SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 23709/2019	Acrescenta e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 4/2019	ERRATA
Decreto 23629/2019	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 171ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.
Decreto 23625/2019	ERRATA
Decreto 23625/2019	Dispõe sobre a convalidação das operações e define critérios de ressarcimento relativos às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel - B100 inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP N. 671/2018.
LO 222/1989	Dispõe sobre as taxas estaduais.
Decreto 23373/2018	ERRATA
Decreto 23373/2018	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 170ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 15706/2011	Nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia ? UCP ? PROFISCO/RO
IN 4/2009	Regulamenta a homologação para posterior apropriação e utilização dos créditos fiscais previstos no inciso IV do § 1º do artigo 39 do RICMS/RO.
IN 38/2018	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 2/2019	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 1/2019	Revoga a Instrução Normativa n. 004/2009/GAB/CRE.
Decreto 23626/2019	Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
DECRETO 23476/2018	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
DECRETO 23446/2018	Acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
DECRETO 23465/2018	Incorpora ao RICMS/RO as alterações decorrentes da publicação do Convênio/ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018.
LO 4435/2018	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que ?Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.
IN 24/2016	Disciplina os procedimentos relativos à utilização pelo contribuinte do MÓDULO CONTRIBUINTE
IN 8/2012	Determina o lançamento do ICMS relativo à diferença de alíquotas, quando devido, no momento da passagem no primeiro posto fiscal deste Estado das mercadorias ou bens, destinados para o uso, consumo ou ativo permanente dos contribuintes cuja atividade econômica principal enumera.
IN 8/2008	Dispõe sobre a autorização de uso de equipamentos eletrônicos destinados a leitura e armazenamento de informações de cartões inteligentes pré-pagos, utilizados por consumidores para pagamento de despesas realizadas em estabelecimentos de contribuintes que atuam no ramo de fornecimento de alimentação.
In 1/2002	Disciplina o procedimento relativo ao regime especial de fiscalização previsto nos artigos 834 e 835 do Regulamento do ICMS.
IN 3/2003	Disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados SITAFE.
IN 3/2001	Disciplina os procedimentos para o enquadramento da atividade econômica do contribuinte inscrito no cadastro do ICMS/RO.
IN 12/2000	Disciplina os procedimentos relativos ao preenchimento do campo
IN 41/2018	Revoga as Instruções Normativas adiante enumeradas.
Decreto 23438/2018	Dispõe sobre a relação dos atos normativos reinstituídos sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
Decreto 23437/2018	Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
DECRETO 23431/2018	Revoga dispositivos do Decreto n. 17.162, de 08 de outubro de 2012, que Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
R 5/2018	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2019.

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