Legislação - Legislação outras

Abaixo segue a lista de Leis.

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Localizador Ementa
Portaria 409/2025 Disciplina o monitoramento conjunto nas saídas interestaduais de bovinos, nos casos em que se especifica.
Portaria 409/2025 ERRATA
PORTARIA 54/2025 Dispõe sobre o compartilhamento de informações cadastrais entre a SEFIN e o IDARON.
R 5/2025 Resolução N. 5/2025/SEFIN-ASTEC - Regulamenta o Plano Estratégico da Secretaria de Estado de Finanças para o período de 2025-2026
Nota 1/2025 Nota Orientativa nº 1/2025/SEFIN/CRE - Dispõe sobre o Laudo de perícia para portadores de deficiência na isenção de IPVA.
Decreto 29491/2024 Prorroga o prazo para publicação dos índices educacionais disposto no Decreto n° 27.375, de 29 de julho de 2022.
Decreto 29345/2024 Institui-se critério complementar para o pagamento do Premio de Produtividade.
Decreto 29345/2024 ERRATA
LO 5837/2024 Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.
Portaria 506/2024 Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia e dá outras providências.
IN 10/2024 Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
RC 7/2024 Altera e acresce dispositivos à Resolução Conjunta nº 007/2021/GAB/SEFIN/CRE - Instituição SISPLAN e Sistema de Produtividade e adequação de itens das Tabelas I e II.
IN 5/2024 Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
R 2/2024 Determina que as atividades visando à obtenção do Prêmio de Produtividade sejam cumpridas fora do horário habitual de expediente e dá outras providências.
Decreto 27895/2023 Altera dispositivos do Decreto 26745/21 que regulamenta a Gratificação de Atividade Tributária e o Prêmio de Produtividade para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais.
LO 5568/2023 Institui, no estado de Rondônia, a possibilidade e o direito à população de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito.
LO 5535/2023 Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
PORTARIA 1073/2023 Portaria nº 1073 de 28 de novembro de 2023 - Institui a Política de Gestão de Riscos – PGR nas unidades à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN
IN 34/2023 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
IN 32/2023 Disciplina a forma de atribuição de tarefas aos Analistas Tributários da Receita Estadual - ATRE, relativas ao desempenho de suas funções na Coordenadoria da Receita Estadual -CRE.
RC 2/2023 Acrescenta dispositivos à RC 007/2021/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina apuração da GAT e do Prêmio de Produtividade.
IN 80/2022 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
RC 5/2022 Altera a RC 007/2021/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina as metodologias para apuração da Gratificação de Atividade Tributária e do Prêmio de Produtividade, na forma prevista no Decreto nº 26.745/2021
RC 2/2022 Acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta nº 007/2021/GAB/SEFIN/CRE.
LC 1092/2021 Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 855, de 23 de dezembro de 2015, que instituiu o FUNDAT.
RC 7/2021 Disciplina as metodologias para apuração da Gratificação de Atividade Tributária e do Prêmio de Produtividade, na forma prevista no Decreto nº 26.745, de 29 de dezembro de 2021.
Decreto 25424/2020 Estabelece a estrutura básica e as competências da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e revoga os Decretos ns. 20.288, de 17 de novembro de 2015, 23.607, de 4 de fevereiro de 2019 e 23.662, de 13 de fevereiro de 2019.
LO 4883/2020 Institui o Programa de Educação Fiscal do Estado de Rondônia _ PEF/RO e revoga a Lei 2.589, de 28 de outubro de 2011.
LO 4858/2020 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Portaria 828/2020 Disciplina o atendimento presencial no espaço físico de funcionamento da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.

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