SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
LC 101/2000	Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
RC 21/1999	Trata do levantamento de estoques e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo a sorvetes de qualquer espécie, disco fonográfico, fita virgem ou gravada, pilha e bateria elétricas, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, lâmpada elétrica, filme fotográfico e cinematográfico e slide.
RC 17/1999	Dispõe sobre o controle do abate de gado em frigoríficos, matadouros e estabelecimentos similares através de dispositivo contador e/ou de pesagem, mecânicos ou eletrônicos e dá outras providências.
RC 13/1999	Dispõe sobre o imposto a ser cobrado nas operações com veículos automotores novos, de fabricação nacional ou estrangeira, adquiridos por consumidor final situado em território rondoniense e dá outras providências - Decreto nº 8708, de 19 de abril de 1999.
LC 208/1998	Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
LC 201/1997	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 169, de 27 de novembro de 1996, e dá outras providências.
LC 184/1997	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 1996.
LC 169/1996	Institui o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária - FUNRAFAZe dá outras providências.
LC 168/1996	Institui e regulamenta o Fundo Especial de Reequipamento Policial-FUNRESPOL, e dá outras providências.
IN 5/2008	Disciplina a rotina de trabalho dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais e Técnicos Tributários nos Postos Fiscais, considerando-se a implantação de nova versão do Sistema Fronteira.
IN 6/2007	Estabelece os procedimentos a serem observados para baixa de lançamento decorrente da devolução para o remetente de mercadorias transportadas por empresa beneficiária do Regime Especial de Depositário de mercadorias destinadas a terceiros.
IN 5/2007	Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 004/2006/GAB/CRE.
IN 1/2007	Revoga a Instrução Normativa nº 013/2005/GAB/CRE, de 21 de outubro de 2005.
IN 13/2006	Altera a Instrução Normativa nº 001/2005/GAB/CRE, de 26 de janeiro de 2005, relativamente à fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.
IN 9/2006	Altera dispositivos da Instrução Normativa Nº 004/2006/GAB/CRE.
IN 5/2006	Altera a Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2005.
IN 3/2006Anexo	ESPECIFICAÇÕES DO LACRE.
IN 3/2006	Estabelece os requisitos para a confecção, utilização e guarda dos lacres de segurança contra violação dos dispositivos e/ou registros do equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.
IN 16/2005	Institui o Manual Interno de Procedimentos Operacionais das Unidades de Atendimento e o Manual de Procedimentos do Contribuinte.
IN 15/2005	Altera a forma de cálculo do preço mínimo a ser observado nas operações com estanho.
IN 7/2005	Disciplina procedimentos relativos ao Decreto nº 11716, de 28 de julho de 2005.
IN 4/2005	Altera a Instrução Normativa nº 003/2005/GAB/CRE, de 25 de fevereiro de 2005.
IN 3/2005	Determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita.
IN 1/2005Anexo	TABELA DE DISTÂNCIAS FLUVIAIS ORIGEM PORTO VELHO.
IN 12/2004	Estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes usuários de sistema de processamento de dados enquadrados no artigo 381 do RICMS/RO.
IN 11/2004	Revoga as Instruções Normativas que especifica.
IN 10/2004	Altera a Instrução Normativa nº 003/2003/GAB/CRE, de 25 de julho de 2003, que disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados SITAFE.
IN 7/2004	Disciplina os procedimentos a serem observados em função do disposto no § 8º do artigo 798 do RICMS/RO.
IN 3/2004	Disciplina os procedimentos relativos ao estorno de Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE autenticados indevidamente no posto de atendimento do Banco do Brasil localizado no Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena RO.
IN 2/2002	Estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes rondonienses usuários de sistema de processamento de dados, enquadrados no artigo 381 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.

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