SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 13491/2008	Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica.
Decreto 13479/2008	Regulamenta a Lei nº 1.831 de 20 de dezembro de 2007.
Decreto 13463/2008	Inclui os estabelecimentos industriais de móveis, com predominância de madeira, na dispensa
Decreto 13456/2008	Altera o RICMS/RO para regulamentar o estorno de crédito proveniente da aquisição de biodiesel - B100, quando de sua saída interestadual.
Decreto 13455/2008	Prorroga o prazo para apresentação da informação na GIAM do levantamento de estoque previsto no Decreto nº 13.380, de 28 de dezembro de 2007, relativo às peças e acessórios de bicicletas e máquinas em geral, e dá outras providências.
Decreto 13454/2008	Prorroga a isenção do ICMS nas saídas de mercadorias em decorrência de doação, nas operações internas e interestaduais, destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero.
Decreto 13451/2008	Institui obrigatoriedade de mencionar a Guia de Trânsito Animal (GTA) nos documentos fiscais relacionados às operações relativas a gado em pé.
Decreto 13450/2008	Incorpora alterações oriundas da 127ª reunião ordinária, da 108ª, 112ª e 113ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e da 100ª reunião extraordinária da COTEPE.
Decreto 13414/2008	Altera dispositivo do Decreto nº 12897, de 31 de maio de 2007.
SN 6451/2008	Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
LO 2002/2008	Altera a Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005.
LO 2001/2008	Acrescenta o § 4º ao artigo 149 da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 1991/2008	Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de pessoa jurídica que incorrer em uma das ações: adquirir, estocar, expor, e/ou comercializarem produtos falsificados, produtos oriundos de descaminhos ou contrabandeados, nas hipóteses que especifica.
LO 1978/2008	Altera a Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000
LO 1920/2008	Altera a Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005.
LO 1915/2008	Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
LO 1880/2008	Altera a Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para dispensar da exigência da Certidão Negativa de Débitos a inscrição no CAD-ICMS/RO de filial de empresa já inscrita no Cadastro de Contribuintes do imposto.
LC 488/2008	Altera redação do parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 486/2008	Acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
AN 65/2008	Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
SN 36/2008	Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007.
SN 35/2008	Altera a Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007.
SN 34/2008	Dispõe sobre os processos judiciais de que trata o art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
SN 33/2008	Altera as Resoluções CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007.
SN 32/2008	Altera a Resolução CGSN nº 30, de 7 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Simples Nacional.
SN 31/2008	Altera os anexos da Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
SN 30/2008	Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
SN 29/2008	Altera a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SimplesMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SimplesMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
SN 28/2008	Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre as obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
AN 13/2008	Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.

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