SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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R 13/1997anexos	R 13/1997 - Anexos 1 a 8
R 8/1997	Dá nova redação ao Inciso II do § 4º do art. 7º da Resolução nº 77, de 15 de setembro de 1988.
R 4/1997	Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
LO 704/1996	Altera dispositivos da Lei nº 667/96, que regulamenta a organização do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE.
LO 702/1996	Institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
LO 0701/1996	Altera a Tabela , "B" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
R 16/1996	Dá nova redação § 2º do art. 8º da Resolução nº 009, de julho de 1996.
LO 667/1996	Regulamenta a organização do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE.
LO 0664/1996	Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 614, de 04 de agosto de 1995.
LO 0642/1995	Altera o artigo 4º e as Tabelas "A", "B" e "C" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
LO 0640/1995	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 215, de 30 de dezembro de 1988, modificada pelas Leis 452, de 23 de dezembro de 1992, 537, de 27 de dezembro de 1993 e 607, de 05 de junho de 1995, e dá outras providências.
R 20/1995	Dispõe sobre o reconhecimento de imunidades e isenções relativas ao ITCD e IPVA, bem como sobre a dispensa do pagamento do IPVA.
LO 0609/1995	Dispõe sobre a comercialização de minério por
LO 0607/1995	Prorroga os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, previstos pra os meses de janeiro a abril de 1995 e altera dispositivos da Lei nº 452, de 23 de dezembro de 1992, modificada pela Lei 537, de 27 de dezembro de 1993.
LO 606/1995	Autoriza o Poder Executivo a equiparar a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre os veículos automotores com outras Unidades da Federação.
R 8/1995	Dispõe sobre a apuração e forma de recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques iniciais de produtos incluídos no regime de substituição tributária.
R 40/1994	Disciplina a aplicação da isenção do diferencial de alíquotas, instituída pelo Convênio ICMS 55/93.
R 36/1994	Dispõe sobre as importações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
LO 0590/1994	Autoriza o Poder Executivo a atribuir um tratamento especial, às Microempreseas, aos Microprodutores rurais, às Empresas de Pequeno porte, e dá outras providências.
R 27/1994	Dispõe sobre os requisitos necessários à autorização para a realização de sorteios visando o fomento de Desporto.
LO 0583/1994	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989, e suas alterações posteriores.
IN 8/1994	O COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais...
R 13/1994	Dispõe sobre a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, disciplinando procedimentos fiscais atinentes.
LO 0537/1993	Altera dispositivos da Lei nº 452, de 23 de dezembro de 1992, que instituiu a cobranca do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
LO 0539/1993	Prorroga o prazo constante no artigo 2º da Lei nº 518, de 13 de outubro de 1993, e dá outras providências.
LO 0518/1993	Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários na forma que especifica.
LO 0479/1993	Altera dispositivos da Lei nº 427, de 21 de julho de 1992.
LO 0453/1992	Altera, revigora e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989, modificada pelas Leis nº 232, de 29 de junho de 1989 e nº 306, de 08 de abril de 1991 e 353, de 27 de dezembro de 1991.
LO 452/1992	Dá nova redação da Lei nº 215, de 30 de dezembro de 1988, que instituiu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
IN 13/1992	O COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuiç·es legais, considerando a defasagem verificada entre os valores definidos através da Instrução Normativa nº 045/GAB/CRE/SEFAZ, de 10 de outubro de 1991, e os valores efetivamente praticados na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas.

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