SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 13103/2007	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 13098/2007	Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9953, de 21 de maio de 2002.
Decreto 13093/2007	Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para adequá-lo à disciplina da Lei complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006.
Decreto 13092/2007	Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, e o RICMS/RO, para normatizar a regularização e transferência de créditos fiscais provenientes de operações de remessa simbólica para armazém geral situado no estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto 12992/2007	Prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período e condições que especifica.
Decreto 12991/2007	Dispõe sobre benefícios fiscais que especifica.
Decreto 12853/2007	Institui a obrigatoriedade da utilização do Selo Fiscal de Autenticidade para a Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2.
Decreto 12741/2007	Altera dispositivos do Decreto nº. 12598, de 22 de dezembro de 2006 e do Decreto nº. 11885, de 22 de novembro de 2005, que estabelecem obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.
Decreto 12693/2007	Altera dispositivos do Decreto nº. 12598, de 22 de dezembro de 2006 e do Decreto nº. 11885, de 22 de novembro de 2005, que estabelecem obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.
Decreto 11055/2004	ERRATA
Decreto 18036/2013	Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO,aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto nº 17.803, de 02 de maio de 2013, o qual institui a Substituição Tributária nas operações com os bens de informática.
Decreto 12631/2007	Altera e acrescenta dispositivos nas Tabelas II e IV anexas ao Decreto nº 9953 de 21 de maio de 2002.
Decreto 12559/2006	Altera o item 14 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO.
Decreto 11735/2005	ERRATA
Decreto 11735/2005	Altera os benefícios fiscais que especifica e exclui o comércio atacadista de GLP do Antecipado.
Decreto 11546/2005	Altera o benefício fiscal que especifica
Decreto 11454/2004	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 11347/2004	Altera disposições do Antecipado, veda a transferência de créditos acumulados de ICMS para aquisição de ativo permanente e dá outras providências.
Decreto 11250/2004	Institui a cobrança por substituição tributária do imposto devido nas operações com rações tipo pet para animais domésticos.
Decreto 11219/2004	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário aprovado pelo Decreto n° 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 11188/2004	Introduz alterações no Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o Antecipado e dá outras providências correlatas.
Decreto 11074/2004	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 10965/2004	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário aprovado pelo Decreto n° 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 10866/2004	ERRATA
Decreto 10866/2004A	Cria obrigações acessórias para os Transportadores Revendedores Retalhistas TRR e distribuidores de combustíveis e dá outras providências.
Decreto 10680/2003	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS definindo prazo para recolhimento de ICMS.
Decreto 10392/2003	ERRATA
Decreto 10392/2003	Introduz alterações no RICMS/RO quanto ao instituto do parcelamento.
Decreto 9804/2001	Dispõe sobre a dispensa de exigência contida no Decreto nº 9076, de 28 de abril de 2000.
Decreto 9630/2001	Prorroga o vencimento do diferencial de alíquota previsto no § 3º, do artigo 3º, do Decreto nº 8945/99,relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2001.

Legislação - Legislação Tributária

Refine sua Busca

Serviços Públicos

Central de Relacionamento