SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 1/2019	Revoga a Instrução Normativa n. 004/2009/GAB/CRE.
Decreto 23626/2019	Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
DECRETO 23476/2018	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
DECRETO 23446/2018	Acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
DECRETO 23465/2018	Incorpora ao RICMS/RO as alterações decorrentes da publicação do Convênio/ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018.
LO 4435/2018	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que ?Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.
IN 24/2016	Disciplina os procedimentos relativos à utilização pelo contribuinte do MÓDULO CONTRIBUINTE
IN 8/2012	Determina o lançamento do ICMS relativo à diferença de alíquotas, quando devido, no momento da passagem no primeiro posto fiscal deste Estado das mercadorias ou bens, destinados para o uso, consumo ou ativo permanente dos contribuintes cuja atividade econômica principal enumera.
IN 8/2008	Dispõe sobre a autorização de uso de equipamentos eletrônicos destinados a leitura e armazenamento de informações de cartões inteligentes pré-pagos, utilizados por consumidores para pagamento de despesas realizadas em estabelecimentos de contribuintes que atuam no ramo de fornecimento de alimentação.
In 1/2002	Disciplina o procedimento relativo ao regime especial de fiscalização previsto nos artigos 834 e 835 do Regulamento do ICMS.
IN 3/2003	Disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados SITAFE.
IN 3/2001	Disciplina os procedimentos para o enquadramento da atividade econômica do contribuinte inscrito no cadastro do ICMS/RO.
IN 12/2000	Disciplina os procedimentos relativos ao preenchimento do campo
IN 41/2018	Revoga as Instruções Normativas adiante enumeradas.
Decreto 23438/2018	Dispõe sobre a relação dos atos normativos reinstituídos sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
Decreto 23437/2018	Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
DECRETO 23431/2018	Revoga dispositivos do Decreto n. 17.162, de 08 de outubro de 2012, que Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
R 5/2018	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2019.
IN 5/2004	Altera os critérios para obtenção da base de cálculo para cobrança do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal definida na Instrução Normativa nº 001/2001/GAB/CRE de 19.03.2001
IN 12/2011	Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 40 da Tabela I do Anexo II do RICMS, que concedeu redução de base de cálculo nas operações internas, com querosene de aviação (QAV), destinado a empresas de serviço de transporte aéreo de passageiros, inscritas no CAD/ICMS-RO.
IN 9/2000	Disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas.
IN 39/2018	Disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas
IN 37/2018	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Decreto 23408/2018	Disciplina a inscrição no CAD/ICMS-RO de associações que exerçam atividade de agronegócio e extrativismo.
DECRETO 23363/2018	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 20.288, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências.
IN 36/2018	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Decreto 23128/2018	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
R 4/2018	Revoga a Resolução n. 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
R 1/2017	Dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
IN 35/2018	Altera dispositivo da Instrução Normativa 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.

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