SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 14/2023	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 18/2023	Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 12/2023	Altera e acresce itens à Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 12/2024	Dispõe sobre a forma do credenciamento das empresas de aplicativo para transporte particular de passageiro e dá outras providências.
Decreto 28925/2024	Incorpora Convênios ICMS que estatuem o regime monofásico nas operações com combustíveis, ainda que iniciadas no exterior, e dá outras providências.
Decreto 28924/2024	Estabelece as regras de transição relativas ao tratamento tributário diferenciado aos produtores de B100, em razão do advento da monofasia.
Decreto 28916/2024	Estende à distribuidora de combustíveis e ao TRR os mecanismos de ajuste do montante do imposto retido por ST decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por ST.
Decreto 28917/2024	Estabelece as condições para fruição da isenção aos veículos utilizados no transporte de passageiro por aplicativo e dá outras providências.
Decreto 28905/2024	Dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais e demais receitas públicas por meio de cartão de crédito ou débito, e credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento, consoante a Lei n° 5.568, de 22 de junho de 2023.
IN 22/2023	Altera dispositivo do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
IN 23/2023	Acrescenta dispositivo ao Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
IN 21/2023	Adota o SIDIEC como fonte de informação do preço médio mensal do DIESEL em substituição ao ATO COTEPE.
IN 25/2023	Revoga item do rol das atividades econômicas que necessitam de inscrição no CAD/ICMS/RO.
IN 26/2023	Altera e acresce ítens na Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 31/2023	Disciplina a suspensão de Inscrição Estadual na hipótese de interposição de pessoas.
IN 33/2023	Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da CRE.
IN 35/2023	Altera base de cálculo do ICMS-ST para cimento.
IN 48/2023	Dispõe sobre alterações ao Manual EFD. (Notas fiscais de saída com crédito presumido; restituição de ICMS) e dá outras providências.
IN 73/2023	Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências.
IN 3/2024	Altera e acresce itens à Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 9/2024	Institui código de ajuste para escrituração de NF-e nas operações de energia elétrica no mercado de curto prazo (posição devedora) - Apuração CCEE e dá outras providências.
IN 5/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 9/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 13/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 20/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 28/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 37/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 44/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 59/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 67/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA

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