SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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AN 4/2014	Autoriza o descarregamento de mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação destinadas a empresas estabelecidas nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, por prazo não superior a 30 (trinta) dias, em outros estabelecimentos da mesma empresa localizados em outros municípios.
Decreto 18607/2014	Altera dispositivos do Decreto n. 17.358, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece excepcionalmente e em caráter transitório a utilização Selo Fiscal de Autenticidade Duplo Série D alternativamente ao Selo Fiscal de Autenticidade Série A para confecção de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Modelo 2.
RC 1/2014	Altera a Resolução Conjunta N. 004/2013/GAB/SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica.
R 2/2013	Altera dispositivos da Resolução N. 002/2002/GAB/CRE, que dispõe sobre a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, não alcançadas por convênios ou protocolos e dá outras providências.
R 2/2002	Dispõe sobre a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE para a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, que não sejam objeto de celebração de acordos entre as Unidades da Federação por meio de convênios ou protocolos.
R 4/2013	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n. 002/2002/GAB/CRE, que dispõe sobre a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, não alcançadas por convênios ou protocolos, e dá outras providências.
Decreto 17358/2012	Estabelece excepcionalmente e em caráter transitório a utilização Selo Fiscal de Autenticidade Duplo Série D alternativamente ao Selo Fiscal de Autenticidade Série A para confecção de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Modelo 2.
Decreto 18559/2014	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 18466/2013	Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto nº 17.804, de 02 de maio de 2013, o qual institui a Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas.
Decreto 18520/2014	Altera dispositivo do Decreto N. 13066, de 10 de agosto de 2007, que regulamenta o recolhimento do ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal.
Decreto 18519/2014	Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
R 3/2013	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2014.
LO 3269/2013	Autoriza a remissão de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, na forma e condições que especifica.
LO 3263/2013	Concede incentivo fiscal, mediante crédito presumido de ICMS para aplicação em obras de infraestrutura necessárias para instalação de Estações Rádio-Base (ERB) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dá outras providências.
IN 10/2013	Revoga a Instrução Normativa N.011/2011/GAB/CRE
Decreto 18348/2013	Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
IN 9/2013	Revoga a Instrução Normativa N.004/2003/GAB/CRE
IN 8/2013	ERRATA
Decreto 18346/2013	Altera dispositivos do Decreto N. 13.041, de 6 de agosto de 2007, do Decreto N. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e do RICMS/RO.
Decreto 18345/2013	Altera dispositivos do Decreto n. 17.804, de 02 de maio de 2013, que dispõe acerca da Substituição Tributária nas operações com bebidas alcoólicas.
Decreto 18344/2013	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 18343/2013	Altera dispositivo do Decreto N. 17.803, de 02 de maio de 2013.
Decreto 18261/2013	ERRATA
Decreto 18261/2013	Altera dispositivo do Decreto n.17.804, de 02 de maio de 2013, que estabelece Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas.
Decreto 17803/2013	Estabelece Substituição Tributária nas operações com os bens de informática que especifica.
Decreto 18299/2013	Altera a redação do inciso I da Nota 1 do item 19 da Tabela I do Anexo IV, do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998, que dispõe acerca das empresas de construção civil.
Decreto 18297/2013	Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender as normas relativas à inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados aos casos de reativação da inscrição e de mudança da atividade econômica e dá outras providências.
Decreto 18173/2013	ERRATA
Decreto 18173/2013	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 149ª e da 150ª reuniões ordinárias, das 195ª, 201ª e 203ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 153ª reunião ordinária, da 199ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências.
AN 56/2013	Determina prazo de prestação de informações exigidas no art. 199-A do RICMS/RO referente a 08/2013 (Nota Legal Rondoniense)

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