SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 5/2018	Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais conforme especifica.
R 5/2018	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2019.
RC 5/2018	ANEXO ÚNICO
RC 4/2018	Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
R 4/2018	Revoga a Resolução n. 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
IN 4/2018	Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica.
R 3/2018	Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
RC 3/2018	Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
IN 3/2018	Altera a Instrução Normativa n. 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.
R 2/2018	Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica.
IN 2/2018	Disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.
R 1/2018	Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
RC 1/2018	Institui os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no Decreto. 22.723, de 5 de abril de 2018.
AN 1/2018	Processamento em lote "Background".
IN 1/2018	Fica revogada a Instrução Normativa n. 008/2010/GAB/CRE, que regulamenta a emissão do "Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS".
Decreto 22494/2017	Altera o Decreto nº 22.438, de 04 de dezembro de 2017, que "Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica."
Decreto 22493/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que
Decreto 22457/2017	Dispõe acerca das operações internas com gado bovino e bubalino, para abate, previstas no item 5 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 1998.
Decreto 22439/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ.
ERRATA 22439/2017	ERRATA
Decreto 22438/2017	Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto n. 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica.
Decreto 22437/2017	Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referentes aos meses 10/2017 a 11/2017, para data que especifica.
Decreto 22431/2017	Revoga o Decreto n. 22.278, de 21 de setembro de 2017.
Decreto 22369/2017	Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelos Convênio ICMS 127 e 133, de 29 de setembro de 2017, na 166ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 22324/2017	Revoga o Decreto n. 9.079, de 02 de maio de 2000, que aprova o regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, e revoga o Decreto n. 8.038, de 24 de outubro de 1997, que regulamenta a Lei n. 186, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre o programa de incentivos tributários para ampliação ou modernização de empreendimentos industriais, no Estado de Rondônia.
Decreeto 22323/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 165ª reunião ordinária do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 22304/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 22302/2017	Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 de maio de 2017, que Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.
Decreto 22278/2017	Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2018, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
Decreto 22262/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.953, de 21 de maio de 2002.

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