Legislação - Legislação Tributária

Abaixo segue a lista de Leis.

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Ato Conjunto

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Decretos

Instrução Normativa

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Resoluções

Resoluções Conjuntas

Simples Nacional

Localizador Ementa
Decreto 22983/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto 22962/2018 Altera dispositivo do Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que “Regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 maio de 2017”.
Decreto 22941/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto 22883/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto 22876/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 168ª reunião ordinária e da 297ª reunião extraordinária do CONFAZ.
Decreto 22876/2018 ERRATA
Decreto 22723/2018 Autoriza a apropriação, o aproveitamento e a transferência de crédito fiscal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos casos e forma que especifica.
Decreto 22722/2018 Altera dispositivo do Decreto n. 22.604, de 21 de fevereiro de 2018.
Decreto 22721/2018 APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 22721/2018 ANEXOS I A VIII
NOVO RICMS 22721/2018 ANEXOS IX A XVII
NOVO RICMS 22721/2018 ANEXOS I A VIII
NOVO RICMS 22721/2018 Novo Regulamento do ICMS/RO
Decreto 22721/2018 ANEXOS IX A XVII
Decreto 22701/2018 Altera e revoga dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 22.438, de 04 de dezembro de 2017.
Decreto 22699/2018 Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 8 de agosto de 2017.
Decreto 22669/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 17.162, de 8 de outubro de 2012.
Decreto 22655/2018 Regulamenta a Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, que “Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ- Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO.”.
Decreto 22625/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, referente às obrigações dos contribuintes optantes do Simples Nacional para com o Estado de Rondônia.
Decreto 22619/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ.
Decreto 22604/2018 Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que Regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 maio de 2017.
Decreto 22563/2018 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 1998.
Decreto 22561/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.530, de 15 de janeiro 2018, que “Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica”.
Decreto 22534/2018 Estabelece o limite para os créditos presumidos concedidos nos termos da Lei n. 3.263, de 05 de dezembro de 2013, para o exercício de 2018.
Decreto 22533/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Decreto n. 11.908, de 12 de dezembro de 2005.
Decreto 22532/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 de maio de 2017, que Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.
LO 4321/2018 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.
LO 4319/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”, e revoga a Lei nº 3.623, de 15 de setembro de 2015.
LO 4313/2018 Altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, que “Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências.”.
IN 24/2018 Acrescenta o Anexo I à Instrução Normativa 022/2018/GAB/CRE.

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