SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 16598/2012	Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998 para uniformizar a metodologia do cálculo da Margem de Valor Agregado (MVA) ao boletim de preços, nas remessas de mercadorias à ALCGM.
IN 5/2014	Revoga a Instrução Normativa N.016/2009/GAB/CRE.
RC 5/2014	Dispõe sobre o planejamento estratégico da Secretaria do Estado de Finanças para o período de 2014 a 2017.
Decreto 18910/2014	Altera o Decreto N. 18.496, de 8 de janeiro de 2014,que regulamenta dispositivos da Lei n.3.277, de 12 de dezembro de 2013 e integra Convênio à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Decreto 18877/2014	Altera dispositivos do Decreto n. 18.496, de 8 de janeiro de 2014, integra o Convênio ICMS 49/14 à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências.
RC 4/2014	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2015, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 4/2014	Anexo I
Decreto 18976/2014	Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8.321, de 30 de abril de 1998, do Decreto N. 11.430, de 16 de dezembro de 2004 e do Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.
IN 2/2014	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa N. 001/2005/GAB/CRE, que estabelece a fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
Decreto 13727/2008	Altera no RICMS/RO o prazo de recolhimento do imposto para as entradas de mercadorias ou bens destinados ao uso e consumo, ou ao ativo fixo, adquiridos por produtor rural.
Decreto 18897/2014	Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, dos Decretos n.11.140, de 21 de julho de 2004 e n.13.066, de 10 de agosto de 2007, e institui Regime Especial de Tributação para Loja Franca instalada na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim e dá outras providências.
Decreto 18896/2014	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998
Decreto 18873/2014	Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
LO 3364/2014	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção parcial ou total do ICMS nas operações realizadas por Lojas Francas instaladas na sede do Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
Decreto 18829/2014	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 18.426, de 10 de dezembro de 2013.
Decreto 18828/2014	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 18827/2014	Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 18826/2014	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, convalida procedimentos e dá outras providências.
Decreto 18722/2014	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, que dispõe acerca do regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.
IN 1/2014	Estabelece procedimentos para a concessão de inscrição provisória no CAD/ICMS/RO para contribuintes que possuam débitos para com a Fazenda Pública Estadual e que queiram aderir ao programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública, previsto na Lei n. 2840/12.
Decreto 18426/2013	Institui a Notificação de Débito Fiscal Eletrônica NDF-e, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004, ao Decreto n. 13.066, de 10 de agosto de 2007 e ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 18786/2014	Altera o Decreto n. 18.758 de 08 de abril de 2014 que regulamenta a Lei n. 3.177 de 11 de setembro de 2013 que autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial.
Decreto 18758/2014	Regulamenta a Lei n. 3.177 de 11 de setembro de 2013 que Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial.
R 1/2014	Revoga o Parecer Normativo n. 001/2011/GAB/CRE que interpreta a legislação tributaria que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica ¿ NF-e nas operações de vendas para a administração pública.
Decreto 18521/2014	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 151ª reunião ordinária, da 207ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 154ª reunião ordinária da COTEPE e dá outras providências.
Decreto 18342/2013	Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 18705/2014	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 152ª reunião ordinária, da 211ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 155ª reunião ordinária da COTEPE e dá outras providências.
Decreto 18692/2014	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 18704/2014	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, para dispor acerca do prazo para inicio da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
Decreto 18703/2014	Dispensa a emissão de Nota Fiscal eletrônica relativa à remessa interestadual de mercadoria para exposição e venda na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária ¿ FENAFRA ¿ e autoriza a dispensa de Nota Fiscal na sua venda.

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