SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 14017/2008	Altera o Decreto nº 13.795, de 26 de agosto de 2008, para prorrogar os prazos estipulados para recadastramento de desenvolvedores de sistema eletrônico de processamento de dados.
Decreto 14016/2008	Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 138/08, aprovados na 132ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 14015/2008	Acrescenta ao RICMS/RO hipótese de suspensão da exigência do ICMS e dá outras providências.
Decreto 14014/2008	Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender a obrigatoriedade de vistoria do estabelecimento.
Decreto 14013/2008	Incluem os estabelecimentos industriais,fabricantes de tanques e reservatórios metálicos, optantes do Simples Nacional, na dispensa prevista no Decreto 13066/07.
Decreto 13995/2008	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 131ª reunião ordinária e da 129ª reunião extraordinária virtual do CONFAZ.
R 3/2008	Altera a Resolução nº 007/2005/GAB/SEFIN/CRE para estender a utilização do auto de infração eletrônico aos demais os tributos da competência estadual e dá outras providências.
LO 2002/2008	Altera a Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005.
Decreto 10841/2003	Altera os benefícios fiscais que especifica.
Decreto 10840/2003	ERRATA
Decreto 10746/2003	Institui o Passe Fiscal Interestadual e dá outras providências.
Decreto 10735/2003	Altera o prazo de pagamento do imposto devido pelas operações com combustíveis líquidos e gasosos que especifica.
Decreto 10715/2003	Extingue a autenticação de segunda fase, cria o regime especial de controle, altera os benefícios fiscais que especifica, implementa as modificações trazidas pela Lei nº 1239, de 3 de novembro de 2003, e dá outras providências.
Decreto 10668/2003	ERRATA
Decreto 10668/2003	Altera o benefício fiscal que especifica.
Decreto 10667/2003	ERRATA
Decreto 10663/2003	ERRATA
Decreto 10662/2003	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário,aprovado pelo Decreto nº 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 10654/2003	Suspende a autenticação de 2ª fase nos documentos fiscais, prevista no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, exceto naqueles que acobertarem operações que especifica.
Decreto 10646/2003	Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis que especifica.
Decreto 10638/2003	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 10627/2003	Altera a margem de valor agregado dos compostos líquidos prontos para consumo, dos alimentos para praticantes de atividade física e dos produtos farmacêuticos, disciplina a retificação de GIAMs,incorpora alterações legais, faculta a utilização do seguro-fiança como garantia e dá outras providências.
Decreto 10612/2003	Prorroga a data de pagamento do débito oriundo da instituição da substituição tributária nas operações com café torrado e/ou moído, altera hipóteses de diferimento, prorroga benefícios fiscais, incorpora alterações legais e dá outras providências.
Decreto 10600/2003	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 9079, de 02 de maio de 2000.
Decreto 10595/2003	Altera o parcelamento do IPVA e dá outras providências.
Decreto 10590/2003	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, relativamente a operações com combustíveis derivados de petróleo e dá outras providências.
Decreto 10566/2003	Prorroga, para 1º de janeiro de 2004, a entrada em vigor do Protocolo de Harmonização Tributária, que dispõe a respeito da redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 10554/2003	Prorroga o prazo para pagamento de tributos estaduais com vencimento previsto para 15 de junho de 2003.
Decreto 10544/2003	Introduz alterações no Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, relativamente às operações com café destinado à exportação e dá outras providências.
Decreto 10541/2003	Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis que especifica.

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