SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
LO 2039/2009	Acrescenta dispositivo à Lei n° 222, de 25 de janeiro de 1989.
Decreto 9114/2000	Introduz alterações no Decreto nº 9076, de 28 de abril de 2000, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em função da 97ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 14076/2009	Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em relação às informações referentes às operações regradas pelo Convênio ICMS 136/2008.
Decreto 14056/2009	Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, dispensando do recolhimento do ICMS/Antecipado exportadores enquadrados, estabelecidos na ALCGM.
Decreto 14055/2009	Promove adequação ao RICMS/RO para alterar o prazo de validade da Nota Fiscal como documento hábil para acobertar o trânsito de mercadoria neste Estado
Decreto 14054/2009	Incorpora ao Regulamento do ICMS alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 1799, de 1º de novembro de 2007 que introduziu a decisão sumária nos processo administrativo tributário e dá outras providências.
Decreto 14018/2008	Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 14017/2008	Altera o Decreto nº 13.795, de 26 de agosto de 2008, para prorrogar os prazos estipulados para recadastramento de desenvolvedores de sistema eletrônico de processamento de dados.
Decreto 14016/2008	Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 138/08, aprovados na 132ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 14015/2008	Acrescenta ao RICMS/RO hipótese de suspensão da exigência do ICMS e dá outras providências.
Decreto 14014/2008	Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender a obrigatoriedade de vistoria do estabelecimento.
Decreto 14013/2008	Incluem os estabelecimentos industriais,fabricantes de tanques e reservatórios metálicos, optantes do Simples Nacional, na dispensa prevista no Decreto 13066/07.
Decreto 13995/2008	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 131ª reunião ordinária e da 129ª reunião extraordinária virtual do CONFAZ.
R 3/2008	Altera a Resolução nº 007/2005/GAB/SEFIN/CRE para estender a utilização do auto de infração eletrônico aos demais os tributos da competência estadual e dá outras providências.
LO 2002/2008	Altera a Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005.
Decreto 10841/2003	Altera os benefícios fiscais que especifica.
Decreto 10840/2003	ERRATA
Decreto 10746/2003	Institui o Passe Fiscal Interestadual e dá outras providências.
Decreto 10735/2003	Altera o prazo de pagamento do imposto devido pelas operações com combustíveis líquidos e gasosos que especifica.
Decreto 10715/2003	Extingue a autenticação de segunda fase, cria o regime especial de controle, altera os benefícios fiscais que especifica, implementa as modificações trazidas pela Lei nº 1239, de 3 de novembro de 2003, e dá outras providências.
Decreto 10668/2003	ERRATA
Decreto 10668/2003	Altera o benefício fiscal que especifica.
Decreto 10667/2003	ERRATA
Decreto 10663/2003	ERRATA
Decreto 10662/2003	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário,aprovado pelo Decreto nº 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 10654/2003	Suspende a autenticação de 2ª fase nos documentos fiscais, prevista no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, exceto naqueles que acobertarem operações que especifica.
Decreto 10646/2003	Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis que especifica.
Decreto 10638/2003	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 10627/2003	Altera a margem de valor agregado dos compostos líquidos prontos para consumo, dos alimentos para praticantes de atividade física e dos produtos farmacêuticos, disciplina a retificação de GIAMs,incorpora alterações legais, faculta a utilização do seguro-fiança como garantia e dá outras providências.
Decreto 10612/2003	Prorroga a data de pagamento do débito oriundo da instituição da substituição tributária nas operações com café torrado e/ou moído, altera hipóteses de diferimento, prorroga benefícios fiscais, incorpora alterações legais e dá outras providências.

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