SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 64/2021	Revoga IN10-007 que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 13 da parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO (termo de acordo de bares e restaurantes)
IN 63/2021	Acrescenta disposItivo à IN 11/2008/GAB/CRE, cria nova modalidade de procedimento fiscalizatório (DFE), com o escopo de se assegurar a garantia do cumprimento da obrigação tributária e o recebimento do crédito tributário
IN 62/2021	Dispõe acerca do recebimento de defesa e recurso em processo decorrente de auto de infração, por meio do E-PAT, no âmbito do TATE
IN 61/2021	Altera e acrescenta dispositivos à IN 14/16/GAB/CRE, procedimentos de utilização do Sistema Único de Fiscalização, lançamento e contenciosos - SEFISC - Simples Nacional
IN 60/2021	Altera e acresce dispositivos à IN 24/21/GAB/CRE , no que tange à análise e decisão pelas DRRES dos Regimes Especiais de diferimento e depositário
IN 58/2021	Dispõe sobre procedimentos para concessão de inscrição única no CAD/ICMS-RO para os produtores rurais que exerçam atividades sob a forma de condomínio.
IN 54/2021	ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°054/2021/GAB/CRE
IN 54/2021	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 53/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 50/2021	Altera IN18_035 que trata das ações fiscais a serem realizadas pela CONSIT.
IN 49/2021	Altera IN20-032 obrigatoriedade e emissão de DSF
IN 48/2021	Altera e acrescenta dispositivos à IN nº 005/2020/GAB/CRE, que institui o Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação produzidas no âmbito da CRE
IN 47/2021	Estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do Estado de Rondônia na emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações que enumera.
IN 46/2021	Acrescenta item à IN18-033_ Manual EFD ( cria registros a serem informados na EFD para operações de importações)
IN 45/2021	Revoga a Instrução Normativa nº 023/2020/GAB/CRE, que dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE.
IN 43/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências
IN 42/2021	Altera e revoga dispositivos da IN 001-08 delega à GITEC a competência para analisar processos ref. devolução de garantia - depósito caução
IN 40/2021	Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. (E-PAT)
IN 39/2021	Altera IN 24/21/GAB/CRE (A análise e decisão dos processos de Regimes Especiais em tramitação serão realizadas pelas DRREs)
IN 38/2021	Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 37/2021	Acresce dispositivos a IN21-005 monitoramento de contribuintes pela DRRE com aval da Gerência de Fiscalização
IN 36/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 35/2021	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da IN 06_2008 que trata de Termos de Acordo RBC veículos
IN 34/2021	Altera e acrescenta itens da Instrução Normativa Nº 001/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
IN 33/2021	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia
IN 33/2021	ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/2021/GAB/CRE
IN 32/2021	Altera e acrescenta item à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 31/2021	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 24/2020/GAB/CRE que delega às DRRE's a análise e concessão de pedidos de Regimes Especiais de depositário e diferimento).
IN 30/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 29/2021	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa n. 047/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação

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