Legislação - Legislação Tributária

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IN 22/2015 ERRATA
IN 21/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa 003/2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
IN 20/2015 ERRATA
IN 20/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 19/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 003/2014/GAB/CRE, de 24 de junho de 2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
IN 18/2015 Institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica.
IN 17/2015 Disciplina os procedimentos a serem observados para a concessão de anistia e remissão dos créditos tributários relacionados com o IPVA de veículos leiloados pelo DETRAN.
IN 16/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 013/2015/GAB/CRE.
IN 15/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 14/2015 Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 23 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS/RO.
IN 14/2015 ERRATA
IN 13/2015 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE.
IN 12/2015 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 12/2015 ANEXO
IN 11/2015 Altera a Instrução Normativa 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
RC 9/2015 Altera o Anexo único da Resolução Conjunta n. 005/2014/GAB/CRE/SEFIN, que dispõe sobre o planejamento estratégico da Secretaria do Estado de Finanças para o período de 2014 a 2017.
IN 9/2015 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, de 29 de agosto de 2014.
IN 8/2015 Disciplina e padroniza os procedimentos relacionados à emissão e entrega de expedientes dirigidos ao público externo.
RC 8/2015 Suspende os efeitos da publicação definitiva dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2016.
IN 8/2015 ERRATA
IN 7/2015 Disciplina o credenciamento para utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ¿ ECF com dispensa do software PAF-ECF em áreas onde não há coberturas de internet, na forma que especifica.
RC 7/2015 Suspende o lançamento e cobrança do ICMS antecipado AT, previsto no Decreto n. 11140/2004, e da substituição tributária ST, prevista no art. 78 do RICMS/RO, aos contribuintes que especifica.
RC 6/2015 ANEXO I
RC 6/2015 ANEXO II
RC 6/2015 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2016.
IN 6/2015 Altera a Instrução Normativa n. 003/2010/GAB/CRE, de 25 de janeiro de 2010.
IN 5/2015 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa N. 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica ¿ NF-e
RC 4/2015 ANEXO
IN 4/2015 Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005
RC 4/2015 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2016, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.

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