Legislação - Legislação Tributária

Abaixo segue a lista de Leis.

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Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

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Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
IN 40/2018 Disciplina os procedimentos relativos a retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
IN 39/2018 Disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas
IN 38/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 37/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 36/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 35/2018 Altera dispositivo da Instrução Normativa 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
IN 35/2018 Dispõe sobre o procedimento para o planejamento das ações fiscais a serem realizadas pela Coordenadoria Consultiva de Incentivos Tributários - CONSIT.
IN 34/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 33/2018 ERRATA
IN 33/2018 ANEXO ÚNICO
IN 33/2018 Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 32/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 31/2018 Altera dispositivos do Anexo da Instrução Normativa 007/2007/GAB/CRE, que disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.
IN 30/2018 ERRATA
IN 30/2018 Altera os formulários dos modelos constantes nos Anexos XXVI e XXVII da Instrução Normativa 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constant es no Anexo XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abri l de 2018.
IN 29/2018 Revoga a Instrução Normativa nº 014/2015/GAB/CRE.
IN 28/2018 Altera a Ementa da Instrução Normativa 009/2014/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 14 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que concede crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitas à substituição tributária, na forma que especifica.
IN 27/2018 ERRATA
IN 27/2018 Altera, acrescenta e revoga disposi tivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que insti tuiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digi tal - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 26/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 25/2018 Altera dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
IN 24/2018 ANEXO ÚNICO
IN 24/2018 Acrescenta o Anexo I à Instrução Normativa 022/2018/GAB/CRE.
IN 23/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa 009/2014/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 14 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que concede crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitas à substituição tributária, na forma que especifica.
IN 22/2018 ANEXO ÚNICO
IN 22/2018 Disciplina os procedimentos complementares referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase e dispõe sobre procedimentos correlatos.
IN 21/2018 Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
IN 20/2018 Al tera e revoga disposi t ivos da Instrução Normat iva 018/2018/GAB/CRE, e altera e acrescenta dispositivos à IN 005/2012/GAB/CRE, que inst i tuiu o Manual de Orientações da Escri turação Fiscal Digi tal - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 19/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 18/2018 Altera, acrescenta e revoga disposi tivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que insti tuiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digi tal - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

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