SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 15381/2010	Incorpora à legislação do estado de Rondônia as disposições do Convênio ICMS nº 05/2009.
Decreto 15380/2010	Promove adequações no RICMS/RO para atualiza-lo às alterações inseridas na Lei nº 688/96 pela Lei nº 2340, de 10 de agosto de 2010.
Decreto 15379/2010	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 138ª reunião ordinária, da 147ª e da 149ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 140ª e da 141ª reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS.
Decreto 15378/2010	Exclui do Antecipado as aquisições que destinem alimentos e bebidas para fornecimento em bares, restaurantes, hotéis e similares e dá outras disposições, na forma que especifica.
Decreto 15244/2010	Inclui o urucum e seus subprodutos no Subprogama de Apoio a Verticalização da Produção da Agricultura Familiar.
Decreto 15239/2010	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 137ª e da 103ª reunião ordinária do CONFAZ, da 145ª reunião extraordinária do CONFAZ, e da 140ª, da 139ª e da 138ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS.
Decreto 15225/2010	Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
Decreto 15224/2010	Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
Decreto 15209/2010	Acrescenta o item 21 à Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998, para conceder crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes, na forma que especifica.
Decreto 15208/2010	Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98, para incluir o item 28 no Anexo III - Diferimento.
Decreto 15207/2010	Revoga a obrigatoriedade de emissão de DARE nas agências de renda nas saídas de carnes e derivados nos casos que especifica.
Decreto 15180/2010	Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 15155/2010	Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 13.041/2007, 11.140/2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98.
Decreto 15154/2010	Altera o RICMS/RO para introduzir adequações no Anexo 2, Tabela 1,itens 16 e 35.
Decret0 15130/2010	Altera o Decreto 13.066/07 para excluir do Simples Nacional as operações e prestações interestaduais desacompanhadas de documento fiscal ou acompanhadas com documento fiscal inidôneo.
Decreto 15108/2010	ERRATA
Decreto 15108/2010	Incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS nº 37, de 26 de março de 2010, aprovado na 137ª reunião ordinária do CONFAZ, que autoriza o Estado de Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas à CAERD.
Decretp 15103/2010	Altera a nota 6 do item 19 da tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 1998.
Decreto 15102/2010	Altera a redação do item 60 da tabela II do Anexo I do RICMS/RO para elucidar os procedimentos para o controle do benefício nele previsto e dá outras providências.
Decreto 15101/2010	Concede remissão de débitos fiscais decorrentes da utilização de benefício fiscal pelos empreendimentos industriais e agroindustriais contemplados pelo Programa de Incentivo Tributário, instituído pela Lei Complementar n° 231, de 25 de abril de 2000, nos termos do Convênio ICMS 02/10, aprovado na 143ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 15041/2010	Institui regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operação interna.
Decreto 14950/2010	Promove adequações no Decreto 13041, de 6 de agosto de 2007, às disposições do Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que trata das operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação e dá outras providências.
Decreto 14949/2010	Altera o Decreto nº 11908, de 12 de dezembro de 2005, que trata dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para incluir CFOPs a serem excetuados dos somatórios indicados no § 3º do artigo 8º.
Decreto 14948/2010	Promove adequações no Decreto 14843, de 11 de janeiro de 2010, tendo em vista a sua publicação com incorreções.
Decreto 14945/2010	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas dos Convênios ICMS 96/09 e 97/09, aprovados na 136ª reunião
Decreto 14944/2010	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 136ª reunião ordinária do CONFAZ e da 139ª reunião ordinária
Decreto 14882/2010	Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 01/2010, aprovados na 143ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 14864/2010	Dá nova redação à subseção que trata da inscrição do contribuinte prestador de serviços de transporte rodoviário de cargas optante pelo simples nacional.
Decreto 14863/2010	Altera o RICMS-RO para modificar a base de cálculo do imposto sobre os produtos farmacêuticos quando o contribuinte substituto for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista.
Decreto 14862/2010	Prorroga isenção do ICMS na aquisição de veículos de passageiros para utilização como táxi na forma que especifica.

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