SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 15180/2010	Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 15108/2010	ERRATA
Decreto 14863/2010	Altera o RICMS-RO para modificar a base de cálculo do imposto sobre os produtos farmacêuticos quando o contribuinte substituto for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista.
Decreto 14846/2010	Altera o Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, em função do disposto no Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
Decreto 14783/2009	Concede isenção do ICMS relativo à diferença entre alíquotas devido na operação interestadualde transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, de bens do ativo imobilizado com mais de 12 (doze) meses contados da data de sua aquisição e dá outras providências.
Decreto 14633/2009	Promove adequações no RICMS/RO para alterar o procedimento na instrução do processo de restituição e dá outras providências.
Decreto 14573/2009	ERRATA
Decreto 14491/2009	Altera no RICMS/RO dispositivo relativo ao crédito presumido para aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF com requisito MFD.
Decreto 14490/2009	Introduz alterações no Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial,Comercial e Mineral do Estado de Rondônia - PRODIC, aprovado pelo Decreto n° 9162, de 31 de julho de 2000.
Decreto 14294/2009	Promove adequação ao RICMS/RO em relação ao cancelamento da inscrição no CAD/ICMS-RO, e dá outras providências.
Decreto 14290/2009	Dispõe sobre o diferimento nas operações com álcoool etílico anidro combustível ou biodiesel
Decreto 14206/2009	Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998
Decreto 14172/2009	Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, para autorizar o cancelamento sumário de regime especial e reduzir o prazo para reativação após sua suspensão.
Decreto 14169/2009	IIncorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas dos Ajustes SINIEF 10/08 e 11/08, do Convênio ICMS 110/08, dos Atos COTEPE 33/08 e 34/08 e do Protocolo ICMS 87/08,aprovados na 131ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
Decreto 14052/2009	Promove a adequação do RICMS/RO às alterações promovidas pelo Decreto nº 13.678, de 23/06/2008, e dá outras providências
Decreto 14026/2009	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 13849/2008	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas do Ajuste SINIEF 08, de 04 de julho de 2008.
Decreto 13778/2008	Inclui o item 26 ao Anexo III do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia, que concede diferimento nas saídas internas com sebo de origem animal, com destino a estabelecimento industrial.
Decreto 13713/2008	Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina do Convênio ICMS 110/07, e estabelece procedimentos transitórios a serem adotados até o aperfeiçoamento do programa de computador referido no § 2º do artigo 732-A.
Decreto 13463/2008	Inclui os estabelecimentos industriais de móveis, com predominância de madeira, na dispensa
Decreto 13359/2007	Altera disposição do Decreto nº 13.079, de 20 de agosto de 2007.
Decreto 13233/2007	Altera dispositivo do Decreto nº. 12598, de 22 de dezembro de 2006, que estabelece obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.
Decreto 13150/2007	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 13103/2007	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 13098/2007	Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9953, de 21 de maio de 2002.
Decreto 13093/2007	Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para adequá-lo à disciplina da Lei complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006.
Decreto 13092/2007	Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, e o RICMS/RO, para normatizar a regularização e transferência de créditos fiscais provenientes de operações de remessa simbólica para armazém geral situado no estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto 12992/2007	Prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período e condições que especifica.
Decreto 12991/2007	Dispõe sobre benefícios fiscais que especifica.
Decreto 12853/2007	Institui a obrigatoriedade da utilização do Selo Fiscal de Autenticidade para a Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2.

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