SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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RC 1/2020	Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
RC 6/2018	Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
Decreto 23929/2019	Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as alterações oriundas da 314ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, bem como altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 23.260, de 11 de outubro de 2018, e revoga o inciso VII do artigo 3º do anexo XI do RICMS/RO, e dá outras providências.
IN 3/2020	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos servidores representantes da Secretaria de Estado de Finanças em reuniões no âmbito Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) e em outros órgãos colegiados ou eventos.
IN 2/2020	Acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
R 1/2020	Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
DECRETO 24661/2020	Regulamenta o § 4º do artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019.
AC 51/2019	Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019, amparado pelo art.46-A do anexo X RICMS/RO, e dá outras providências.
IN 32/2019	Acrescenta itens à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto 24404/2019	Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2020, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na forma do Simples Nacional.
AC 50/2019	Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019, amparado pelo art.46-A do anexo X RICMS/RO
LO 4214/2017	Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI.
R 5/2019	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2020.
IN 28/2019	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Decreto 24515/2019	Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051, de 12 de julho de 2019.
Decreto 24379/2019	Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as alterações oriundas da 173ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária ? CONFAZ.
R 4/2019	Prorroga o vencimento das notificações emitidas pela Gerência de Fiscalização conforme especificação.
R 3/2019	Prorroga o vencimento das notificações do sistema Fisconforme.
IN 24/2019	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 29/2019	Acrescenta e altera itens na Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 27/2019	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 26/2019/GAB/CRE.
AC 49/2019	Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019 e dá outras providências.
AC 48/2019	Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019 e dá outras providências.
Decreto 24438/2019	Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.
IN 25/2019	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 14/2016/GAB/CRE, que dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - SEFISC e da tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF.
Decreto 24405/2019	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
Decreto 24352/2019	Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051 , de 12 de julho de 2019.
Decreto 24348/2019	Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as prorrogações de benefícios fiscais decorrentes do Convênio ICMS 133/19, de 05 de julho de 2019.
Decreto 24363/2019	Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
AC 47/2019	Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019.

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