SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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IN 6/2022	Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do RICMS/RO. (Laudo de Avaliação de Síndrome de Down)
RC 006/2022	Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 001/2022/CRE/SEFIN, que disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição do IPVA pago a maior, excepcionalmente, em função da publicação do Decreto nº 26.872, de 27 de janeiro de 2022.
IN 5/2022	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
RC 4/2022	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2023, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. - DEFINITIVO
IN 4/2022	Altera e acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências
IN 3/20222	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual EFD. (Cria código de ajuste para a restituição e complemento de ICMS nas operações a consumidor final com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante - Art. 368-A, do Anexo X, do RICMS_RO)
RC 3/2022	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2023, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. - PROVISÓRIO
IN 2/2022	Acrescenta e altera itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
R 1/2022	Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2022, conforme determina Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
R 1/2022	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2023.
IN 1/2022	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
RC 1/2022	Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição do IPVA pago a maior, excepcionalmente, em função da publicação do Decreto nº 26.872, de 27 de janeiro de 2022.
RC 1/2022	Altera a Resolução Conjunta nº 001/2021/SEFIN/PGE, que dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN para o atendimento aos contribuintes e aos devedores inscritos em Dívida Ativa no Estado de Rondônia.
Decreto 26745/2021	Regulamenta a Gratificação de Atividade Tributária e o Prêmio de Produtividade para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais, instituídos pela Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, e revoga os Decretos n° 9.953, de 21 de maio de 2002 e n° 22.562, de 6 de fevereiro de 2018.
Decreto 26485/2021	Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2022, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
Decreto 26449/2021	Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, no âmbito do CONFAZ (laudo pericial deficiente físico e/ou visual)
Decreto 26417/2021	Altera dispositivos dos Anexos VI, VII e X do Regulamento do ICMS/RO
Decreto 26416/2021	Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do ICMS/RO - Cadastro de contribuintes situados em espaço de Coworking
Decreto 26363/2021	Incorpora o Conv. ICMS 130/20 que altera dispositivos do Conv. ICMS 110/07, o qual dispõe sobre o regime de Substituição Tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
Decreto 26362/2021	Reenquadra os benefícios fiscais constantes no RICMS/RO nos termos do Convênio ICMS nº 190/17
Decreto 26361/2021	Altera dispositivos do Anexos I e VI do RICMS_RO _ com alterações oriundas dos convênios ICMS nºs 74/21 ,75/21 e 76/21 aprovados no âmbito do CONFAZ.
Decreto 26360/2021	Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do RICMS/RO, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF.
Decreto 26202/2021	Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - Redução de Base de Cálculo QAV aviação - Convs. 73-16 e 188-17
Decreto 26192/2021	Acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO - Redução de Base de Cálculo - Conv. ICMS 100/97
Decreto 26191/2021	Acresce e revoga dispositivos do RCMS/RO - setor de laticínios deverá informar o valor do litro de leite a ser pago.
Decreto 26190/2021	Acresce dispositivos ao RICMS/RO - isenção de mercadorias utilizadas no combate à COVID
Decreto 26189/2021	Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - atualização CNPJ CAERD, garantia para concessão de Regime Especial e identificação funcional na notificação DET.
Decreto 26073/2021	Prorroga benefícios fiscais constantes do RICMS_RO que tratam de redução BC, isenção e concessão de CP, incluindo os Convs. ICMS 100-97 e 52-91
Decreto 26056/2021	Acresce dispositivo ao RICMS_RO - Isenção de ICMS em relação ao equipamento respiratório ELMO (capacete) utilizado no tratamento de pacientes com insuficiência respiratória ocasionado pelo coronavírus
DECRETO 26055/2021	Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO. (O produtor rural poderá optar por emitir a Nota Fiscal eletrônica, em substituição à NFA-e)

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