SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
R 14/1997	Revoga a Resolução nº 14/GAB/SEFAZ/96, que dispõe sobre os procedimentos no recolhimento do ICMS pela CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON.
R 13/1997	Disciplina a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
R 13/1997anexos	R 13/1997 - Anexos 1 a 8
R 8/1997	Dá nova redação ao Inciso II do § 4º do art. 7º da Resolução nº 77, de 15 de setembro de 1988.
IN 5/1997	Dispensa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE da emissão de Nota Fiscal para transporte e distribuição de livro didático vinculados ao Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.
R 4/1997	Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
IN 2/1997	O COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais...
Decreto 7330/1996	Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75 e aprova Ajustes SINIEF e Convênios ICMS celebrados conforme revisto no artigo 199 do CTN.
Decreto 7239/1996	Dispõe sobre a comercialização de minérios por cooperativas de garimpeiros através de Nota Fiscal Avulsa de Produto Mineral.
LO 704/1996	Altera dispositivos da Lei nº 667/96, que regulamenta a organização do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE.
LO 702/1996	Institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
LO 0701/1996	Altera a Tabela , "B" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
LO 688/1996	Institui o Imposto sobre Operaçoes relativas a Circulaçao de Mercadorias e sobre Prestacoes de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao (ICMS), e da outras providencias
LO 667/1996	Regulamenta a organização do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE.
LO 0665/1996	Altera o parágrafo único do art. 152, da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989 e suas alterações.
LO 0664/1996	Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 614, de 04 de agosto de 1995.
LO 658/1996	Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, como também a reduzir a alíquota de juros e multas sobre aqueles que se encontram inscritos em Dívida Ativa do Estado.
LC 169/1996	Institui o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária - FUNRAFAZe dá outras providências.
LC 168/1996	Institui e regulamenta o Fundo Especial de Reequipamento Policial-FUNRESPOL, e dá outras providências.
R 16/1996	Dá nova redação § 2º do art. 8º da Resolução nº 009, de julho de 1996.
R 13/1996	Fixa prazos para cadastramento das Prefeituras Municipais junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, das Unidades da Conservação existentes nos seus territórios.
R 9/1996	Dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS.
Decreto 6980/1995	Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.
LO 0642/1995	Altera o artigo 4º e as Tabelas "A", "B" e "C" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
LO 0641/1995	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989, e suas alterações e da Lei nº 614, de 04 de agosto de 1995, e dá outras providências.
LO 0640/1995	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 215, de 30 de dezembro de 1988, modificada pelas Leis 452, de 23 de dezembro de 1992, 537, de 27 de dezembro de 1993 e 607, de 05 de junho de 1995, e dá outras providências.
LO 0614/1995	Dispõe sobre incentivos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
LO 0609/1995	Dispõe sobre a comercialização de minério por
LO 0607/1995	Prorroga os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, previstos pra os meses de janeiro a abril de 1995 e altera dispositivos da Lei nº 452, de 23 de dezembro de 1992, modificada pela Lei 537, de 27 de dezembro de 1993.
LO 606/1995	Autoriza o Poder Executivo a equiparar a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre os veículos automotores com outras Unidades da Federação.

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