procedimentos necessários para a autorização de entrega de mercadorias ou bens importados do exterior por meio de Declaração de Importação - DI ou Declaração Única de Importação - DUIMP, quando for exigido o pagamento do imposto integral no desembaraço aduaneiro.
IN 25/2024	Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia. REVOGADA
in 24/2024	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 23/2024	Acresce itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 22/2024	Acresce dispositivo à Instrução Normativa que trata da remessa de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências).
IN 21/2024	Altera o "Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2020/GAB/CRE
IN 20/2024	Vedação para os contribuintes que realizem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
IN 18/2024	Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 17/2024	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 16/2024	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 15/2024	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 14/2024	Estabelece novo critério para liberação da GLME, e permite delegação de competência para vistoria de estabelecimento sediado na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
IN 13/2024	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências).
IN 12/2024	Dispõe sobre a forma do credenciamento das empresas de aplicativo para transporte particular de passageiro e dá outras providências.
IN 11/2024	Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista.
IN 9/2024	Institui código de ajuste para escrituração de NF-e nas operações de energia elétrica no mercado de curto prazo (posição devedora) - Apuração CCEE e dá outras providências.
IN 8/2024	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 7/2024	Dispõe sobre critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 6/2024	Altera e acresce itens na pauta fiscal disposta na Instrução Normativa 95/23.
RC 5/2024	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2025, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 4/2024	Estabelece prioridade na análise dos pedidos de restituição para os quais não haja guia a ser baixada e dá outras providências.
RC 3/2024	Dispõe sobre Regime Especial de Tributação para estabelecimento instalado na ALCGM que atue exclusivamente no comércio varejista e dá outras providências.
IN 3/2024	Altera e acresce itens à Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 02/2024	Altera os Termos de Acordo previstos na IN 006/2008/GAB/CRE, a qual disciplina a concessão de redução de base de cálculo para veículos.

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