SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 22/2026	Acresce dispositivo à Instrução Normativa nº 29 de 24 de julho de 2020, a qual "Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro".
RC 5/2026	Acresce e revoga itens do Anexo III da Resolução Conjunta nº 1/2026, que trata das atividades consideradas para acumulação de acervo de trabalho e Prêmio de Produtividade. (RESOLUÇÃO SEFIN/GAB/CRE/COTES)
IN 19/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 17/2026	Acresce itens à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
Portaria 182/2026	Disciplina os procedimentos para aplicação do art. 13 da Lei n° 6.328, de 4 de fevereiro de 2026, no âmbito da transação tributária de créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 16/2026	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 15/2026	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
LO 6344/2026	Prorroga até 31 de março de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - Refaz ICMS.
DECRETO 31305/2026	Dispõe sobre a redução da Base de Cálculo nas saídas interestaduais de gado bovino destinadas aos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
RC 4/2026	Substitui os Anexos I, II e III da Resolução Conjunta nº 1/2026, que trata das atividades consideradas para acumulação de acervo de trabalho e Prêmio de Produtividade. (RESOLUÇÃO SEFIN/GAB/CRE/COTES)
IN 14/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
RC 3/2026	Altera o Anexo III da Resolução Conjunta nº 1/2026, que trata das atividades consideradas para acumulação de acervo de trabalho e Prêmio de Produtividade. (RESOLUÇÃO SEFIN/GAB/CRE/COTES)
IN 11/2026	Altera dispositivo da Instrução Normativa 11/2024, para estabelecer a forma de registro do Regime Especial de comércio atacadista no SITAFE, conforme a localização do contribuinte.
Decreto 31266/2026	Incorpora as disposições de Ajustes SINIEF publicados no ano de 2024.
DECRETO 31274/2026	Altera dispositivos do RICMS/RO e do Regulamento de Incentivo Tributário a Estabelecimentos Industriais, para dispor sobre a contribuição à Emater-RO e ajustes em regras aplicáveis a estabelecimentos industriais.
R 1/2026	Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS próprio devido pelas empresas enquadradas no regime normal de apuração, que escrituram e declaram seus débitos por meio da EFD ICMS/IPI, cujo vencimento ocorreria em 20 de fevereiro de 2026.
IN 12/2026	Acresce itens à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
IN 3/2026	Revoga itens da Instrução Normativa que instituiu o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
IN 10/2026	Acresce itens à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
LO 6328/2026	Dispõe sobre a transação nas hipóteses em que especifica e dá outras providências.
IN 5/2026	Acrescenta dispositivos ao Manual da EFD para instituir códigos de ajuste relativos aos incentivos fiscais concedidos aos setores atacadista e de e-commerce.
RC 2/2026	Altera o Anexo III da Resolução Conjunta nº 1/2026, que trata das atividades consideradas para acumulação de acervo de trabalho e Prêmio de Produtividade. (RESOLUÇÃO SEFIN/GAB/CRE/COTES)
IN 9/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 6/2026	Altera dispositivos do Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
RC 1/2026	Dispõe sobre as atividades para fins de Acumulação de Acervo de Trabalho e de Prêmio de Produtividade, de que tratam os Decretos nº 31.021, de 8 de dezembro de 2025 e 31.022, de 8 de dezembro de 2025.(SEFIN/GAB/CRE/COTES)
R 1/2026	Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2026, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. (Resolução do Secretário)
AC 4/2026	Comitê Permanente para homologação das atividades a serem atribuídas para efeito de Gratificação por Acumulação de Acervo e de Prêmio de Produtividade
R 7/2025	Errata
IN 54/2025	Acresce dispositivos ao Manual da EFD ICMS (orientações acerca da NFCOM substitutas na EFD ICMS PI)
IN 49/2025	Acresce dispositivos ao Manual da EFD ICMS (código de ajuste nas transferências de mercadorias no âmbito do incentivo fiscal da Lei nº 5.598/2023 - Crédito Presumido para atacadistas)

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