SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 6/2020	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
IN 5/2020	Institui o Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação produzidas no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
RC 5/2020	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
IN 4/2020	Disciplina a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS/RO para contribuinte que registra ato constitutivo na JUCER.
RC 4/2020	Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
IN 3/2020	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos servidores representantes da Secretaria de Estado de Finanças em reuniões no âmbito Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) e em outros órgãos colegiados ou eventos.
RC 3/2020	Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta n. 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN
RC 2/2020	Dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e dá outras providências.
RC 2/2020	Dispõe sobre a delegação de competência para o atendimento a contribuintes e devedores inscritos em Dívida Ativa no Estado de Rondônia.
AC 2/2020	Dispensa a vistoria para renovação de prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial
R 2/2020	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2021.
R 2/2020	Revoga a Resolução Conjunta n. 016/2016/GAB/SEFIN/CRE.
IN 2/2020	Acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
R 1/2020	Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
RC 1/2020	Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
IN 1/2020	Institui o Termo de Vistoria Cadastral, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral.
AC 1/2020	Autoriza a liberação de mercadoria com pagamento previsto na forma do artigo 57, inciso I, alíneas b, d e e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018
Decreto 24515/2019	Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051, de 12 de julho de 2019.
Decreto 24438/2019	Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.
Decreto 24405/2019	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
Decreto 24404/2019	Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2020, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na forma do Simples Nacional.
Decreto 24379/2019	Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as alterações oriundas da 173ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária ? CONFAZ.
Decreto 24363/2019	Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
Decreto 24352/2019	Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051 , de 12 de julho de 2019.
Decreto 24348/2019	Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as prorrogações de benefícios fiscais decorrentes do Convênio ICMS 133/19, de 05 de julho de 2019.
Decreto 24202/2019	Padroniza os procedimentos de fiscalização anteriores ao início da implantação do sistema Fisconforme, altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto 24201/2019	Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto 24051/2019	Altera e revoga dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018.
Decreto 24024/2019	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 10.677, de 13 de outubro de 2003, que Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia FIDER, instituído pela Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências.
Decreto 24023/2019	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.

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