Legislação - Legislação Tributária

Abaixo segue a lista de Leis.

Digite o Localizador ou palavras-chaves.

Refine sua Busca

Código Tributário Nacional

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Decretos

Resoluções Conjuntas

Resoluções

Ato Normativo

Ato Conjunto

Instrução Normativa

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
Decreto 27157/2022 Acresce dispositivos ao Regulamento do ICMS/RO. (Redução da Base de Cálculo nas saídas interestaduais de gado bovino)
Decreto 27156/2022 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS.
Decreto 27126/2022 Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019
Decreto 26994/2022 Acresce dispositivos ao Regulamento do ICMS/RO. (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST para contribuintes do segmento varejista de combustíveis)
DECRETO 26965/2022 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto 26925/2022 Prorroga benefícios fiscais constantes no RCMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas do Convênio ICMS nº 178/2021.
Decreto 26924/2022 Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS.
Decreto 26923/2022 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS.
Decreto 26922/2022 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO - venda direta de Etanol Hidratado Carburante (EHC) - Adequação da legislação às Medidas Provisórias nºs 1063 e 1069.
Decreto 26921/2022 Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
Decreto 26903/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.424, de 24 de setembro de 2020.
DECRETO 26872/2022 Concede descontos para pagamento antecipado e em cota única e prorroga o prazo para recolhimento do IPVA, excepcionalmente, para o exercício de 2022, nos casos em que especifica, em razão dos impactos socioeconômicos ocasionados pela pandemia da covid-19 e da ocorrência do Estado da Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, prorrogado pelo Decreto Legislativo n° 1.551, de 16 de dezembro de 2021.
DECRETO 26869/2022 Institui o Trabalho Remoto no âmbito do Poder Executivo e altera e revoga dispositivos do Decreto n° 21.971, de 22 de maio de 2017.
DECRETO 26868/2022 Acresce dispositivos ao RICMSRO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 2018. (Do COMPLEMENTORESSARCIMENTO do ICMS Retido por Substituição Tributária nas Operações com Gasolina, Óleo Diesel e Etanol Hidratado Combustível)
DECRETO 26821/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Protocolos ICMS.
Decreto 26756/2022 Acresce dispositivos aos Anexos VI e X do Regulamento do ICMS/RO.
LO 5313/2022 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. (REFAZ/ICMS)
LO 5294/2022 Prorroga o prazo de vencimento do IPVA, excepcionalmente, sobre veículos de propriedade de Agências de Turismo, utilizados no Transporte Escolar e os de propriedade de pessoa física que presta serviço de transporte de passageiros por aplicativos, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus.
LO 5244/2022 Proíbe reajuste dos valores constantes na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao ano de 2022.
LC 1136/2022 Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei n° 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 27/2022 Altera e acrescenta a IN Nº 21.2022_GAB_CRE, que disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao ROT_ST
IN 24/2022 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
IN 23/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 22/2022 Disciplina os procedimentos relativos ao monitoramento das contribuições destinadas aos fundos estaduais, por meio do Sistema Fisconforme.
IN 21/2022 Disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST.
IN 20/2022 Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 16/2022 Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores varejistas - PRVs, obrigados à entrega da EFD ICMS/IPI, nos casos de ressarcimento e complemento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.
IN 15/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 13/2022 Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 12/2022 Altera a Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE em relação à formalização por meio eletrônico de pedidos de concessão de Regimes Especiais e atualização de Termos Acordo e/ou garantia.

Central de Relacionamento

Atendimento Geral

69 3211 6100

Fale Conosco

Críticas, sugestões e esclarecer dúvidas

Acesse Aqui

Pesquisa de Satisfação do Atendimento ao Contribuinte

Acesse Aqui

Tire suas dúvidas:

Manual do Contribuinte

Baixe o Manual

Disk Denúncia 0800 069 0013

Horário de Atendimento ao Contribuinte: Segunda a Sexta das 7:30 às 13:30