SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 22262/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.953, de 21 de maio de 2002.
Decreto 22248/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
Decreto 22248/2017	ERRATA
Decreto 22242/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações provenientes do Convênio ICMS 52, celebrado na 164ª Reunião Ordinária do CONFAZ, de 7 de abril de 2017 e dá outras providências.
Decreto 22168/2017	Altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.
Decreto 22160/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Decreto 22132/2017	Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 22112/2017	Altera dispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 22110/2017	Altera dispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 22109/2017	Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 15.474, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD.
Decreto 22087/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 22073/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações provenientes do Convênio ICMS 33, celebrado na 164ª Reunião Ordinária do CONFAZ, de 7 de abril de 2017.
Decreto 22072/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017.
Decreto 22071/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, e altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 22027/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 281ª e da 283ª reuniões extraordinárias do Confaz.
Decreto 22026/2017	Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente ao ao mês 04/2017.
Decreto 21995/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 17.162, de 08 outubro de 2012.
Decreto 21990/2017	Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21989/2017	Dispõe sobre a atribuição de pontos de produtividade aos integrantes do Grupo TAF e dá outras providências.
Decreto 21988/2017	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 164ª reunião ordinária, da 274ª e da 279ª reuniões extraordinárias do CONFAZ e altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 21987/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21986/2017	Altera dispositivos do Decreto n. 21.917, de 3 de maio de 2017, que incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS 49, de 25 de abril de 2017, na 281ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, revoga dispositivo do Decreto n. 21.503, de 21 de dezembro de 2016 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 21985/2017	Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.
Decreto 21917/2017	Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS 49, de 25 de abril de 2017, na 281ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 21868/2017	Dispõe acerca da convalidação de parcelamento e reparcelamento dos créditos tributários relacionados às contribuições para fundos estaduais, e dá outras providências.
Decreto 21867/2017	Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivo do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 21847/2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
Decreto 21756/2017	Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, gerados através do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, para a data que especifica.
Decreto 21755/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 21.591, de 31 de janeiro de 2017, e do Decreto n. 21.643, de 21 de fevereiro de 2017.
Decreto 21669/2017	Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.

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