Legislação - Legislação Tributária

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IN 15/2016 Institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e revoga a Instrução Normativa n. 010/16/GAB/CRE.
RC 15/2016 ANEXO II
RC 15/2016 Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS para o exercício de 2006 decorrentes da decisão judicial nos autos do processo nº 0148240-32.2006.8.22.0001.
RC 14/2016 Revoga dispositivo da Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
IN 14/2016 Dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - SEFISC e da tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF.
RC 13/2016 Disciplina procedimento para aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 180-B da Lei n. 688, de 30 de dezembro de 1996.
IN 13/2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o ¿Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia¿.
RC 12/2016 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2017.
IN 12/2016 Revoga a Instrução Normativa N.011/2016/GAB/CRE.
RC 12/2016 ANEXO II
RC 12/2016 ANEXO I
RC 11/2016 Altera dispositivos da Resolução Conjunta n.011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências.
IN 11/2016 Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
RC 10/2016 Altera dispositivo da Resolução Conjunta n. 001/2016/GAB/SEFIN/CRE, que regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.
IN 10/2016 Institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e revoga a Instrução Normativa n. 001/16/GAB/CRE e a Instrução Normativa n. 018/2015/GAB/CRE.
RC 8/2016 Disciplina os procedimentos a serem observados na apuração de denúncias de natureza tributária.
IN 7/2016 Altera a Instrução Normativa n. 001/2016/GAB/CRE com a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica.
RC 7/2016 ANEXO ÚNICO
RC 7/2016 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2017, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 5/2016 Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências.
IN 5/2016 Disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte previsto artigo 2º, inciso VI da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996.
IN 4/2016 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 4/2016 ANEXO
RC 4/2016 Revoga a Resolução Conjunta n. 008/2015/GAB/SEFIN/CRE, de 14 de setembro de 2015.
RC 3/2016 Altera a Resolução Conjunta nº 001/2016/GAB/CRE/SEFIN que Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.
RC 2/2016 Revoga a Resolução Conjunta n. 005/2006/GAB/SEFIN/CRE, de 26 de julho de 2006.
Resolução 1/2016 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2017.
IN 1/2016 Institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica.
RC 1/2016 Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.
Decreto 20434/2015 Estabelece o limite para os créditos presumidos concedidos nos termos da Lei n. 3263, de 05 de dezembro de 2013, para o exercício de 2016.

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