Legislação - Legislação Tributária

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R (SEFIN) 14/2012 Republicação por incorreção no artigo 2º e inciso VII da Resolução 13/2012GAB/SEFIN.
R (SEFIN) 13/2012 Altera dispositivo da Resolução Nº 011/2012/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de agosto de 2012.
IN 13/2012 Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 006/GAB/CRE para incluir o campo para informar o número do AR ou Edital de ciência do auto de Infração.
IN 12/2012 Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
R (SEFIN) 11/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de agosto de 2012.
R (SEFIN) 10/2012 Disciplina a programação financeira dos benefícios salariais previstos no Decreto 16.896, de 04 de julho de 2012.
R (SEFIN) 9/2012 Altera dispositivo da Resolução nº 006/2012/GAB/SEFIN sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de junho de 2012.
IN 9/2012 Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 8/2012 Determina o lançamento do ICMS relativo à diferença de alíquotas, quando devido, no momento da passagem no primeiro posto fiscal deste Estado das mercadorias ou bens, destinados para o uso, consumo ou ativo permanente dos contribuintes cuja atividade econômica principal enumera.
R (SEFIN) 8/2012 Altera dispositivo da Resolução Nº 006/2012/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de maio de 2012.
R (SEFIN) 7/2012 Anexo Único - Esclarecimentos do Imposto de Renda Retido na Fonte
IN 7/2012 Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2006/GAB/CRE, devido à publicação do Decreto nº 16848, de 22 de junho de 2012.
R (SEFIN) 7/2012 Aprova a versão de maio de 2012 dos Esclarecimentos do Imposto de Renda Retido na Fonte.
IN 6/2012 Disciplina a formalização das provas eletrônicas no PAT Processo Administrativo Tributário decorrente de Auto de Infração.
R (SEFIN) 6/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de junho de 2012.
IN 5/2012 Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
R (SEFIN) 5/2012 Republica por incorreção o artigo 4ºda Resolução 004/2012/GAB/SEFIN, de 23 de Abril de 2012.
IN 5/2012 Anexo Único
R (SEFIN) 4/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de abril de 2012.
AN 2/2012 Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS/RO, referente a 1/2012. (Nota Legal Rondoniense)
RC 2/2012 Anexo I
RC 2/2012 Anexo II
R (SEFIN) 2/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de março de 2012.
RC 2/2012 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2013.
R (SEFIN) 1/2012 Altera dispositivo da Resolução Nº 001/2011/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota LegaL Rondoniense, para o mês de dezembro de 2011.
R 1/2012 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2013.
RC 1/2012 Anexo Único
RC 1/2012 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2013, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
IN 1/2012 Altera a Instrução Normativa nº004/2010/GAB/CRE, de 3 de março de 2010, para restringir sua aplicação,majorar o valor mínimo da garantia exigida e dar outras providências.
AN 1/2012 Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS-RO, referente a 12/2011. (Nota Legal Rondoniense)

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