SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
R (SEFIN) 4/2012	Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de abril de 2012.
AN 16/2012	Determina prazos de prestação de informações exigidas pelo art. 199-A do RICMS-RO, referente a 03/2012. (Nota Legal Rondoniense)
LO 2719/2012	Dispensa a exigência dos créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação, nos termos do Convênio ICMS 81/11.
Decreto 16629/2012	Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica
R (SEFIN) 2/2012	Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de março de 2012.
Decreto 16596/2012	Altera dispositivos do RICMS/RO, para modificar condições da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital EFD e dá outras providências.
Decreto 16574/2012	Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004 e altera dispositivos do Decreto nº 11430, de 16 dezembro de 2004, e dá outras providências.
Decreto 16572/2012	Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para excepcionalizar da dispensa da exigência de emissão de nota fiscal eletrônica as operações interestaduais.
AN 2/2012	Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS/RO, referente a 1/2012. (Nota Legal Rondoniense)
AN 1/2012	Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS-RO, referente a 12/2011. (Nota Legal Rondoniense)
R (SEFIN) 1/2012	Altera dispositivo da Resolução Nº 001/2011/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota LegaL Rondoniense, para o mês de dezembro de 2011.
R (SEFIN) 1/2011	Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de dezembro de 2011.
Decreto 16409/2011	Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/RO, para modificar o prazo da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital EFD.
Decreto 16405/2011	ERRATA
Decreto 16518/2012	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.408, de 15 de dezembro de 2011 para prorrogar os prazos do recadastramento dos contribuintes inscritos no CAD/ICMS-RO.
IN 16/2011	Altera dispositivos da Instrução Normativa 015/2011/GAB/CRE, de 09 de dezembro de 2011.
IN 15/2011	Disciplina a prestação de informações sobre operações fiscais ao Programa de Estímulo da Cidadania Fiscal Nota Legal Rondoniense.
IN 14/2011	Altera a Instrução Normativa nº 012/2011/ GAB/CRE, de 7 de novembro de 2011, para possibilitar a estipulação de prazo de vigência inferior a um ano para o benefício previsto em termo de acordo.
Decreto 16341/2011	Prorroga a data de vencimento para pagamento de créditos tributários.
Decreto 16273/2011	Decreta a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2012, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.260.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
Decreto 16259/2011	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 141ª reunião ordinária, da 157ª e da 158ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 144ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, e dá outras providências.
Decreto 16258/2011	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO e seu Anexo V.
Decreto 16257/2011	Acrescenta dispositivos ao RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, quanto aos requisitos para restituição de valores pagos indevidamente a título de IPVA.
Decreto 16256/2011	Prorroga o prazo pagamento do IPVA decorrente do emplacamento de veículos novos, na hipótese e prazo que especifica.
Decreto 16255/2011	Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto aos requisitos para restituição de valores pagos indevidamente a título de ICMS.
Decreto 15938/2011	Acrescenta os §§ 2º e 3ºao art. 732-L do RICMS/RO.
LO 2581/2011	Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para adiar os prazos de vigência para apropriação de créditos decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas ao uso e consumo, entrada de energia elétrica e recebimento de serviços de comunicação.
LO 2580/2011	Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 2538/2011	Dispensa a cobrança dos débitos fiscais decorrentes da anulação do benefício previsto no item 74 do Anexo I Tabela I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, declarado nulo pelo Decreto n. 15.858, de 26 de abril de 2011.
IN 5/2011	Disciplina o procedimento de eleição do sujeito passivo no processo de fiscalização das mercadorias e bens transportados por empresa de transporte coletivo de passageiros.

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