SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 24935/2020	Acresce dispositivos ao Decreto nº 24.909, de 27 de março de 2020.
RC 3/2020	Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta n. 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN
IN 12/2020	Acrescenta itens na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
DECRETO 24885/2020	Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 9.157, de 24 de julho de 2000.
IN 11/2020	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009/2014/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2014, a qual disciplina o regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 14 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que concede crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitos à substituição tributária.
IN 9/2020	Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
Decreto 24834/2020	Altera dispositivos do Decreto n° 24.684, de 15 de janeiro de 2020.
IN 7/2020	Acrescenta e altera itens da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 31/2019	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
RC 16/2016	Disciplina a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS/RO para contribuinte que registra ato constitutivo na JUCER.
IN 6/2020	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
RC 1/2020	Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
RC 6/2018	Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
Decreto 23929/2019	Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as alterações oriundas da 314ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, bem como altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 23.260, de 11 de outubro de 2018, e revoga o inciso VII do artigo 3º do anexo XI do RICMS/RO, e dá outras providências.
IN 3/2020	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos servidores representantes da Secretaria de Estado de Finanças em reuniões no âmbito Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) e em outros órgãos colegiados ou eventos.
IN 2/2020	Acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
R 1/2020	Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
DECRETO 24661/2020	Regulamenta o § 4º do artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019.
AC 51/2019	Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019, amparado pelo art.46-A do anexo X RICMS/RO, e dá outras providências.
IN 32/2019	Acrescenta itens à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto 24404/2019	Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2020, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na forma do Simples Nacional.
AC 50/2019	Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019, amparado pelo art.46-A do anexo X RICMS/RO
LO 4214/2017	Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI.
R 5/2019	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2020.
IN 28/2019	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Decreto 24515/2019	Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto n. 24.051, de 12 de julho de 2019.
Decreto 24379/2019	Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as alterações oriundas da 173ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária ? CONFAZ.
R 4/2019	Prorroga o vencimento das notificações emitidas pela Gerência de Fiscalização conforme especificação.
R 3/2019	Prorroga o vencimento das notificações do sistema Fisconforme.
IN 24/2019	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

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