SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 20205/2015	Incorpora os dispositivos da Lei n. 3623, de 15 de setembro de 2015 ao Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20203/2015	Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012.
Decreto 20202/2015	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das 244ª a 245ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 20201/2015	Disciplina dispositivo da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ¿ V
Decreto 16083/2011	Regulamenta a Lei 2386, de 28 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 2515, de 11 de julho de 2011, que concede redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros.
LO 3639/2015	Revoga dispositivo da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ¿ V
LO 3626/2015	Altera o § 2º, do artigo 8º, da Lei nº. 3.177, de 11 de setembro de 2013, que ¿Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débitos da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial.¿
LO 3620/2015	Altera dispositivo da Lei n. 1978, de 11 de novembro de 2008.
IN 3/2015	Altera a Instrução Normativa 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial
IN 3/2015	ERRATA
LO 3621/2015	Altera dispositivos da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que ¿Concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior¿.
IN 4/2014	Anexo Único
LO 1978/2008	Altera a Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000
Decreto 20047/2015	Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998 e a Instrução Normativa n. 008/2006/GAB/CRE
Decreto 20046/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998 e dá outras providências.
Decreto 19894/2015	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das 234ª a 239ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e dá outras providências.
RC 4/2015	ANEXO
RC 4/2015	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2016, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
Decreto 18872/2014	ERRATA
Decreto 15846/2011	Dispõe sobre exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento, estabelecido no Protocolo ICMS 21/2011.
IN 8/2006	Estabelece os procedimentos relacionados ao credenciamento de desenvolvedor de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais.
RC 3/2015	Altera a Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências.
Decreto 19658/2015	Altera dispositivos do Decreto N. 11.430, de 16 de dezembro de 2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8321, de 30 de abril de 1998
IN 9/2015	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, de 29 de agosto de 2014.
IN 8/2015	ERRATA
IN 2/2015	Altera e acrescenta dispositivos à IN 007/2014/GAB/CRE/SEFIN.
IN 1/2015	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa N. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
Decreto 14075/2009	Institui regime especial de pagamento do diferencial de alíquota para bens destinados a uso, consumo ou integração ao ativo imobilizado pelas concessionárias das UHEs Santo Antonio e Jirau.
Decreto 19946/2015	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
RC 6/2015	ANEXO II

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