SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
RC 3/2013	Dispõe sobre a elaboração de planos de trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado de Finanças e a as Secretarias Municipais de Fazenda no interesse da fiscalização dos repasses constitucionais de ICMS e IPVA aos municípios rondonienses.
RC 2/2012	Anexo II
Decreto 18175/2013	Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre o diferimento nas operações com soja em grãos e girassol.
Decreto 18174/2013	Altera dispositivo do Decreto n. 16.359, de 28 de novembro de 2011, que regulamenta o programa de estimulo à cidadania fiscal do Estado de Rondônia, instituído pela Lei n. 2.589, de 28 de outubro de 2011.
Decreto 18172/2013	Acrescenta a Subseção III, que dispõe acerca da inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados, ao Capítulo IV do Título III do RICMS/RO
Decreto 16359/2011	Regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 2589, de 28 de outubro de 2011, e dá outras providências.
RC 2/2013	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2014.
RC 2/2013	Anexo II
RC 2/2013	Anexo I
LO 3165/2013	Altera redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, dispõe sobre a informatização do Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.
Decreto 18143/2013	Dispõe sobre a elaboração de planos de trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado de Finanças e as Prefeituras dos Municípios do Estado de Rondônia no interesse de seus repasses de ICMS e IPVA.
Decreto 18142/2013	Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002, prorroga o prazo para recolhimento do imposto na hipótese e prazo que especifica, e revoga o Decreto n. 18.083, de 15 de agosto de 2013.
Decreto 18083/2013	Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA vencidos na data que especifica.
RC 1/2013	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2014, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 1/2013	Anexo Único
Decreto 18115/2013	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar a data de validade do credenciamento dos estabelecimentos gráficos.
LO 3143/2013	Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, REFAZ IPVA, instituído pela Lei n. 2.926, de 19 de dezembro de 2012.
LO 3142/2013	Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ V, instituído pela Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012.
Decreto 18069/2013	Incorpora ao RICMS/RO o Ajuste SINIEF 5, de 05 de abril de 2013.
Decreto 18039/2013	Incorpora ao RICMS/RO as prorrogações de Convênios que concedem benefícios fiscais,instituídas pelo Convênio ICMS 14, de 5 de abril de 2013.
Decreto 18038/2013	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 149ª reunião ordinária, das 187ª a 192ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 152ª reunião ordinária, das 190ª a 194ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências.
Decreto 18037/2013	Altera o Decreto nº 14.664, de 03 de novembro de 2009, que cria a Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial de Rondônia ¿ PROFISCO/RO, para substituir membro da comissão e atribuir a função de pregoeiro a membro que especifica.
Decreto 18035/2013	Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 18034/2013	Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto nº9.963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 17998/2013	Dispõe sobre a utilização de Veículos do Governo de Estado de Rondônia no Posto Fiscal Tucandeira da SEFAZ-AC.
IN 6/2013	Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE que regulamenta a emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS.
Decreto 17996/2013	Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004.
Decreto 9992/2002	Disciplina a transferência de créditos fiscais acumulados, relativos ao ICMS.
LO 3106/2013	Altera a Tabela B, da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989.
IN 3/2013	Altera a Instrução Normativa 008/2010/GAB/CRE que Regulamenta a emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS.

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