SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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Decreto 14292/2009	Altera os artigos 298, 623-G e o 732 do RICMSRO,que tratam do álcool etílico anidro combustível e do álcool etílico hidratado combustível, para estender os mesmos controles da movimentação desses combustíveis no estado de Rondônia ao biodiesel B100.
IN 8/2009Anexo I	RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ÁLCOOL CARBURANTE E DE BIODIESEL B100 COM DESTINO À ZFM E EM TRÂNSITO PELO ESTADO DE RONDÔNIA
Decreto 14295/2009	Acrescenta a Seção VIII ao Capítulo VI do Título II (artigo 72-I) do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998
Decreto 14293/2009	Incorpora ao Regulamento do IPVA alterações introduzidas pelas Leis Estaduais nº 1560, 1721 e 1978, de 27 de dezembro de 2005, de 16 de março de 2007 e 11 de novembro de 2008,respectivamente, e dá outras providências.
Decreto 14289/2009	Dá nova redação ao item 10 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO e esclarece conceitos que especifica.
Decreto 14288/2009	Altera o 4º-B do artigo 27 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
AN 40/2009	Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica,dos contribuintes relacionados
AN 39/2009	Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, dos contribuintes relacionados
LO 2077/2009	Altera dispositivos da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009.
AN 18/2009	Dispensa a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
LO 1843/2007	Dispõe sobre o critério para concessão de incentivos fiscais, tributários, logísticos, estruturais e locacionais às empresas envolvidas direta ou indiretamente na construção das usinas do Rio Madeira.
Decreto 14208/2009	Acrescenta dispositivos ao Decreto 13962/08, que regulamentou o tratamento tributário do Subprograma de Apoio a Verticalização da Produção da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Decreto 14207/2009	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 132ª reunião ordinária, da 132ª e da 133ªreuniões extraordinárias virtuais do CONFAZ,da 97ª, da 120ª e da 122ª reuniões extraordinárias virtuais da COTEPE/ICMS.
Decreto 14169/2009	ERRATA
Decreto 14176/2009	Altera o inciso IV do artigo 2º-A do Decreto 11140, de 21 de julho de 2004,que instituiu a cobrança antecipada do ICMS -Antecipado, e dá outras providências.
Decreto 14175/2009	Altera dispositivos do Decreto nº 13066, de 13 de agosto de 2007.
Decreto 14170/2009	Altera o prazo para formulação do pedido do benefício fiscal que especifica e dá outras providências
Decreto 14167/2009	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS relativos ao cadastro do contribuinte prestador de serviços de transporte rodoviário de cargas, optante pelo regime simplificado de tributação.
Decreto 14154/2009	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas do Convênio ICMS 136, de 5 de dezembro de 2008 aprovado na 132ª reunião ordinária do CONFAZ.
Decreto 14153/2009	Altera o Art. 534-A do RICMS-RO que trata do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
Decreto 14152/2009	Prorroga a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
SN 23/2007	Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007, que dispõem sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
AN 12/2009	Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal
LO 2039/2009	Acrescenta dispositivo à Lei n° 222, de 25 de janeiro de 1989.
Decreto 9114/2000	Introduz alterações no Decreto nº 9076, de 28 de abril de 2000, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em função da 97ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 14076/2009	Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em relação às informações referentes às operações regradas pelo Convênio ICMS 136/2008.
Decreto 14056/2009	Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, dispensando do recolhimento do ICMS/Antecipado exportadores enquadrados, estabelecidos na ALCGM.
Decreto 14055/2009	Promove adequação ao RICMS/RO para alterar o prazo de validade da Nota Fiscal como documento hábil para acobertar o trânsito de mercadoria neste Estado
Decreto 14054/2009	Incorpora ao Regulamento do ICMS alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 1799, de 1º de novembro de 2007 que introduziu a decisão sumária nos processo administrativo tributário e dá outras providências.
Decreto 14018/2008	Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.

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