Legislação - Legislação Tributária

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Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

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Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
IN 7/2012 Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2006/GAB/CRE, devido à publicação do Decreto nº 16848, de 22 de junho de 2012.
R (SEFIN) 7/2012 Aprova a versão de maio de 2012 dos Esclarecimentos do Imposto de Renda Retido na Fonte.
IN 6/2012 Disciplina a formalização das provas eletrônicas no PAT Processo Administrativo Tributário decorrente de Auto de Infração.
R (SEFIN) 6/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de junho de 2012.
IN 5/2012 Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
R (SEFIN) 5/2012 Republica por incorreção o artigo 4ºda Resolução 004/2012/GAB/SEFIN, de 23 de Abril de 2012.
IN 5/2012 Anexo Único
R (SEFIN) 4/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de abril de 2012.
AN 2/2012 Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS/RO, referente a 1/2012. (Nota Legal Rondoniense)
RC 2/2012 Anexo I
RC 2/2012 Anexo II
R (SEFIN) 2/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de março de 2012.
RC 2/2012 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2013.
R (SEFIN) 1/2012 Altera dispositivo da Resolução Nº 001/2011/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota LegaL Rondoniense, para o mês de dezembro de 2011.
R 1/2012 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2013.
RC 1/2012 Anexo Único
RC 1/2012 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2013, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
IN 1/2012 Altera a Instrução Normativa nº004/2010/GAB/CRE, de 3 de março de 2010, para restringir sua aplicação,majorar o valor mínimo da garantia exigida e dar outras providências.
AN 1/2012 Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS-RO, referente a 12/2011. (Nota Legal Rondoniense)
Decreto 16430/2011 Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 16414/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para modificar os critérios de suspensão da vedação da compensação de débitos do imposto originados da aplicação do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 16413/2011 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998, para ajustar as Margens de Valor Agregado dos produtos do Item 54 do Anexo V do RICMS/RO.
Decreto 16412/2011 Altera, acrescenta, repristina e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 16411/2011 Promove alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998, para disciplinar a exigência do recolhimento de ICMS devido por ocasião do desinternamento de mercadorias da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, e dá outras providências
Decreto 16410/2011 Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para permitir a liquidação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências
Decreto 16409/2011 Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/RO, para modificar o prazo da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital EFD.
Decreto 16408/2011 Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia (CAD/ICMS-RO)
Decreto 16407/2011 Altera dispositivos do RICMS/RO relativos à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual.
Decreto 16407/2011 ERRATA
Decreto 16406/2011 Dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional.

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