SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 7/2016	Altera a Instrução Normativa n. 001/2016/GAB/CRE com a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica.
IN 5/2016	Disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte previsto artigo 2º, inciso VI da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996.
IN 12/2015	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 12/2015	ANEXO
Decreto 20468/2016	Altera dispositivo do Decreto n. 14.053, de 26 de janeiro de 2009 que disciplina os procedimentos dos processos administrativos.
Decreto 20463/2016	Altera o Item 1 da Tabela I do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20453/2016	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 159ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 251ª, 252ª e 253ª do CONFAZ, da Lei n. 3.699, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Decreto 20453/2016	ERRATA
Decreto 20466/2016	Altera dispositivos dos itens 6, 14 e 15 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20464/2016	Acrescenta a Nota 2 ao Item 66 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
IN 18/2015	Institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica.
LO 3755/2015	Acrescenta dispositivos à Lei n. 3511, de 03 de fevereiro de 2015.
Decreto 20434/2015	Estabelece o limite para os créditos presumidos concedidos nos termos da Lei n. 3263, de 05 de dezembro de 2013, para o exercício de 2016.
Decreto 20347/2015	ERRATA
Decreto 20347/2015	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 158ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 246ª, 247ª, 248ª, 249ª e 250ª do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 20341/2015	ERRATA
Decreto 20341/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
IN 22/2015	Estabelece nova sistemática de impressão de documentos fiscais pelos estabelecimentos gráficos.
IN 22/2015	ERRATA
Decreto 20362/2015	Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20361/2015	Altera dispositivo do Decreto n. 17.466, de 08 de janeiro de 2013.
Decreto 20360/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 17466/2013	Regulamenta o artigo 3º, inciso VII, da Lei Complementar n. 620, de 21 de junho de 2011.
LO 3692/2015	Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS.
R 2/2015	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2016.
LO 2620/2011	Determina que no mínimo de 10% (dez por cento) das vagas nas empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado de Rondônia, devem ser reservadas ao primeiro emprego.
IN 20/2015	ERRATA
IN 20/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
Decreto 19444/2015	Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS para aplicação em obras de infraestrutura necessárias para instalação de Estações Rádio-Base ERB de suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dá outras providências.
IN 21/2015	Altera dispositivo da Instrução Normativa 003/2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

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