SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
LO 0306/1991	Altera, suprime e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989, modificada pela Lei nº 232, de 29 de junho de 1989.
R 32/1990	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR AUTONOMO OU EMPRESAS NÃO CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO 0268/1990	Acrescenta dispositivos no Art. 4º a Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989.
R 60/1989	Aprova o modelo de Auto de Infração e dá outras providências.
R 32/1989	Dispõe sobre a concessão de Regime Especial para o caso que especifica e dá outras providências.
LO 0232/1989	Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei 223, de 27 de janeiro de 1989.
LO 0223/1989	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS _ CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 0217/1988	Institui o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
R 77/1988	Consolida normas relativas à impressão de documentos fiscais e dá outras providencias.
R 2/1988	Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais com café cru destinado à industrialização.
Decreto 19878/2015	Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012.
Decreto 19461/2015	Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica
Decreto 18895/2014	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998
RC 10/2014	Altera a Resolução Conjunta n. 006/2014/GAB/SEFIN/CRE.
Decreto 18467/2013	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 18371/2013	Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, o qual dispõe acerca da Substituição Tributária nas operações com os bens de informática.
Decreto 17804/2013	Estabelece Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas que especifica.
LO 3311/2013	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir a alíquota de ICMS de cervejas.
Decreto 16487/2012	Dá nova redação ao art. 128-A do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 16486/2012	Dá nova redação ao § 4º do art. 196-A2, do RICMS-RO, sobre prazo para início da obrigatoriedade de emissão Nota Fiscal eletrônica Mod-55.
Decreto 16485/2012	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 143ª reunião ordinária, da 166ª e da 168ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 146ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, e dá outras providências.
Decreto 16430/2011	Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 16414/2011	Altera dispositivos do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para modificar os critérios de suspensão da vedação da compensação de débitos do imposto originados da aplicação do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 16413/2011	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998, para ajustar as Margens de Valor Agregado dos produtos do Item 54 do Anexo V do RICMS/RO.
Decreto 16412/2011	Altera, acrescenta, repristina e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 16411/2011	Promove alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998, para disciplinar a exigência do recolhimento de ICMS devido por ocasião do desinternamento de mercadorias da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, e dá outras providências
Decreto 16410/2011	Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para permitir a liquidação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências
Decreto 16407/2011	Altera dispositivos do RICMS/RO relativos à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual.
Decreto 16404/2011	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 142ª reunião ordinária, da 163ª e da 164ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 145ª e da 146ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS.
Decreto 16338/2011	Decreta a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2012, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

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