SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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RC 7/2016	ANEXO ÚNICO
RC 7/2016	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2017, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 5/2016	Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências.
IN 5/2016	Disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte previsto artigo 2º, inciso VI da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996.
IN 4/2016	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 4/2016	ANEXO
RC 4/2016	Revoga a Resolução Conjunta n. 008/2015/GAB/SEFIN/CRE, de 14 de setembro de 2015.
RC 3/2016	Altera a Resolução Conjunta nº 001/2016/GAB/CRE/SEFIN que Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.
RC 2/2016	Revoga a Resolução Conjunta n. 005/2006/GAB/SEFIN/CRE, de 26 de julho de 2006.
Resolução 1/2016	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2017.
IN 1/2016	Institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica.
RC 1/2016	Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.
Decreto 20434/2015	Estabelece o limite para os créditos presumidos concedidos nos termos da Lei n. 3263, de 05 de dezembro de 2013, para o exercício de 2016.
Decreto 20362/2015	Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20361/2015	Altera dispositivo do Decreto n. 17.466, de 08 de janeiro de 2013.
Decreto 20360/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20347/2015	ERRATA
Decreto 20347/2015	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 158ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 246ª, 247ª, 248ª, 249ª e 250ª do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 20341/2015	ERRATA
Decreto 20341/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20289/2015	Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS 107/2015, na 158ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária ¿ CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 20288/2015	Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências.
Decreto 20277/2015	Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 20248/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20218/2015	Prorroga o prazo para entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal ¿ GIAM e para pagamento dos tributos nela apurados.
Decreto 20217/2015	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20205/2015	Incorpora os dispositivos da Lei n. 3623, de 15 de setembro de 2015 ao Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20204/2015	Disciplina o parcelamento do crédito tributário decorrente de contribuições vencidas para os fundos estaduais que especifica.
Decreto 20203/2015	Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012.
Decreto 20202/2015	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das 244ª a 245ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e dá outras providências.

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