SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
LO 5597/2023	Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins. (Redução de Base de Cálculo para reboque e semirreboque)
LO 5526/2023	Altera dispositivos da Lei n° 4.929, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
IN 95/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 88/2023	Dispõe sobre o estorno de débito referente à arrecadação de ICMS Monofásico - Produtor de Biodiesel e dá outras providências.
IN 87/2023	Estabelece critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 86/2023	Disciplina como será informado o valor do ICMS abatido quando da emissão de documentos fiscais com o benefício do crédito presumido nas operações do item 21 da Parte 2 do Anexo IV.
IN 85/2023	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 84/2023	Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências.
IN 83/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 81/2023	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 80/2023	Dispõe sobre a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais e dá outras providências.
IN 79/2023	Condiciona a concessão da dispensa do antecipado a que o contribuinte não realize vendas a pessoa física, em que a habitualidade ou o volume da operação façam caracterizar intuito comercial por parte do adquirente.
IN 77/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 76/2023	Acresce e revoga ítens da Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 75/2023	Dispensa em definitivo o registro 1601 do bloco 1 da EFD ICMS/IPI e dá outras providências.
IN 74/2023	Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição da CNTE e da CPTE por meio do sítio eletrônico da SEFIN na internet ou do SITAFE e dá outras providências.
IN 73/2023	Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências.
IN 72/2023	Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
IN 71/2023	Altera, acresce e revoga dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 68/2023	Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao Crédito Presumido sobre combustível para ALCGM e dá outras providências.
IN 67/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 66/2023	Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao beneficio da Lei 1473/2005 e dá outras providências.
IN 65/2023	Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à dispensa do antecipado e dá outras providências.
IN 64/2023	Altera os efeitos da norma que Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores vareistas - PRVs e dá outras providências.
IN 63/2023	Dispõe sobre os procedimentos para fruição de benefício do crédito presumido (mercadoria importada estabelecida em Rondônia que cumpra requisitos para geração de emprego e renda) e dá outras providências.
IN 62/2023	Dispõe sobre os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 61/2023	Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.
IN 60/2023	Estabelece os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), instituído pelo Ajuste SINIEF 37/2019.
IN 59/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 58/2023	Dispõe sobre ajustes na apuração de ICMS decorrente de pendência no Fisconforme e dá outras providências. (Manual EFD)

Legislação - Legislação Tributária

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