Legislação - Legislação Tributária

Abaixo segue a lista de Leis.

Digite o Localizador ou palavras-chaves.

Refine sua Busca

Código Tributário Nacional

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Decretos

Resoluções Conjuntas

Resoluções

Ato Normativo

Ato Conjunto

Instrução Normativa

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
Decreto 15986/2011 Incorpora alterações introduzidas na Lei Complementar nº 87/96, por meio da Lei Complementar nº 138, de 29 de dezembro de 2010, ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 15985/2011 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para tornar facultativa a utilização de equipamento emissor de cupom fiscal no caso da emissão de nota fiscal eletrônica.
Decreto 15984/2011 Altera dispositivos dos itens 40 e 60 da Tabela II do Anexo I do RICMS/RO.
Decreto 15950/2011 Altera o Item 2 da Tabela II do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para adequar a legislação tributária do Estado ao disposto nos Convênios ICMS nº 52/1991 e 01/2010.
Decreto 15940/2011 Dispõe sobre apropriação de crédito do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado.
Decreto 15939/2011 ERRATA
Decreto 15939/2011 Altera, acrescenta e revoga dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para introduzir aprimoramentos na legislação relativa ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, principalmente em face da exigência de emissão de nota fiscal eletrônica.
Decreto 15938/2011 Acrescenta os §§ 2º e 3ºao art. 732-L do RICMS/RO.
Decreto 15937/2011 Prorroga dispositivos de Anexos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº. 8321/98, que concedem benefícios fiscais, conforme o estabelecido no Convênio ICMS 27/11.
Decreto 15936/2011 Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para disciplinar as hipóteses de fiscalização do cadastro de empresas.
Decreto 15858/2011 Decreta a nulidade do item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para afastar do ordenamento jurídico do Estado a isenção de bens destinados ao ativo fixo ou imobilizado sem similar no Estado.
Decreto 15847/2011 Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 140ª reunião ordinária, da 156ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 143ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS.
Decreto 15846/2011 Dispõe sobre exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento, estabelecido no Protocolo ICMS 21/2011.
Decreto 15833/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 13041, de 6 de agosto de 2007.
Decreto 15832/2011 Rejeita o Convênio ICMS nº 9, de 1º de abril de 2011, que altera o Convênio ICMS 52/92, que estende às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá,Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICM 65/88.
Decreto 15810/2011 Altera o item 77 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 15796/2011 Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO que prorroga o prazo de vigência para obrigatoriedade na utilização de NF-e nas operações internas em que o destinatário seja a Administração Pública direta ou indireta
Decreto 15775/2011 Introduz alterações no RICMS/RO para ajustar-se ao disposto no Convênio ICMS 15/09 e na Resolução CGSN nº 10, e dá outras providências.
Decreto 15774/2011 Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 581-A do RICMS/RO e revoga o Artigo 3º do Decreto nº 15584, de 15 de dezembro de 2010.
Decreto 15773/2011 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 15772/2011 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 15771/2011 Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para disciplinar a apropriação de créditos na hipóteses de cisão, incorporação e fusão de empresas.
Decreto 15770/2011 Acrescenta o § 7º ao Artigo 120 do RICMS/RO,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 15769/2011 Altera o Artigo 133 e revoga o Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 15707/2011 Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica
Decreto 15706/2011 Nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia ? UCP ? PROFISCO/RO
Decreto 15697/2011 Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 15696/2011 Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica
Decreto 15695/2011 Revoga o Decreto nº 15590, de 16 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Decreto 15694/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD aprovado pelo Decreto nº 15474, de 29 de outubro de 2010.

Central de Relacionamento

Atendimento Geral

69 3211 6100

Fale Conosco

Críticas, sugestões e esclarecer dúvidas

Acesse Aqui

Pesquisa de Satisfação do Atendimento ao Contribuinte

Acesse Aqui

Tire suas dúvidas:

Manual do Contribuinte

Baixe o Manual

Disk Denúncia 0800 069 0013

Horário de Atendimento ao Contribuinte: Segunda a Sexta das 7:30 às 13:30