SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 20/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 13/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Decreto 25898/2021	Prorroga em 60 dias os prazos para recolhimento do IPVA, mantendo o desconto para pagamento antecipado.
Decreto 25905/2021	Acresce dispositivo ao Decreto nº 25.898, de 11 de março de 2021.
Decreto 25862/2021	Acresce dispositivos (concessionárias) ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
R 2/2021	Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, e Receitas correlatas, para a data que especifica.
IN 16/2021	Altera, acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
Decreto 25851/2021	Incorpora ao RICMS_RO as alterações oriundas da 178 ª reunião do CONFAZ
IN 8/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
DECRETO 25786/2021	Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Diferencial de Alíquota Produtor Rural - uso e consumo)
IN 11/2021	Acrescenta itens à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 4/2011	Disciplina a expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais, prevista no Capítulo XXV da Lei 688, de 27 de dezembro de 1996.
IN 43/2020	Disciplina a Nota 10 do item 46 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, que trata de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
IN 10/2021	Revoga a Instrução Normativa nº 043/2020/GAB/CRE.
DECRETO 25756/2021	Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - covid-19.
IN 4/2021	Esclarece os procedimentos a serem utilizados tendo em vista a publicação da Lei nº 4.952, de 19 de janeiro de 2021, que promoveu alteração na forma do cálculo dos juros de mora, multa de mora e da atualização monetária.
IN 9/2021	Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 4/2021/GAB/CRE, que esclarece os procedimentos a serem utilizados tendo em vista a publicação da Lei nº 4.952, de 19 de janeiro de 2021, que promoveu alteração na forma do cálculo dos juros de mora, multa de mora e da atualização monetária.
IN 3/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 7/2021	Estabelece os procedimentos relativos à emissão documentos fiscais eletrônicos ao abrigo do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).
IN 64/2020	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
LO 4931/2020	Altera dispositivos da Lei n° 4.703, de 12 de dezembro de 2019.
R 1/2021	Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente. (Resolução do Coordenador)
RC 13/2020	Altera a Resolução Conjunta n. 010/2020/GAB/SEFIN/CRE.
Decreto 14777/2009	Revoga o Decreto nº 9333, de 28 de dezembro de 2000, e estabelece a metodologia de cálculo do coeficiente que corrige o valor da UPF.
DECRETO 25708/2020	Altera e acresce dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e revoga o Decreto n° 14.777, de 7 de dezembro de 2009.
IN 53/2020	Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 009/2014/GAB/CRE.
LO 4703/2019	Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ICMS, e dá outras providências.
LO 4934/2020	Institui o programa de recuperação de crédito tributário e concede moratória.
IN 63/2020	Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 43/2020/SEFIN-GETRI, que disciplina a Nota 10 do item 46 da Parte 3 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto 25863/2021	Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO - ANEXO X -Regimes Especiais Operações e Sistemas Especiais de Tributação

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