SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 9291/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS.
Decreto 9272/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Decreto 9259/2000	Concede parcelamento excepcional para o caso que especifica e estabelece providências correlatas.
Decreto 9258/2000	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em função da 98ª e 99ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 9240/2000	Prorroga o prazo previsto no artigo 5º, inciso II, do Decreto nº 9188, de 23 de agosto de 2000 (isenção de taxa estadual para inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS-RO).
Decreto 9199/2000	Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto à instituição da substituição tributária de telhas, cumeeiras e caixas d'água e dá outras providências.
Decreto 9188/2000	Dispõe sobre o cancelamento das multas aplicadas por falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia CAD/ICMS-RO, autorizado pelo parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 914, de 19 de julho de 2000, e dá outras providências.
Decreto 9140/2000	Dispõe sobre transação a respeito das obrigações tributárias relativas ao ICMS, devidas pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, nas condições que estabelece, e dá outras providências..
Decreto 9134/2000	Regulamenta a Lei nº 837, de 19 de outubro de 1999, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento das multas de trânsito e dá outras providências".
Decreto 9132/2000	Determina a conferência pela Controladoria Geral do Estado, da autenticação da 2ª fase nas Notas Fiscais que acobertarem a realização de operações entre contribuintes e órgãos públicos ou empresas da administração direta ou indireta.
Decreto 9131/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Decreto 9122/2000	Introduz alterações no Decreto nº 8795, de 15 de julho de 1999, que alterou o Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 9121/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 9119/2000	Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 9076/2000	Dispõe sobre o cancelamento das multas relativas ao ICM e ICMS, autorizado pela Lei nº 893, de 25 de abril de 2000.
Decreto 9073/2000	Prorroga o benefício fiscal concedido nas saídas internas e interestaduais de carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados.
Decreto 9062/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências
Decreto 9019/2000	Introduz alterações no Regulamento do...
Decreto 9014/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto...
Decreto 8995/2000	Regulamenta a Lei N.º 853, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe...
Decreto 8952/2000	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 11707/2005	Dispõe sobre os benefícios fiscais que especifica,atualiza disposições relativas à GIAM e extingue o reparcelamento e a necessidade de constituição de garantia no parcelamento administrativo de créditos tributários de ICMS.
Decreto 11655/2005	ERRATA
Decreto 11655/2005	Altera os prazos de pagamento do ICMS,reformula o parcelamento e dá outras providências.
Decreto 11629/2005	Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário aprovado pelo Decreto n° 9079, de 2 de maio de 2000.
Decreto 11627/2005	Determina o envio à SEFIN de informações necessárias à inscrição da Dívida Ativa tributária e não tributária do Estado.
Decreto 11626/2005	Prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer nos períodos que especifica e dispõe sobre os benefícios fiscais que especifica.
Decreto 11626/2005	ERRATA
Decreto 11619/2005	Dispõe sobre a jornada de trabalho nos órgãos da Administração Direta, e dá outras providências.
Decreto 11584/2005	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO.

Legislação - Legislação Tributária

Refine sua Busca

Serviços Públicos

Central de Relacionamento