SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 18/2016	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005.
IN 17/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o ¿Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia¿.
IN 16/2016	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 003/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
RC 16/2016	Disciplina a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS/RO para contribuinte que registra ato constitutivo na JUCER.
RC 15/2016	ANEXO I
IN 15/2016	Institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e revoga a Instrução Normativa n. 010/16/GAB/CRE.
RC 15/2016	ANEXO II
RC 15/2016	Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS para o exercício de 2006 decorrentes da decisão judicial nos autos do processo nº 0148240-32.2006.8.22.0001.
RC 14/2016	Revoga dispositivo da Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
IN 14/2016	Dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - SEFISC e da tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF.
RC 13/2016	Disciplina procedimento para aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 180-B da Lei n. 688, de 30 de dezembro de 1996.
IN 13/2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o ¿Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia¿.
RC 12/2016	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2017.
IN 12/2016	Revoga a Instrução Normativa N.011/2016/GAB/CRE.
RC 12/2016	ANEXO II
RC 12/2016	ANEXO I
RC 11/2016	Altera dispositivos da Resolução Conjunta n.011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências.
IN 11/2016	Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
RC 10/2016	Altera dispositivo da Resolução Conjunta n. 001/2016/GAB/SEFIN/CRE, que regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.
IN 10/2016	Institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e revoga a Instrução Normativa n. 001/16/GAB/CRE e a Instrução Normativa n. 018/2015/GAB/CRE.
RC 8/2016	Disciplina os procedimentos a serem observados na apuração de denúncias de natureza tributária.
IN 7/2016	Altera a Instrução Normativa n. 001/2016/GAB/CRE com a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica.
RC 7/2016	ANEXO ÚNICO
RC 7/2016	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2017, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 5/2016	Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências.
IN 5/2016	Disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte previsto artigo 2º, inciso VI da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996.
IN 4/2016	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 4/2016	ANEXO
RC 4/2016	Revoga a Resolução Conjunta n. 008/2015/GAB/SEFIN/CRE, de 14 de setembro de 2015.
RC 3/2016	Altera a Resolução Conjunta nº 001/2016/GAB/CRE/SEFIN que Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.

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