SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 8510/1998	Altera, acrescenta e prorroga dispositivos do Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, que aprovou o Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto 8410/1998	Altera, acrescenta e prorroga dispositivos do Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, que aprovou o Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto 8372/1998	Altera, acrescenta e prorroga dispositivos do Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, que aprovou o Regulamento do ICMS e dá outras providências.
RICMS 8321/1998	Regulamento do ICMS/RO - Consolidado ate Dec. 22619/18
RICMS 8321/1998	Anexos 14 a 27
RICMS 8321/1998	Anexo 1 a 13
Decreto 8186/1998	Suspende a execução e aplicabilidade do Decreto nº 7853, de 03 de julho de 1997, e dá outras providências.
LO 0789/1998	Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Encontro de Contas para Contribuinte devedor/credor do Tesouro Estadual.
LO 0787/1998	Modifica a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
LO 781/1998	Autoriza a extinção de terceiros para com a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, mediante a aceitação de créditos contra o Estado de Rondônia ou contra a União, adquirir e proceder a venda dos ativos referentes as empresas que especifica, contratação de empréstimo junto a União, e dá outras providências.
LC 208/1998	Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
R 21/1998	Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, estabelece normas para sua utilização e dá outras providências.
IN 9/1998	Fiscalização de empresas localizadas em território rondoniense por Agentes Fiscais de outras Unidades da Federação e do Distrito Federal - Credenciamento e providências correlatas.
IN 8/1998	Dispõe sob a redução da multa, por ocasião de parcelamento ou reparcelamento de crédito tributário constituído por infração a dispositivo da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989.
R 4/1998	Altera a Resolução nº 001/98 , que instituiu o novo modelo de Declaração Anual do Movimento Econômico - DAME e estabeleceu os procedimentos para o seu preenchimento.
R 1/1998	Altera modelo e estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração Anual do Movimento Econômico - DAME e dá outras providências.
IN 1/1998	Disciplina a cobrança do ICMS sobre a prestação de serviços de propaganda e publicidade.
Decreto 8046/1997	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7842, DE, DE 28 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 8038/1997	REGULAMENTA A LEI Nº 186, DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAIS, NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 7910/1997	Institui o Programa de Carne Qualificada de Bovídeos, e dá outras providências.
Decretp 7853/1997	Dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo e dá outras providências.
Decreto 7842/1997	REGULAMENTA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNRAFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 0766/1997	Dispõe sobre a Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
LO 0765/1997	Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação(ICMS), e dá outras providências.
LO 760/1997	Altera a Lei nº 702, de 27 de dezembro de 1996, que institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
LC 201/1997	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 169, de 27 de novembro de 1996, e dá outras providências.
LC 186/1997	Institui Programa de Incentivos Tributários para a implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais no Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 061 de 21 de julho de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 085, de 20 de julho de 1993.
LC 184/1997	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 1996.
R 19/1997	Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO).
R 17/1997	Institui a Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e dá outras providências.

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