SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 26202/2021	Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - Redução de Base de Cálculo QAV aviação - Convs. 73-16 e 188-17
Decreto 26189/2021	Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - atualização CNPJ CAERD, garantia para concessão de Regime Especial e identificação funcional na notificação DET.
Decreto 26190/2021	Acresce dispositivos ao RICMS/RO - isenção de mercadorias utilizadas no combate à COVID
Decreto 26191/2021	Acresce e revoga dispositivos do RCMS/RO - setor de laticínios deverá informar o valor do litro de leite a ser pago.
Decreto 26192/2021	Acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO - Redução de Base de Cálculo - Conv. ICMS 100/97
IN 45/2021	Revoga a Instrução Normativa nº 023/2020/GAB/CRE, que dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE.
IN 39/2021	Altera IN 24/21/GAB/CRE (A análise e decisão dos processos de Regimes Especiais em tramitação serão realizadas pelas DRREs)
IN 31/2021	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 24/2020/GAB/CRE que delega às DRRE's a análise e concessão de pedidos de Regimes Especiais de depositário e diferimento).
LO 4989/2021	Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 3.571/15 que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar aos produtores de leite, o valor mínimo a ser pago pelo litro de leite..
LO 3571/2015	Dispõe acerca da obrigatoriedade das empresas do segmento de laticínios de informar aos produtores de leite o valor a ser pago pelo litro de leite
IN 30/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 25/2021	Disciplina procedimentos para fornecimento de informações econômicas e tributárias.
IN 29/2021	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa n. 047/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação
IN 34/2021	Altera e acrescenta itens da Instrução Normativa Nº 001/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
DECRETO 26055/2021	Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO. (O produtor rural poderá optar por emitir a Nota Fiscal eletrônica, em substituição à NFA-e)
Decreto 26056/2021	Acresce dispositivo ao RICMS_RO - Isenção de ICMS em relação ao equipamento respiratório ELMO (capacete) utilizado no tratamento de pacientes com insuficiência respiratória ocasionado pelo coronavírus
Decreto 26050/2021	Acrescenta dispositivo ao RICMS_RO - Isencao de vacinas e insumos para o enfrentamento da pandemia
Decreto 26050/2021	ERRATA
LO 4702/2019	Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, REFAZ IPVA/ITCD.
IN 15/2020	ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2020/GAB/CRE
IN 15/2020	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 15/2019	ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2019/GAB/CRE
IN 15/2019	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 32/2021	Altera e acrescenta item à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 26/2021	Acrescenta dispositivos à IN 033/2018/GAB/CRE. Inclui no Manual EFD os códigos de ajuste para a restituição e complementação do ICMS/ST sobre os combustíveis (gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante)
Decreto 25952/2021	Acresce dispositivos ao RICMS/RO. (concessão de inscrição estadual, no caso de abastecimento de aeronaves na qual haja compartilhamento de instalações)
Decreto 25975/2021	Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO (trata da cobranca antecipada nas entradas de ovo natural)
Decreto 26005/2021	Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, do RIPVA e do RITCD ( Atualização dos impostos estaduais SELIC).
IN 5/2010	Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 39 da Tabela I do Anexo II do RICMS, que instituiu regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.
IN 27/2021	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 005/2010/GAB/CRE, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo referente ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.

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