Legislação - Legislação Tributária

Abaixo segue a lista de Leis.

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Código Tributário Nacional

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Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
LC 514/2009 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 512/2009 Altera a Lei Complementar n° 231, de 25 de abril de 2000.
LC 510/2009 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
AN 149/2009 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CADASTRO NO SISCOMB
AN 120/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 48/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 40/2009 Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica,dos contribuintes relacionados
AN 39/2009 Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, dos contribuintes relacionados
AN 18/2009 Dispensa a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
IN 15/2009 Disciplina o recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária referente àsmercadorias existentes em estoque de contribuinte e que passaram a sujeitar-se à substituição tributária em função da nova redação dada pelo Decreto nº 14632, de 16 de outubro de 2009, aos itens 4, 13 e 51 do RICMS/RO
IN 14/2009 Institui modelo do Termo de Acordo previsto na alínea b do inciso V do artigo 3º da Lei nº 2030, de 10 de março de 2009 que criou o Programa de Incentivo a Industrialização do Café em Rondônia PROCAFÉ Indústria.
IN 13/2009 Disciplina os procedimentos para a cobrança administrativa.
AN 12/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal
IN 11/2009 Institui procedimentos relativos à utilização do crédito presumido do ICMS para aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de Memória de Fita Detalhe MFD.
IN 10/2009 Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para esclarecer e delimitar a exigência do comprovante da condição de concessionária autorizada do fabricante ou importador de veículo automóvel novo ou do veículo automotor novo de duas rodas.
IN 9/2009 Altera a Instrução Normativa nº 011/2008, que disciplinou a emissão das designações necessárias à execução de procedimentos fiscais
IN 8/2009 Institui o modelo do Relatório de movimentação de álcool carburante e de biodiesel B100 com destino à ZFM e em trânsito pelo estado de Rondônia e o respectivo manual de preenchimento.
IN 8/2009Anexo II MANUAL DE INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ÁLCOOL CARBURANTE E DE BIODIESEL B100 COM DESTINO À ZFM E EM TRÂNSITO PELO ESTADO DE RONDÔNIA
IN 8/2009Anexo I RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ÁLCOOL CARBURANTE E DE BIODIESEL B100 COM DESTINO À ZFM E EM TRÂNSITO PELO ESTADO DE RONDÔNIA
IN 6/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa nº006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, que instituiu os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 15 e 19 da Tabela I do....
IN 4/2009 Regulamenta a homologação para posterior apropriação e utilização dos créditos fiscais previstos no inciso IV do § 1º do artigo 39 do RICMS/RO.
IN 3/2009 Altera a Instrução Normativa nº 003/2005 que determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita.
R 2/2009 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2010
AC 1/2009 Define erro grosseiro no lançamento do crédito tributário, por meio de Auto de Infração, para fins de desconto de pontos do Adicional de Produtividade Fiscal e dá outras providências.
IN 1/2009 Altera a Instrução Normativa nº 006/2006 que Institui o modelo do Relatório de movimentação de álcool carburante com destino à Zona Franca de Manaus em trânsito pelo estado de Rondôniae o respectivo manual de preenchimento.
AC 1/2009 ERRATA
Decreto 14018/2008 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 14017/2008 Altera o Decreto nº 13.795, de 26 de agosto de 2008, para prorrogar os prazos estipulados para recadastramento de desenvolvedores de sistema eletrônico de processamento de dados.
Decreto 14016/2008 Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 138/08, aprovados na 132ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 14015/2008 Acrescenta ao RICMS/RO hipótese de suspensão da exigência do ICMS e dá outras providências.

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