Legislação - Legislação Tributária

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IN 28/2020 Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 27/2020 ERRATA
IN 27/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 006/2008/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 09 e 10 da Parte 2 do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente.
IN 26/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
IN 25/2020 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n. 008/2005/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do "Portal do Contribuinte" na internet.
IN 24/2020 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o
IN 23/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
IN 21/2020 Acrescenta itens na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia, e dá outras providências.
IN 20/2020 Acrescenta item na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
IN 17/2020 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 005/2010/GAB/CRE, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo referente ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.
IN 16/2020 Acrescenta itens na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
IN 15/2020 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 15/2020 ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2020/GAB/CRE
IN 14/2020 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 13/2020 Suspende o prazo de encerramento da designação para execução de procedimentos fiscais, em razão das medidas emergenciais para prevenção e enfrentamento da calamidade pública decorrente do novo Coronavírus - COVID-19.
RC 13/2020 Altera a Resolução Conjunta n. 010/2020/GAB/SEFIN/CRE.
IN 12/2020 Acrescenta itens na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
RC 12/2020 Dispõe sobre o registro no sistema SITAFE da data de ciência pelo sujeito passivo em auto de infração, durante a suspensão de prazo em processo administrativo Tributário - PAT, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e dá outras providências.
IN 11/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009/2014/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2014, a qual disciplina o regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 14 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que concede crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitos à substituição tributária.
RC 11/2020 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2021.
IN 10/2020 Disciplina o disposto no § 4º do artigo 190-A e no artigo 190-C do Anexo X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
RC 10/2020 Revoga a Resolução Conjunta n. 02/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispunha sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, e acresce novo prazo para a prática de atos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
IN 9/2020 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
RC 9/2020 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2021, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
IN 8/2020 RETIFICAÇÃO
RC 8/2020 Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de restituição de quantia indevidamente paga a título de imposto administrado pela coordenadoria da receita estadual - CRE.
IN 8/2020 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 7/2020 Acrescenta e altera itens da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
RC 7/2020 Define o estabelecimento destinatário do benefício previsto no item 44 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril e 2018.
IN 6/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.

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