SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 40/2020	Estabelece a retomada do prazo para o encerramento das ações fiscais, suspenso na forma do artigo 1º da Instrução Normativa nº 013/2020/GAB/CRE/SEFIN, de 7 de abril de 2020.
RC 7/2020	Define o estabelecimento destinatário do benefício previsto no item 44 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril e 2018.
IN 39/2020	Disciplina o Regime Especial para a concessão de isenção na saída interna de leite UHT (Ultra High Temperature) classificado nas posições 0401.10.10 e 0401.20.10 da NCM/SH, industrializado no Estado de Rondônia, previsto no inciso I do Item 55 da Parte 2 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
LO 4855/2020	Altera dispositivos da Lei n° 4.702, de 12 de dezembro de 2019.
LO 4856/2020	Prorroga os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
IN 8/2005	ANEXO
IN 38/2020	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 029/2020/GAB/CRE, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro.
IN 4/2007	Disciplina a exigência da garantia prevista no Art. 348 da Seção I do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 36/2020	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 004/2007/GAB/CRE, de 25 de setembro de 2007, que disciplina a exigência da garantia prevista no Art. 348 da Seção I do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 37/2020	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 30/2020	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
LO 4835/2020	Altera o artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019.
Decreto 25303/2020	Acresce dispositivo ao Decreto n° 24.917, de 31 de março de 2020.
Decretos 24917/2020	Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19.
RC 2/2020	Dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e dá outras providências.
Decreto 25295/2020	Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia do COVID - 19.
IN 1/2020	Institui o Termo de Vistoria Cadastral, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral.
RC 9/2020	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2021, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
AC 2/2020	Dispensa a vistoria para renovação de prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial
Decreto 25261/2020	Acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019.
IN 8/2020	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 27/2020	ERRATA
IN 28/2020	ERRATA
IN 27/2020	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 006/2008/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 09 e 10 da Parte 2 do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente.
RC 5/2020	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
Decreto 22530/2017	Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica.
DECRETO 25181/2020	Prorroga os efeitos do Decreto nº 24.908, de 27 de março de 2020, excepcionalmente, no prazo que especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19.
Decreto 25213/2020	Altera o artigo 1° do Decreto n° 22.530, de 15 de janeiro de 2018.
Decreto 22528/2017	Altera dispositivo do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que ?Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 maio de 2017?.
Decreto 22529/2017	Altera dispositivo do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que ?Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL?.

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