SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 11/2010	Altera a Instrução Normativa nº 007/2007/ GAB/CRE, de 20 de novembro de 2007, para adequar o termo de acordo em seu Anexo Único.
IN 10/2010	Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para adequar os termos de acordo em seus Anexos I e II.
IN 11/2009	Institui procedimentos relativos à utilização do crédito presumido do ICMS para aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de Memória de Fita Detalhe MFD.
IN 10/2009	Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para esclarecer e delimitar a exigência do comprovante da condição de concessionária autorizada do fabricante ou importador de veículo automóvel novo ou do veículo automotor novo de duas rodas.
IN 9/2009	Altera a Instrução Normativa nº 011/2008, que disciplinou a emissão das designações necessárias à execução de procedimentos fiscais
IN 6/2009	Introduz alterações na Instrução Normativa nº006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, que instituiu os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 15 e 19 da Tabela I do....
IN 3/2009	Altera a Instrução Normativa nº 003/2005 que determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita.
IN 1/2009	Altera a Instrução Normativa nº 006/2006 que Institui o modelo do Relatório de movimentação de álcool carburante com destino à Zona Franca de Manaus em trânsito pelo estado de Rondôniae o respectivo manual de preenchimento.
RC 3/2011anexo	Anexo I
RC 3/2011anexo	Anexo II
RC 3/2011	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2012.
Decreto 16165/2011	Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento da Lei Complementar nº 620/2011, artigo 3º, inciso VII e artigo 28, inciso I a IX.
Decreto 16161/2011	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para dispensar da exigência de emissão de nota fiscal eletrônica os contribuintes que especifica.
Decreto 16132/2011	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/ RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para dispor sobre o recolhimento de ICMS decorrente de Substituição Tributária no momento do desembaraço aduaneiro.
Decreto 16130/2011	Convalida procedimentos, prorroga o prazo para entrega de relatórios previstos no § 7º do artigo 732-C do RICMS/RO e dispensa a cobrança de acréscimos legais referente à correção das informações sobre as operações ocorridas em abril de 2011, conforme Convênio ICMS nº 70/2011.
Decreto 16128/2011	Altera a redação da Nota 3, do item 25 do Anexo III, do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 16125/2011	Acrescenta o § 4º-C ao artigo 27 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 16124/2011	Torna sem efeito as Declarações de Informações Econômico-Fiscais relativas ao ITCD-DIEF, inclusive retificadoras,transmitidas ao Fisco entre o dia 7 de junho de 2011 e o dia 13 de julho de 2011, e dá outras providências.
Decreto 16127/2011	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001.
Decreto 16126/2011	Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 11.140 de 21 de julho de 2004 para permitir o lançamento do imposto por diferença de alíquotas no posto fiscal de entrada do Estado para empresas cuja atividade seja a construção civil.
LC 625/2011	Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 61 de 21 de julho de 1992.
IN 8/2011	Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE.
LO 2515/2011	Altera a Lei n° 2386, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operação internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros.
RC 2/2011	Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2012,conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 2/2011	Anexo Único
Decreto 15987/2011	Prorroga a entrega da Guia de Informação e Apuração do Imposto ¿ GIAM corresponde ao período de apuração maio de 2011.
Decreto 15986/2011	Incorpora alterações introduzidas na Lei Complementar nº 87/96, por meio da Lei Complementar nº 138, de 29 de dezembro de 2010, ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 15985/2011	Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para tornar facultativa a utilização de equipamento emissor de cupom fiscal no caso da emissão de nota fiscal eletrônica.
Decreto 15984/2011	Altera dispositivos dos itens 40 e 60 da Tabela II do Anexo I do RICMS/RO.
Decreto 15939/2011	ERRATA

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