Legislação - Legislação Tributária

Abaixo segue a lista de Leis.

Digite o Localizador ou palavras-chaves.

Refine sua Busca

Código Tributário Nacional

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Decretos

Resoluções Conjuntas

Resoluções

Ato Normativo

Ato Conjunto

Instrução Normativa

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
Decreto 21347/2016 Acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e renumera dispositivos do Decreto 21.231, de 5 de setembro de 2016.
Decreto 21304/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 16.406, de 15 de dezembro de 2011.
Decreto 21294/2016 Revoga a obrigatoriedade de entrega dos arquivos eletrônicos de registros fiscais das operações e prestações interestaduais.
Decreto 21293/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera dispositivo do Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007, e altera dispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 21290/2016 Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2017, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
Decreto 21287/2016 Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente aos meses de julho a setembro de 2016, para data que especifica.
Decreto 21231/2016 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 161ª reunião ordinária do CONFAZ, altera dispositivo do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 21230/2016 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 161ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 21221/2016 Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente ao mês de julho de 2016, para data que especifica.
Decreto 21200/2016 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivo do Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007.
Decreto 21200/2016 ERRATA
Decreto 21085/2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e revoga dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.
decreto 21070/2016 Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados.
Decreto 21069/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000.
Decreto 21045/2016 Altera dispositivos do Decreto n. 14.053, de 26 de janeiro de 2009, que estende aos processos administrativos que especifica, relativos aos tributos administrados pela Secretaria de Finanças, a forma de autuação destinada ao Processo Administrativo Tributário - PAT, e disciplina os procedimentos para formação, tramitação e decisão destes processos administrativos.
Decreto 21039/2016 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21027/2016 Altera dispositivo do Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016.
Decreto 20962/2016 ERRATA
Decreto 20962/2016 Altera dispositivo do Decreto n. 9.736, de 04 de dezembro de 2001, que institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia.
Decreto 20961/2016 Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes aos meses 04/2016 e 05/2016, e o prazo para entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, referente ao mês 05/2016, para as datas especificadas.
Decreto 20960/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998 e do seu Anexo V.
Decreto 20943/2016 ERRATA
Decreto 20943/2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000.
Decreto 20932/2016 Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes ao mês 04/2016, para data que especifica.
Decreto 20931/2016 Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20925/2016 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 160ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 256ª, a 260ª do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 20924/2016 ERRATA
Decreto 20924/2016 Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 20.709, de 30 de marco de 2016, e altera, revoga e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20879/2016 Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 20878/2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016, e altera dispositivo do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.

Central de Relacionamento

Atendimento Geral

69 3211 6100

Pesquisa de Satisfação do Atendimento ao Contribuinte

Acesse aqui

Trabalhe conosco:

Seleciona - RO

Acesse nosso portal



Horário de Atendimento ao Contribuinte: Segunda a Sexta das 7:30 às 13:30