Legislação - Legislação Tributária

Abaixo segue a lista de Leis.

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Código Tributário Nacional

Leis Complementares

Leis Ordinárias

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Resoluções

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Ato Conjunto

Instrução Normativa

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
LO 2092/2009 Altera o artigo 4ª da Lei nº 2067, de 23 de abril de 2009, e dá outras providências.
LO 2077/2009 Altera dispositivos da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009.
LO 2074/2009 Altera a Lei n° 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais
LO 2073/2009 Introduz alterações na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS
LO 2067/2009 Acrescenta dispositivo à Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000.
LO 2039/2009 Acrescenta dispositivo à Lei n° 222, de 25 de janeiro de 1989.
LO 2035/2009 Introduz alterações na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS
LO 2030/2009 Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia PROCAFÉ Indústria; extingue o Fundo de...
LC 544/2009 Dá nova redação ao inciso III do artigo 6º da Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003 que institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação - FITHA.
LC 541/2009 Altera redação do inciso II do artigo 5º da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 516/2009 Atribui à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN a competência para proceder aos procedimentos licitatórios decorrentes da utilização dos recursos financeiros vinculados aos projetos PROFISCO-RO e PNAGE-RO.
LC 515/2009 Altera a Lei Complementar n° 61, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia.
LC 514/2009 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 512/2009 Altera a Lei Complementar n° 231, de 25 de abril de 2000.
LC 510/2009 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
AN 149/2009 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CADASTRO NO SISCOMB
AN 120/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 48/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 40/2009 Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica,dos contribuintes relacionados
AN 39/2009 Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, dos contribuintes relacionados
AN 18/2009 Dispensa a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
IN 15/2009 Disciplina o recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária referente àsmercadorias existentes em estoque de contribuinte e que passaram a sujeitar-se à substituição tributária em função da nova redação dada pelo Decreto nº 14632, de 16 de outubro de 2009, aos itens 4, 13 e 51 do RICMS/RO
IN 14/2009 Institui modelo do Termo de Acordo previsto na alínea b do inciso V do artigo 3º da Lei nº 2030, de 10 de março de 2009 que criou o Programa de Incentivo a Industrialização do Café em Rondônia PROCAFÉ Indústria.
IN 13/2009 Disciplina os procedimentos para a cobrança administrativa.
AN 12/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal
IN 11/2009 Institui procedimentos relativos à utilização do crédito presumido do ICMS para aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de Memória de Fita Detalhe MFD.
IN 10/2009 Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para esclarecer e delimitar a exigência do comprovante da condição de concessionária autorizada do fabricante ou importador de veículo automóvel novo ou do veículo automotor novo de duas rodas.
IN 9/2009 Altera a Instrução Normativa nº 011/2008, que disciplinou a emissão das designações necessárias à execução de procedimentos fiscais
IN 8/2009 Institui o modelo do Relatório de movimentação de álcool carburante e de biodiesel B100 com destino à ZFM e em trânsito pelo estado de Rondônia e o respectivo manual de preenchimento.
IN 8/2009Anexo I RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ÁLCOOL CARBURANTE E DE BIODIESEL B100 COM DESTINO À ZFM E EM TRÂNSITO PELO ESTADO DE RONDÔNIA

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