Legislação - Legislação Tributária

Abaixo segue a lista de Leis.

Digite o Localizador ou palavras-chaves.

Refine sua Busca

Código Tributário Nacional

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Decretos

Resoluções Conjuntas

Resoluções

Ato Normativo

Ato Conjunto

Instrução Normativa

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
LC 290/2003 Altera o inciso VIII, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 283/2003 Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia FIDER, e dá outras providências.
R 6/2003 Disciplina o procedimento previsto no § 1º-A do artigo 80 do RICMS/RO para os casos em que a operação envolva combustíveis, líquidos ou gasosos, derivados de petróleo.
R 5/2003 Institui o procedimento simplificado de cadastro de contribuintes no município de Porto Velho.
R 4/2003 Proíbe o recebimento do crédito tributário nos Postos Fiscais que especifica.
R 3/2003 Altera a margem de agregação do item arame para efeito de determinação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
IN 3/2003 Disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados SITAFE.
Decreto 10326/2002 Introduz alterações no Decreto nº 10234, de 16 de dezembro de 2002.
Decreto 10304/2002 Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Decreto 10303/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998,em razão de matéria aprovada na 108ª reunião ordinária do CONFAZ.
Decreto 10302/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998,em razão das matérias aprovadas na 107ª reunião ordinária do CONFAZ.
Decreto 10237/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas em reunião ordinária do CONFAZ e no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que trata do Rondônia Simples.
Decreto 10235/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 9992, de 24 de junho de 2002, que disciplina a transferência de créditos fiscais acumulados, e dá outras providências.
Decreto 10234/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, no Decreto nº 8945/99 (RONDÔNIA SIMPLES) e prorroga prazo para pagamento de tributos.
Decreto 10149/2002 Contribuintes do ICMS com base nas informações fornecidas pelos órgãos públicos que as detenham.
Decreto 10140/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, com relação à redução de base de cálculo dos veículos automotores e caminhões.
Decreto 10138/2002 Acrescenta ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, dispositivo que concede diferimento na importação de fertilizantes.
Decreto 10136/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras outras providências.
Decreto 10069/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, inserindo a redução da base de cálculo nas operações com veículos automotores nos termos do Convênio ICMS nº 93/02 e altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 10053/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 10010/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Decreto 9992/2002 Disciplina a transferência de créditos fiscais acumulados, relativos ao ICMS.
Decreto 9991/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que institui o regime simplificado de tributação relativo ao ICMS, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte RONDÔNIA SIMPLES.
Decreto 9964/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e estabelece outras providências.
Decreto 9963/2002 Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
RIPVA 9963/2002 Regulamento do IPVA/RO - Consolidado até Dec. 26005/21.
Decreto 9953/2002 Regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal instituído pelo artigo 38 da Lei nº 1052, de 19 de fevereiro de 2002, para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais.
Decreto 9908/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decretos 9906/2002 Regulamenta a concessão de isenção de IPVA aos mototáxis.
Decreto 9902/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 105ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ e dá outras providências.

Central de Relacionamento

Atendimento Geral

69 3211 6100

Fale Conosco

Críticas, sugestões e esclarecer dúvidas

Acesse Aqui

Pesquisa de Satisfação do Atendimento ao Contribuinte

Acesse Aqui

Tire suas dúvidas:

Manual do Contribuinte

Baixe o Manual

Disk Denúncia 0800 069 0013

Horário de Atendimento ao Contribuinte: Segunda a Sexta das 7:30 às 13:30