SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 73/2021	Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos relativos à Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP.
Decreto 26449/2021	Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, no âmbito do CONFAZ (laudo pericial deficiente físico e/ou visual)
IN 66/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
LO 2389/2011	Altera o dispositivo da Lei nº. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 19/2017	Institui os modelos dos Termos de Acordo previstos na alínea b do inciso V do artigo 3º da Lei 2.030, de 10 de março de 2009, que instituiu o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria, no § 1º do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, e no inciso VI do § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, e revoga a Instrução Normativa n. 014/2009/GAB/CRE.
IN 69/2021	Altera dispositivos das Instruções Normativas: 9/2007/GAB/CRE; 9/2014/GAB/CRE e 19/2017/GAB/CRE. ( adequação das atribuições da GITEC)
Decreto 26417/2021	Altera dispositivos dos Anexos VI, VII e X do Regulamento do ICMS/RO
Decreto 26416/2021	Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do ICMS/RO - Cadastro de contribuintes situados em espaço de Coworking
Decreto 26363/2021	Incorpora o Conv. ICMS 130/20 que altera dispositivos do Conv. ICMS 110/07, o qual dispõe sobre o regime de Substituição Tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
Decreto 26360/2021	Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do RICMS/RO, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF.
LO 5100/2021	Altera a Lei n° 4.953, de 19 de janeiro de 2021,. (prorroga o REFAZ ICMS até 30.09.2021).
Decreto 26362/2021	Reenquadra os benefícios fiscais constantes no RICMS/RO nos termos do Convênio ICMS nº 190/17
Decreto 26361/2021	Altera dispositivos do Anexos I e VI do RICMS_RO _ com alterações oriundas dos convênios ICMS nºs 74/21 ,75/21 e 76/21 aprovados no âmbito do CONFAZ.
IN 53/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 1/2008	Disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
IN 65/2021	Altera IN nº 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial
IN 63/2021	Acrescenta disposItivo à IN 11/2008/GAB/CRE, cria nova modalidade de procedimento fiscalizatório (DFE), com o escopo de se assegurar a garantia do cumprimento da obrigação tributária e o recebimento do crédito tributário
IN 61/2021	Altera e acrescenta dispositivos à IN 14/16/GAB/CRE, procedimentos de utilização do Sistema Único de Fiscalização, lançamento e contenciosos - SEFISC - Simples Nacional
IN 62/2021	Dispõe acerca do recebimento de defesa e recurso em processo decorrente de auto de infração, por meio do E-PAT, no âmbito do TATE
IN 7/2010	Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 21 da Tabela I do Anexo IV do RICMS,que concedeu crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes.
IN 14/2016	Dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - SEFISC e da tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF.
IN 60/2021	Altera e acresce dispositivos à IN 24/21/GAB/CRE , no que tange à análise e decisão pelas DRRES dos Regimes Especiais de diferimento e depositário
IN 64/2021	Revoga IN10-007 que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 13 da parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO (termo de acordo de bares e restaurantes)
IN 24/2021	Disciplina a atribuição à Delegacia Regional da Receita Estadual a análise e decisão dos pedidos de concessão de Regimes Especiais que especifica (Reg. Especial de diferimento nas operações com café, madeira, milho e soja e de depositário de cargas)
RC 5/2021	Acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta nº 003/2021/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da CRE.
RC 3/2021	Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
IN 43/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências
IN 58/2021	Dispõe sobre procedimentos para concessão de inscrição única no CAD/ICMS-RO para os produtores rurais que exerçam atividades sob a forma de condomínio.
IN 33/2021	ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/2021/GAB/CRE
IN 33/2021	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia

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