SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 29/2021	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa n. 047/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação
IN 27/2021	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 005/2010/GAB/CRE, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo referente ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.
IN 26/2021	Acrescenta dispositivos à IN 033/2018/GAB/CRE. Inclui no Manual EFD os códigos de ajuste para a restituição e complementação do ICMS/ST sobre os combustíveis (gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante)
IN 25/2021	Disciplina procedimentos para fornecimento de informações econômicas e tributárias.
IN 24/2021	Disciplina a atribuição à Delegacia Regional da Receita Estadual a análise e decisão dos pedidos de concessão de Regimes Especiais que especifica (Reg. Especial de diferimento nas operações com café, madeira, milho e soja e de depositário de cargas)
IN 22/2021	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 050/2020/GAB/CRE (retira os contadores do rol dos obrigados à manutenção de regularidade tributária condicionante para inscrição ou alteração de inscrição CAD_ICMS - ALCGM)
IN 20/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 17/2021	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa N. 040/2018/GAB/CRE, relativamente aos procedimentos de retificação de EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
IN 16/2021	Altera, acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
IN 14/2021	Altera a IN n. 026/2019/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS, nos termos do Convênio ICM 65/88.
IN 13/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 12/2021	Disciplina os procedimentos relativos à expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais - CNTE e da Certidão Positiva de Tributos Estaduais - CPTE por meio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - SEFIN na internet ou do Sistema Integrado de Administração Fiscal para os Estados - SITAFE, previstas no Capítulo XXV da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
IN 11/2021	Acrescenta itens à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 10/2021	Revoga a Instrução Normativa nº 043/2020/GAB/CRE.
IN 9/2021	Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 4/2021/GAB/CRE, que esclarece os procedimentos a serem utilizados tendo em vista a publicação da Lei nº 4.952, de 19 de janeiro de 2021, que promoveu alteração na forma do cálculo dos juros de mora, multa de mora e da atualização monetária.
IN 8/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 7/2021	Estabelece os procedimentos relativos à emissão documentos fiscais eletrônicos ao abrigo do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).
IN 6/2021	Disciplina procedimentos a serem realizados nos postos fiscais de entrada do Estado, para compor ou embasar a emissão das designações fiscais que especifica. (Não lançamento do DIFAL nas compras interestaduais, para não contribuinte e CPF)
RC 5/2021	Acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta nº 003/2021/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da CRE.
IN 5/2021	Estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 4/2021	Esclarece os procedimentos a serem utilizados tendo em vista a publicação da Lei nº 4.952, de 19 de janeiro de 2021, que promoveu alteração na forma do cálculo dos juros de mora, multa de mora e da atualização monetária.
RC 4/2021	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2022, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
IN 3/2021	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
R 3/2021	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2022.
RC 3/2021	Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
R 2/2021	Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, e Receitas correlatas, para a data que especifica.
IN 2/2021	Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências.
RC 2/2021	Altera a Resolução Conjunta nº 010/2020/GAB/SEFIN/CRE, que revoga a Resolução Conjunta nº 02/2020/GAB/SEFIN/CRE, e acresce novo prazo para a prática de atos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
R 1/2021	Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
IN 1/2021	Dispõe sobre os procedimentos relativos a Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP

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