SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 26/2019	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à ALCGM, em operações originadas no Estado de Rondônia, e beneficiadas pela isenção do ICMS, nos termos do Convênio ICM 65/88. - REVOGADA
IN 25/2019	Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 14/2016/GAB/CRE, que dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - SEFISC e da tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF.
IN 24/2019	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 23/2019	Acrescenta item à Instrução Normativa N. 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 22/2019	Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
IN 21/2019	Revoga a Instrução Normativa N.007/2007/GAB/CRE, que disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.
IN 20/2019	Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 19/2019	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 18/2019	Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 17/2019	Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
IN 16/2019	Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas.
IN 15/2019	ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2019/GAB/CRE
IN 15/2019	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 14/2019	Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
IN 13/2019	Disciplina o disposto no § 4º do artigo 129 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 11/2019	Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 10/2019	Acrescenta dispositivo ao Termo de Acordo de Regime Especial da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE.
IN 9/2019	Acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 8/2019	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n. 003/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
IN 7/2019	Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 6/2019	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 5/2019	Altera dispositivos da Instrução Normativa n. 007/2010/GAB/CRE, de 12 de julho de 2010, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 13 da parte 2 do Anexo IV do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que concedeu crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes.
R 5/2019	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2020.
IN 4/2019	Altera dispositivo da Instrução Normativa adiante enumerada, que versa acerca da Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos.
R 4/2019	Prorroga o vencimento das notificações emitidas pela Gerência de Fiscalização conforme especificação.
IN 4/2019	ERRATA
IN 3/2019	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
R 3/2019	Prorroga o vencimento das notificações do sistema Fisconforme.
RC 3/2019	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2020.
R 2/2019	Dispensa cobrança de juros e multas moratórias de lançamentos, cujo vencimento original era data que especifica.

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