SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 10/2013	Revoga a Instrução Normativa N.011/2011/GAB/CRE
Decreto 18348/2013	Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
IN 9/2013	Revoga a Instrução Normativa N.004/2003/GAB/CRE
IN 8/2013	ERRATA
Decreto 18346/2013	Altera dispositivos do Decreto N. 13.041, de 6 de agosto de 2007, do Decreto N. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e do RICMS/RO.
Decreto 18345/2013	Altera dispositivos do Decreto n. 17.804, de 02 de maio de 2013, que dispõe acerca da Substituição Tributária nas operações com bebidas alcoólicas.
Decreto 18344/2013	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 18343/2013	Altera dispositivo do Decreto N. 17.803, de 02 de maio de 2013.
Decreto 18261/2013	ERRATA
Decreto 18261/2013	Altera dispositivo do Decreto n.17.804, de 02 de maio de 2013, que estabelece Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas.
Decreto 17803/2013	Estabelece Substituição Tributária nas operações com os bens de informática que especifica.
Decreto 18299/2013	Altera a redação do inciso I da Nota 1 do item 19 da Tabela I do Anexo IV, do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998, que dispõe acerca das empresas de construção civil.
Decreto 18297/2013	Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender as normas relativas à inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados aos casos de reativação da inscrição e de mudança da atividade econômica e dá outras providências.
Decreto 18173/2013	ERRATA
Decreto 18173/2013	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 149ª e da 150ª reuniões ordinárias, das 195ª, 201ª e 203ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 153ª reunião ordinária, da 199ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências.
AN 56/2013	Determina prazo de prestação de informações exigidas no art. 199-A do RICMS/RO referente a 08/2013 (Nota Legal Rondoniense)
R 1/2013	Dispõe sobre implantação de rotina de emissão de relatórios pelo Grupo de Estudos Econômicos da Secretaria de Estado de Finanças.
Decreto 18262/2013	Altera dispositivos do Decreto n. 17.803, de 02 de maio de 2013.
Decreto 18260/2013	Decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2014, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
Decreto 18259/2013	Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica
Decreto 18258/2013	Prorroga o início da obrigatoriedade da identificação do destinatário nas operações acobertadas por Cupom Fiscal, nas vendas realizadas por estabelecimentos que promovam, cumulativamente, operações de comércio atacadista e varejista.
Decreto 18114/2013	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas do Convênio ICMS n. 16, de 05 de abril de 2013, e dá outras providências.
RC 3/2013	Dispõe sobre a elaboração de planos de trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado de Finanças e a as Secretarias Municipais de Fazenda no interesse da fiscalização dos repasses constitucionais de ICMS e IPVA aos municípios rondonienses.
RC 2/2012	Anexo II
Decreto 18175/2013	Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre o diferimento nas operações com soja em grãos e girassol.
Decreto 18174/2013	Altera dispositivo do Decreto n. 16.359, de 28 de novembro de 2011, que regulamenta o programa de estimulo à cidadania fiscal do Estado de Rondônia, instituído pela Lei n. 2.589, de 28 de outubro de 2011.
Decreto 18172/2013	Acrescenta a Subseção III, que dispõe acerca da inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados, ao Capítulo IV do Título III do RICMS/RO
Decreto 16359/2011	Regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 2589, de 28 de outubro de 2011, e dá outras providências.
RC 2/2013	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2014.
RC 2/2013	Anexo I

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