SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 3/2026	Revoga itens da Instrução Normativa que instituiu o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
IN 10/2026	Acresce itens à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
LO 6328/2026	Dispõe sobre a transação nas hipóteses em que especifica e dá outras providências.
IN 5/2026	Acrescenta dispositivos ao Manual da EFD para instituir códigos de ajuste relativos aos incentivos fiscais concedidos aos setores atacadista e de e-commerce.
IN 9/2026	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
RC 2/2026	Altera o Anexo III da Resolução Conjunta nº 1/2026, que trata das atividades consideradas para acumulação de acervo de trabalho e Prêmio de Produtividade. (RESOLUÇÃO SEFIN/GAB/CRE/COTES)
IN 6/2026	Altera dispositivos do Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
RC 1/2026	Dispõe sobre as atividades para fins de Acumulação de Acervo de Trabalho e de Prêmio de Produtividade, de que tratam os Decretos nº 31.021, de 8 de dezembro de 2025 e 31.022, de 8 de dezembro de 2025.(SEFIN/GAB/CRE/COTES)
R 1/2026	Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2026, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. (Resolução do Secretário)
AC 4/2026	Comitê Permanente para homologação das atividades a serem atribuídas para efeito de Gratificação por Acumulação de Acervo e de Prêmio de Produtividade
R 7/2025	Errata
IN 54/2025	Acresce dispositivos ao Manual da EFD ICMS (orientações acerca da NFCOM substitutas na EFD ICMS PI)
IN 49/2025	Acresce dispositivos ao Manual da EFD ICMS (código de ajuste nas transferências de mercadorias no âmbito do incentivo fiscal da Lei nº 5.598/2023 - Crédito Presumido para atacadistas)
IN 55/2025	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
LO 6302/2025	Altera a Lei nº 6.150/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS - Refaz ICMS, para prorrogar o prazo de adesão, flexibilizar as condições de parcelamento e assegurar direito à restituição ou compensação de valores pagos a maior.
Decreto 31023/2025	Institui o Comitê Permanente para homologação das atividades a serem atribuídas para efeito de Gratificação por Acumulação de Acervo e de Prêmio de Produtividade, nos termos do art. 3° da Lei n° 6.034, de 26 de maio de 2025.
Decreto 31022/2025	Regulamenta o Prêmio de Produtividade para os cargos de Analistas Tributários da Receita Estadual e aos Auxiliares de Serviços Fiscais, instituído pela Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, e revoga dispositivos do Decreto n° 26.745, de 29 de dezembro de 2021.
Decreto 31021/2025	Regulamenta o art. 39-D da Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Gratificação por Acumulação de Acervo aos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais em efetivo exercício na Secretaria de Estado de Finanças - Sefin.
R 3/2025	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2026. (Resolução do Coordenador)
R 7/2025	ERRATA
Portaria 1155/2025	Nomeia a Comissão Julgadora de Recursos da Avaliação de Desempenho, prevista no art. 13 da Resolução n.7/2025/SEFIN/GAB.
LO 6287/2025	Altera dispositivo da Lei nº 688/96 a fim de afastar a cobrança do adicional ao FECOEP sobre os serviços de comunicação.
Decreto 30916/2025	Permite que o contribuinte tenha o seu benefício revisto e incrementado quando realizar investimentos em inovação tecnológica e dá outras providências.
R 7/2025	Institui a Comissão de Recurso e disciplina a fase recursal do ciclo piloto da
IN 46/2025	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 52/2025	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
RESOLUÇÃO 3/2025	Institui a Sistemática da Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Finanças (AD-SEFIN) para os servidores da carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado (TAF), regulamenta o ciclo piloto e dá outras providências.(Resolução do Secretário)
RC 5/2022	Altera a RC 007/2021/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina as metodologias para apuração da Gratificação de Atividade Tributária e do Prêmio de Produtividade, na forma prevista no Decreto nº 26.745/2021
RC 2/2023	Acrescenta dispositivos à RC 007/2021/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina apuração da GAT e do Prêmio de Produtividade.
LO 4858/2020	Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.

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