SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 17466/2013	Regulamenta o artigo 3º, inciso VII, da Lei Complementar n. 620, de 21 de junho de 2011.
LO 3692/2015	Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS.
R 2/2015	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2016.
LO 2620/2011	Determina que no mínimo de 10% (dez por cento) das vagas nas empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado de Rondônia, devem ser reservadas ao primeiro emprego.
IN 20/2015	ERRATA
IN 20/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
Decreto 19444/2015	Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS para aplicação em obras de infraestrutura necessárias para instalação de Estações Rádio-Base ERB de suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dá outras providências.
IN 21/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa 003/2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
LO 3673/2015	Altera dispositivo da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.
IN 19/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 003/2014/GAB/CRE, de 24 de junho de 2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
Decreto 20289/2015	Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS 107/2015, na 158ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária ¿ CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 20277/2015	Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.
IN 14/2015	ERRATA
Decreto 20248/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
IN 16/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 013/2015/GAB/CRE.
IN 15/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 13/2015	Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE.
Decreto 20218/2015	Prorroga o prazo para entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal ¿ GIAM e para pagamento dos tributos nela apurados.
Decreto 20217/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8321, de 30 de abril de 1998.
RC 1/2015	SEFIN/PGE Disciplina os trâmites necessários ao cumprimento dos dispositivos da Lei n. 3.511, de 03 de fevereiro de 2015
Decreto 20205/2015	Incorpora os dispositivos da Lei n. 3623, de 15 de setembro de 2015 ao Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20203/2015	Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012.
Decreto 20202/2015	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das 244ª a 245ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 20201/2015	Disciplina dispositivo da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ¿ V
Decreto 16083/2011	Regulamenta a Lei 2386, de 28 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 2515, de 11 de julho de 2011, que concede redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros.
LO 3639/2015	Revoga dispositivo da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ¿ V
LO 3626/2015	Altera o § 2º, do artigo 8º, da Lei nº. 3.177, de 11 de setembro de 2013, que ¿Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débitos da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial.¿
LO 3620/2015	Altera dispositivo da Lei n. 1978, de 11 de novembro de 2008.
IN 3/2015	Altera a Instrução Normativa 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial
IN 3/2015	ERRATA

Legislação - Legislação Tributária

Refine sua Busca

Serviços Públicos

Central de Relacionamento