SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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R 16/2026	Altera a Resolução nº 5/2026/SEFIN-ASTEC para instituir e disciplinar a Avaliação Extraordinária no ciclo de avaliação de desempenho de 2026, e dá outras providências.
R 12/2026	Altera a Resolução Conjunta n.º 11/2026/SEFIN/GAB/CRE, a qual Estabelece os critérios objetivos para estipular as faixas de pontuação dos indicadores constantes nos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria Conjunta nº 108, de 14 de março de 2026 - componentes do Índice de Recuperabilidade Fiscal ? IRF. (Resolução SEFIN/GAB-CRE)
IN 44/2026	Altera itens da Tabela III do Anexo Único da Instrução Normativa nº 039/2026/SEFIN/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF no estado de Rondônia.
IN 51/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
RC 11/2026	Altera dispositivo da Resolução Conjunta nº 1/2026, que trata das atividades consideradas para acumulação de acervo de trabalho e Prêmio de Produtividade. (RESOLUÇÃO SEFIN/GAB/CRE/COTES)
IN 50/2026	Revoga dispositivos do "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2021.
IN 47/2026	Altera, acresce e revoga dispositivos ao "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2021.
IN 46/2026	Acresce itens à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF no estado de Rondônia.
RC 10/2026	Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 1/2026/GAB/SEFIN/GAB/CRE/COTES, que que trata das atividades consideradas para acumulação de acervo de trabalho e Prêmio de Produtividade. (RESOLUÇÃO SEFIN/GAB/CRE/COTES)
Decreto 31963/2026	Revoga dispositivo do RICMS/RO relativo à substituição tributária, com exclusão de mercadoria do regime e definição de procedimentos para o contribuinte substituído.
Decreto 31962/2026	Altera dispositivos do RICMS/RO relativos às condições para parcelamento de débitos tributários, com inclusão de critérios de adimplência e desempenho fiscal.
Decreto 31961/2026	Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO e do Decreto nº 25.424, de 2020, dispondo sobre inscrição estadual, substituição tributária, importação de combustíveis, procedimentos fiscais e dá outras providências.
Decreto 31965/2026	Estabelece o não encaminhamento à dívida ativa de créditos de ICMS decorrentes de antecipação sem encerramento de fase de tributação.
Decreto 31966/2026	Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
Decreto 31964/2026	Estabelece regras de conformidade fiscal no tocante ao estorno do crédito de ICMS nas hipóteses de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro de mercadorias.
IN 49/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
RC 11/2026	Estabelece os critérios objetivos para estipular as faixas de pontuação dos indicadores constantes nos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria Conjunta nº 108, de 14 de março de 2026 - componentes do Índice de Recuperabilidade Fiscal ? IRF. (Resolução SEFIN/GAB-CRE)
RC 3/2026	Estabelece os Índices percentuais PROVISÓRIOS para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia para o exercício de 2027, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. (Resolução SEFIN/GAB-CRE)
IN 45/2026	Altera e acresce dispositivo à Instrução Normativa nº 29/2026/SEFIN-GETRINLT, de 8 de junho de 2026, que "Dispõe sobre o acesso a serviços por meio digital (serviços logados) no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças SEFIN".
Decreto 31761/2026	Acresce dispositivos ao Decreto n° 27.546, de 20 de outubro de 2022, que Dispõe sobre a titularidade do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte pelo estado de Rondônia.
IN 44/2026	Altera itens da Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
IN 43/2026	Revoga dispositivo da Instrução Normativa 41/2025, que estabelece regras de controle e fruição para a concessão de crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes.
IN 42/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
LC 1344/2026	Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015, para disciplinar o percentual incidente sobre multas arrecadadas no âmbito da transação tributária destinada ao Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (FUNDAT).
LO 6483/2026	Prorroga o prazo para formalização da adesão ao Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz ICMS), instituído pela Lei nº 6.150, de 8 de setembro de 2025.
RC 1/2026	Altera e acresce dispositivos à Resolução Conjunta nº 008/2020/GAB/SEFIN/CRE, para disciplinar a distribuição e a análise dos processos de restituição de tributos estaduais, observada a regra cronológica de protocolo.
IN 39/2026	Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
IN 35/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 36/2026	Dispõe sobre os modelos de laudos médicos exigidos para fins de reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com deficiência, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia.
Decreto 31722/2026	Regulamenta o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - Fitha, instituído pela Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003, e revoga o Decreto n° 11.296, de 6 de outubro de 2004.

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