Legislação - Legislação Tributária

Abaixo segue a lista de Leis.

Digite o Localizador ou palavras-chaves.

Refine sua Busca

Código Tributário Nacional

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Decretos

Resoluções Conjuntas

Resoluções

Ato Normativo

Ato Conjunto

Instrução Normativa

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
LO 5244/2022 Proíbe reajuste dos valores constantes na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao ano de 2022.
LO 4953/2022 Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências.
LC 1167/2022 Altera dispositivo da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003, altera e acresce dispositivos à Lei n° 1.473, de 13 de maio de 2005, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017.
LC 1166/2022 Disciplina a distribuição da parcela do ICMS destinada aos Municípios e dá outras providências.
LC 1136/2022 Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei n° 1.473, de 13 de maio de 2005.
AN 84/2022 Altera a Instrução Normativa nº 005/2020/GAB/CRE, de 7 de fevereiro de 2020, que institui o Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação produzidas no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
IN 83/2022 Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 82/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 79/2022 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 48/2022/GAB/CRE, a qual
IN 78/2022 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE
IN 77/2022 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 48/2022/GAB/CRE, a qual "Institui o modelo de Termo de Acordo, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel - B100, previstos na Seção VII-A do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X, e dá outras providências"
IN 76/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 75/2022 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 72/2022 Altera e acresce itens à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 71/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 70/2022 Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 69/2022 Define os documentos admitidos à comprovação da propriedade, da titularidade de domínio útil ou da posse a qualquer título, de imóvel rural, para efeitos de inscrição de produtor rural.
IN 69/2022 ERRATA
IN 67/2022 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 66/2022 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 64/2022 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 63/2022 Altera itens da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 61/2022 Altera dispositivos da  Instrução Normativa Nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008. (Atualiza NCM Automóveis)
IN 58/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 57/2022 Altera e acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 55/2022 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 54/2022 Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 53/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 52/2022 Define os CFOP para apuração da condição prevista no inciso IV do artigo 4º-A do Anexo IX do RICMS/RO.
IN 51/2022 Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Central de Relacionamento

Atendimento Geral

69 3211 6100

Pesquisa de Satisfação do Atendimento ao Contribuinte

Acesse aqui

Trabalhe conosco:

Seleciona - RO

Acesse nosso portal



Horário de Atendimento ao Contribuinte: Segunda a Sexta das 7:30 às 13:30