SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 1/2020	Institui o Termo de Vistoria Cadastral, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral.
RC 9/2020	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2021, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
AC 2/2020	Dispensa a vistoria para renovação de prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial
Decreto 25261/2020	Acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019.
IN 8/2020	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 27/2020	ERRATA
IN 28/2020	ERRATA
IN 27/2020	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 006/2008/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 09 e 10 da Parte 2 do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente.
RC 5/2020	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
Decreto 22530/2017	Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica.
DECRETO 25181/2020	Prorroga os efeitos do Decreto nº 24.908, de 27 de março de 2020, excepcionalmente, no prazo que especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19.
Decreto 25213/2020	Altera o artigo 1° do Decreto n° 22.530, de 15 de janeiro de 2018.
Decreto 22528/2017	Altera dispositivo do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que ?Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 maio de 2017?.
Decreto 22529/2017	Altera dispositivo do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que ?Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL?.
IN 26/2020	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
IN 24/2020	Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o
Decretos 9906/2002	Regulamenta a concessão de isenção de IPVA aos mototáxis.
Decretos 24908/2020	Dispõe sobre a emissão, a prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa, prevista no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e da suspensão do cancelamento de parcelamento em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
IN 7/2014	Disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
AC 1/2020	Autoriza a liberação de mercadoria com pagamento previsto na forma do artigo 57, inciso I, alíneas b, d e e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018
Decreto 25136/2020	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 24.917, de 31 de março de 2020, que Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19.
Decreto 25135/2020	Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão do estado de Calamidade Pública.
IN 20/2020	Acrescenta item na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto 25095/2020	Altera, acresce, prorroga prazos e revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, nos termos da 176ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
IN 8/2020	RETIFICAÇÃO
IN 17/2020	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 005/2010/GAB/CRE, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo referente ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.
RC 4/2020	Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n. 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
IN 16/2020	Acrescenta itens na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
DECRETO 24667/2020	Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, as alterações oriundas da 174ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 316ª, 317ª e 318ª do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 24970/2020	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018 e altera dispositivo do Decreto n° 24.667, de 10 de janeiro de 2020.

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