SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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IN 2/2022	Acrescenta e altera itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
DECRETO 26872/2022	Concede descontos para pagamento antecipado e em cota única e prorroga o prazo para recolhimento do IPVA, excepcionalmente, para o exercício de 2022, nos casos em que especifica, em razão dos impactos socioeconômicos ocasionados pela pandemia da covid-19 e da ocorrência do Estado da Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, prorrogado pelo Decreto Legislativo n° 1.551, de 16 de dezembro de 2021.
IN 85/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
DECRETO 26868/2022	Acresce dispositivos ao RICMSRO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 2018. (Do COMPLEMENTORESSARCIMENTO do ICMS Retido por Substituição Tributária nas Operações com Gasolina, Óleo Diesel e Etanol Hidratado Combustível)
LO 5181/2021	Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021.
LO 5313/2022	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. (REFAZ/ICMS)
DECRETO 26821/2022	Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Protocolos ICMS.
LC 1136/2022	Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei n° 1.473, de 13 de maio de 2005.
LO 5244/2022	Proíbe reajuste dos valores constantes na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao ano de 2022.
IN 79/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
LO 4229/2017	Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, que ?Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências.?, e dá outras providências.
Decreto 9953/2002	Regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal instituído pelo artigo 38 da Lei nº 1052, de 19 de fevereiro de 2002, para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais.
DECRETO 22562/2018	Regulamenta o Bônus de Eficiência, instituído pelo artigo 39-A da Lei n. 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais, bem como o artigo 4º da Lei n. 4.229, de 19 de dezembro de 2017.
LO 5231/2021	Altera dispositivo da Lei n° 4.983, de 28 de abril de 2021.
IN 83/2021	Estabelece providências para comprovação de entrega do arquivo da Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal (GIAM) para baixa e reativação de inscrição estadual. (substituição da apresentação da GIAM pelo arquivo EFD ICMS IPI e pelo arquivo PGDAS-D)
IN 84/2021	Acrescenta dispositivos da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 70/2021	Altera a Instrução Normativa nº 34/2020/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelo produtor rural e pelo estabelecimento comercial ou industrial recebedor das mercadorias nas situações especificadas.
IN 34/2020	Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo produtor rural e pelo estabelecimento comercial ou industrial recebedor das mercadorias nas situações especificadas.
IN 54/2021	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 54/2021	ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°054/2021/GAB/CRE
R 3/2021	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2022.
IN 81/2021	Acrescenta e altera itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 75/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 78/2021	Altera Instrução Normativa nº 026/2019/GAB/CRE que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS.
Decreto 26485/2021	Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2022, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
IN 71/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 77/2021	Altera e acresce dipositivos da IN Nº 011/2008/GAB/CRE. Inclui no conceito de posto fiscal fixo os servidores na escala de plantão que estão em home office.
IN 74/2021	Acrescenta, altera e revoga itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 50/2020	Disciplina o disposto no § 4º do artigo 190-A e nos artigos 190-B e 190-C do Anexo X do RICMS/RO, cadastro na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
IN 76/2021	Altera a Instrução Normativa nº 50/2020/GAB/CRE que trata do cadastro na ALCGM. Dispensa de documentação para Sociedade Anônima.

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