SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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Decreto 16848/2012	Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Decreto 16758/2012	Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para tratar da base de cálculo das operações interestaduais que destinem café cru para indústria de torrefação e moagem e de café solúvel situado neste ou em outro Estado, e dá outras providências.
Decreto 16756/2012	Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para simplificação da legislação tributária quanto aos procedimentos relacionados à autorização de uso de ECF.
Decreto 16755/2012	Altera redação do § 5º do Decreto 16.408, de 15 de dezembro de 2011, dando novo prazo conclusão do recadastramento.
Decreto 16597/2012	Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9063, de 14 de abril 2000.
Decreto 16573/2012	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 16571/2012	Incorpora alterações introduzidas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, pela Lei nº2581, de 18 de outubro de 2011, ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321,de 30 de abril de 1998.
Decreto 16488/2012	Estabelece prazo para a cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem memória de Fita Detalhe (MFD).
LO 2958/2012	Altera e revoga dispositivos do artigo 79, da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 2947/2012	Acrescenta dispositivo à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para majorar as alíquotas de ICMS de jóias, cervejas, bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e tabaco, acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1291, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 16405/2011	Dá nova redação ao art. 512-A, sobre utilização de Bobinas de Papel para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acrescenta o gelo ao item 11 do Anexo V do RICMS/RO e dá outras providências.
Decreto 16254/2011	Altera dispositivos do Item 40 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO.
Decreto 16253/2011	Promove alterações no RICMS/RO para disciplinar a exigência de conhecimento de transporte nas hipóteses que trata.
Decreto 16131/2011	Altera a redação da Nota 7 do item 39 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998.
Dec. 16051/2011	Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para dispor sobre a tributação de mercadorias aplicadas na prestação de serviço de construção civil tributado pelo ISSQN.
LO 2645/2011	Altera dispositivo da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 2377/2010	Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.064, de 16 de abril de 2002.
LO 2331/2010	Acrescenta dispositivos à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para introduzir as definições que indica.
LO 2189/2009	Dá nova redação ao artigo 8º, da lei nº 2.030, de 10 de março de 2009.
LO 2111/2009	Acrescenta dispositivos à Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no estado de Rondônia.
LO 2092/2009	Altera o artigo 4ª da Lei nº 2067, de 23 de abril de 2009, e dá outras providências.
LO 2074/2009	Altera a Lei n° 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais
LO 2073/2009	Introduz alterações na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS
LO 2035/2009	Introduz alterações na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS
LO 1002/2001	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS às operações de compra e venda de automóveis, nas condições que especifica.
LO 867/1999	Introduz alterações na Lei nº 590, de 20 de setembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a atribuir tratamento especial às Microempresas, aos Microprodutores rurais e às Empresas de Pequeno Porte.
LO 866/1999	Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, alterada pelas Leis nº 765, de 29 de dezembro de 1997, 787, de 08 de julho de 29 de dezembro de 1998 e 828, de 07 de julho de 1999, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
LO 760/1997	Altera a Lei nº 702, de 27 de dezembro de 1996, que institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
LO 658/1996	Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, como também a reduzir a alíquota de juros e multas sobre aqueles que se encontram inscritos em Dívida Ativa do Estado.
LO 538/1993	Altera e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989 e suas alterações.

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