SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 10053/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 10010/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Decreto 9992/2002	Disciplina a transferência de créditos fiscais acumulados, relativos ao ICMS.
Decreto 9991/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que institui o regime simplificado de tributação relativo ao ICMS, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte RONDÔNIA SIMPLES.
Decreto 9964/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e estabelece outras providências.
Decreto 9963/2002	Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
RIPVA 9963/2002	Regulamento do IPVA/RO - Consolidado até Dec. 26005/21.
Decreto 9953/2002	Regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal instituído pelo artigo 38 da Lei nº 1052, de 19 de fevereiro de 2002, para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais.
Decreto 9908/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decretos 9906/2002	Regulamenta a concessão de isenção de IPVA aos mototáxis.
Decreto 9902/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 105ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 9901/2002	Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 9896/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 9866/2002	Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 9816/2002	Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e dá outras providências.
LO 1142/2002	Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do estado de Rondônia, decorrente de Precatório Judicial.
LO 1064/2002	Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos.
LO 1057/2002	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996 que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
LO 1052/2002	Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências.
LC 273/2002	Extingue o Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia ¿ FIDER, e dá outras providências.
RC 3/2002	Institui unidade responsável pela operacionalização do SINTEGRA, no âmbito do Estado de Rondônia.
R 2/2002	Dispõe sobre a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE para a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, que não sejam objeto de celebração de acordos entre as Unidades da Federação por meio de convênios ou protocolos.
IN 2/2002	Estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes rondonienses usuários de sistema de processamento de dados, enquadrados no artigo 381 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
In 1/2002	Disciplina o procedimento relativo ao regime especial de fiscalização previsto nos artigos 834 e 835 do Regulamento do ICMS.
Decreto 9804/2001	Dispõe sobre a dispensa de exigência contida no Decreto nº 9076, de 28 de abril de 2000.
Decreto 9796/2001	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 9788/2001	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e dá outra providências.
Decreto 9787/2001	Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do Valor Adicionado Fiscal e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS.
Decreto 9738/2001	Estabelece desconto para pagamento antecipado, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, referente ao exercício de 2002.
Decreto 9736/2001	Institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia.

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