SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 9730/2001	Introduz alterações no Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em função da 102ª e 103ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.
Decreto 9717/2001	Prorroga o vencimento do diferencial de alíquota previsto no § 3º, do artigo 3º, do Decreto nº 8945/99, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2001.
Decreto 9707/2001	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em função da 103ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.
Decreto 9694/2001	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto a aplicação da substituição tributária sobre lâmpadas, reator, starter, pilhas e baterias elétricas e dá outras providências.
Decreto 9680/2001	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 9674/2001	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 9633/2001	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 9632/2001	Introduz alterações no Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, que aprovou o Regulamento do ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS, quanto ao prazo de pagamento das prestações de serviço de transporte de cargas.
Decreto 9631/2001	Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 102ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.
Decreto 9630/2001	Prorroga o vencimento do diferencial de alíquota previsto no § 3º, do artigo 3º, do Decreto nº 8945/99,relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2001.
Decreto 9598/2001	Introduz alterações no Regulamento do ICMS em função da 101ª reunião ordinária e da 48ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 9596/2001	Introduz alterações no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que instituiu o regime simplificado de tributação relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte Rondônia Simples.
Decreto 9558/2001	Cria Comissão Especial com a finalidade de proceder ao levantamento do estoque da dívida ativa...
Decreto 9503/2001	Introduz alterações no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que instituiu o regime simplificado de tributação relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte - RONDÔNIA SIMPLES.
Decreto 9492/2001	Introduz alterações no Decreto nº 8945, de 30 de dezembro de 1999, que instituiu o regime simplificado de tributação relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte - RONDÔNIA SIMPLES.
Decreto 9473/2001	Dispõe sobre a denúncia, por parte do Estado de Rondônia, do CONVÊNIO PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ATRAVÉS DA GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS, firmado entre os Estados e o Distrito Federal, por meio de suas respectivas Secretarias da Fazenda ou Finanças, com os bancos comerciais estaduais.
Decreto 9429/2001	Revoga as notas 10, 11 e 13 do item 68 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 9424/2001	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, autoriza a utilização de crédito presumido do ICMS, obtido por aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, no pagamento de imposto apurado no levantamento de estoque dos produtos alcançados pelo instituto de substituição tributária e dá outras providências.
Decreto 9414/2001	Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais.
Decreto 9394/2001	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 9376/2001	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
LO 1003/2001	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de ITCD e IPVA para as associações e cooperativas de produtores rurais, quando do recebimento de bens doados pelo Poder Público Estadual e Municipal.
LO 1002/2001	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS às operações de compra e venda de automóveis, nas condições que especifica.
LO 1001/2001	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS às operações de compra e venda de automóveis de passageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica.
RC 9/2001	Torna sem efeito a Resolução nº 007/01/GAB/SEFIN/CRE, que revogou o modelo de Documento de Arrecadação de Receita Estaduais ¿ DARE, previsto no inciso III, do artigo 3º, da Resolução Conjunta 006/2000/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de julho de 2000.
RC 7/2001	Revoga o modelo de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais ¿ DARE, previsto no inciso III, do artigo 3º, da Resolução Conjunta nº 006/2000/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de julho de 2000.
R 5/2001	Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 003/01/GAB/CRE, que cancelou inscrições do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia CAD/ICMS-RO.
RC 4/2001	Aprova o modelo de Auto de Infração a ser lavrado por descumprimento da legislação do ICMS, IPVA, ITCD e outros tributos, e dá outras providências
IN 3/2001	Disciplina os procedimentos para o enquadramento da atividade econômica do contribuinte inscrito no cadastro do ICMS/RO.
IN 2/2001	Institui e disciplina os procedimentos para Baixa Especial e Alteração de Lançamento e Alteração de DARE no SITAFE.

Legislação - Legislação Tributária

Refine sua Busca

Serviços Públicos

Central de Relacionamento

69 3211 6100

Seleciona - RO